[{"Id":2443,"Numero":"058","Data":"2026-09-14","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, OS PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2443"},{"Id":2442,"Numero":"057","Data":"2026-09-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2442"},{"Id":2433,"Numero":"056","Data":"2026-09-14","Descricao":"NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2433"},{"Id":2429,"Numero":"054","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2429"},{"Id":2420,"Numero":"053","Data":"2026-08-14","Descricao":"INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESTINADA A AMPLIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO AO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2420"},{"Id":2419,"Numero":"052","Data":"2026-08-10","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE OCARA - CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2419"},{"Id":2397,"Numero":"051","Data":"2026-08-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DO INSTITUTO INOVAÇÃO - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 05.595.434/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2397"},{"Id":2398,"Numero":"050","Data":"2026-08-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DA ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ Nº 52.941.614/0001-71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2398"},{"Id":2408,"Numero":"049","Data":"2026-08-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MILDREDE DE MORAIS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2408"},{"Id":2417,"Numero":"049 A","Data":"2026-08-05","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2417"},{"Id":2422,"Numero":"048","Data":"2026-08-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ELETSON LOPES DE JESUS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2422"},{"Id":2407,"Numero":"047","Data":"2026-08-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLAUDIANA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2407"},{"Id":2393,"Numero":"046","Data":"2026-08-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO EM CONSOLIDAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SERENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2393"},{"Id":2416,"Numero":"044 A","Data":"2026-07-26","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2416"},{"Id":2387,"Numero":"044","Data":"2026-07-23","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ATCA DO MUNICÍPIO DE OCARA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2387"},{"Id":2423,"Numero":"043","Data":"2026-07-23","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2423"},{"Id":2395,"Numero":"042","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2395"},{"Id":2375,"Numero":"041","Data":"2026-07-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2375"},{"Id":2424,"Numero":"039","Data":"2026-07-17","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 49.079,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETENTA E NOVE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2424"},{"Id":2425,"Numero":"038","Data":"2026-07-17","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 67.144,00 (SESSENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/decretos.php?id=2425"}]