Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2396,1338,2026-08-05,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2391,1337,2026-07-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.016/2017, Nº 606-A/2009 E Nº 569/2008, BEM COMO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019-A/2008 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, PARA REAJUSTAR OS VALORES DAS BOLSAS CONCEDIDAS AOS JOVENS MÚSICOS DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE BOLSAS, INSTITUIR BOLSAS PARA MONITORES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2390,1336,2026-07-30,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2389,1335,2026-07-30,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, RECEITAS, GESTÃO, CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2388,1334,2026-07-30,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2386,1333,2026-07-23,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2385,1332,2026-07-17,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2384,1331,2026-07-17,"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2371,1330,2026-07-09,"DENOMINA A ARENINHA COMO FRANCISCO PAULO LOPES - ""CHICO PAULO"" E A PRAÇA PÚBLICA COMO “MARIA NADIR DE OLIVEIRA”, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DE SEIS CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2366,1329,2026-07-02,"DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO “ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
2360,1328,2026-06-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO DE FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM O BANCO DO BRASIL S.A. E COM A PESSOA JURÍDICA SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2359,1327,2026-06-26,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2021, PARA ADEQUAR A VINCULAÇÃO ORGÂNICA DA OUVIDORIA AMBIENTAL À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2353,1326,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2352,1325,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE OCARA, NOS TERMOS DO ART. 198, §10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2351,1324,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2341,1323,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2340,1322,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2339,1321,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.242/2025, TRANSFERINDO A POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECITEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2338,1320,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS
2337,1319,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DORAVANTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEQUANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.242/2025, REVOGA A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEIS