Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2443,058,2026-09-14,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, OS PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2442,057,2026-09-14,"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2433,056,2026-09-14,"NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE.",2026
2429,054,2026-09-01,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2420,053,2026-08-14,"INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESTINADA A AMPLIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO AO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2419,052,2026-08-10,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE OCARA - CE.",2026
2397,051,2026-08-10,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DO INSTITUTO INOVAÇÃO - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 05.595.434/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2398,050,2026-08-10,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DA ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ Nº 52.941.614/0001-71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2408,049,2026-08-05,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MILDREDE DE MORAIS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.",2026
2417,"049 A",2026-08-05,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.",2026
2422,048,2026-08-04,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ELETSON LOPES DE JESUS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.",2026
2407,047,2026-08-03,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLAUDIANA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.",2026
2393,046,2026-08-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO EM CONSOLIDAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SERENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2416,"044 A",2026-07-26,"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2387,044,2026-07-23,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ATCA DO MUNICÍPIO DE OCARA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2423,043,2026-07-23,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. ",2026
2395,042,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.",2026
2375,041,2026-07-20,"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2424,039,2026-07-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 49.079,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETENTA E NOVE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. ",2026
2425,038,2026-07-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 67.144,00 (SESSENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ",2026