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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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037 2017 31/10/2017 DECRETO
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL " MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036 2017 30/10/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNCÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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035 2017 27/10/2017 DECRETO
PROIBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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034 2017 26/10/2017 DECRETO
VERSA SOBRE AORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE OCARA, 'MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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033 2017 24/10/2017 DECRETO
DACLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032 2017 23/10/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001 2017 16/10/2017 EDITAL DE SELEÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PARA A MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA
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031 2017 09/10/2017 DECRETO
RESOLVE PRORROGAR, A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA.
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030 2017 09/10/2017 DECRETO
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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029 2017 03/10/2017 DECRETO
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA, PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DANTAS DA SILVA.
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028 2017 05/09/2017 DECRETO
DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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027 2017 22/08/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE.
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2017 16/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021.
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026 2017 15/08/2017 DECRETO
REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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025 2017 10/08/2017 DECRETO
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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023 2017 08/08/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
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022 2017 08/08/2017 DECRETO
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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021 2017 19/07/2017 DECRETO
DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02 2017 07/07/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
A Prefeitura Municipal de Ocara/CE e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Ocara/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistencias CNAS, aprovada pela Resolução CNAS N.º109, de 11 de novembro de 2009, na Resolução CNAS de Nº 17/2011 e na Resolução CNAS de N.º 09/2014, torna público e estabelece normas específicas para abertura de inscrições e realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo para atuar nas Unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS, Ocara/CE.
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020 2017 23/06/2017 DECRETO
FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.
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014A 2017 06/06/2017 DECRETO
DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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018 2017 17/05/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.
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017 2017 10/05/2017 DECRETO
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
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01 2017 26/04/2017 EDITAL DE SELEÇÃO
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016 2017 24/04/2017 DECRETO
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015 2017 20/04/2017 DECRETO
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTOS REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014 2017 20/04/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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013 2017 11/04/2017 DECRETO
DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 14, AMBOS DE ABRIL DE 2017, EM TODS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01 2017 03/04/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
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012 2017 10/03/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SIMÃO DA SILVA, MOTORISTA AA-4, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.
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011 2017 06/03/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO.
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010 2017 02/03/2017 DECRETO
PRORROGA O DECRETO N° 001/2017, QUE DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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009 2017 03/02/2017 DECRETO
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008 2017 03/02/2017 DECRETO
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001 2017 01/02/2017 DECRETO
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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007A 2017 31/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
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007 2017 31/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA-CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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006 2017 20/01/2017 DECRETO
REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005 2017 20/01/2017 DECRETO
DECRETA A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004 2017 02/01/2017 DECRETO
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003 2017 02/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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002 2017 02/01/2017 DECRETO
DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001 2017 02/01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO.
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004 2015 01/02/2016 DECRETO
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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001 2011 19/06/2012 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
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017 2010 25/07/2011 DECRETO
Regulamenta a progressão nos graus de carreira do Magistério, em conformidade com os artigos do Capitulo V, Seção I da Lei Municipal nº 511/2007, correspondente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério de Ocara e institui a Comissão de Gestão da Carreira do Magistério, prevista no art. 38 do mesmo instituto.
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ocara.ce.gov.br/publicacoes.php
Emitido dia 18/12/2017 às 07:09:11

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