[{"Id":2278,"Numero":"014","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2278"},{"Id":2272,"Numero":"013","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2272"},{"Id":2271,"Numero":"012","Data":"2026-03-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSE VALDO DA SILVA, TRABALHADOR AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2271"},{"Id":2266,"Numero":"010","Data":"2026-02-26","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA, NA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2266"},{"Id":2249,"Numero":"009","Data":"2026-02-09","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2249"},{"Id":2248,"Numero":"008","Data":"2026-02-05","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2248"},{"Id":2258,"Numero":"007","Data":"2026-02-02","Descricao":"FIXA O VALOR A SER REPASSADO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2258"},{"Id":2260,"Numero":"006","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MATILDE VIEIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2260"},{"Id":2244,"Numero":"004","Data":"2026-01-29","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2026, ESTABELECENDO O FLUXO PROCEDIMENTAL, PRAZOS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2244"},{"Id":2243,"Numero":"003","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOZIVAN OLIVEIRA SANTOS, MOTORISTA AA-14, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2243"},{"Id":2226,"Numero":"002","Data":"2026-01-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL, LOCALIDADE DE JUREMA DOS VIEIRAS, DISTRITO DE CURUPIRA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2226"},{"Id":2218,"Numero":"109","Data":"2025-12-31","Descricao":"FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCI? DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2218"},{"Id":2232,"Numero":"108","Data":"2025-12-30","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.431.245,05 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2232"},{"Id":2214,"Numero":"107","Data":"2025-12-22","Descricao":"REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2214"},{"Id":2200,"Numero":"106","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2200"},{"Id":2199,"Numero":"105","Data":"2025-12-19","Descricao":"CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2199"},{"Id":2198,"Numero":"104","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2198"},{"Id":2231,"Numero":"104C","Data":"2025-12-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.550,39 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2231"},{"Id":2230,"Numero":"103","Data":"2025-12-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.369.523,84 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE  MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2230"},{"Id":2184,"Numero":"102","Data":"2025-11-27","Descricao":"ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE OCARA/CE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2184"}]