Vigência: 31/12/2016
Data da publicação: 23/12/2015
Data da celebração: 23/12/2015
Conta bancaria: SEM CONTA BANCÁRIA.
Informações do objeto
Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de Obrigações finaceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão dO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL - DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Região de Saúde de Cascavel, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.692/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel CPSRCAS.
Concedente: CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
Responsável: MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
Responsável: VÂNIA CLEMENTINO LOPES
DATA: 01/09/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
