[{"Id":2273,"Numero":"1306","Data":"2026-03-18","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2273"},{"Id":2257,"Numero":"1305","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2257"},{"Id":2256,"Numero":"1304","Data":"2026-02-13","Descricao":"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 24 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2256"},{"Id":2255,"Numero":"1303","Data":"2026-02-13","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2255"},{"Id":2254,"Numero":"1302","Data":"2026-02-13","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE OCARA DO CONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2254"},{"Id":2259,"Numero":"1301","Data":"2026-02-05","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2242,"Numero":"1300","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2242"},{"Id":2241,"Numero":"1299","Data":"2026-01-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2241"},{"Id":2234,"Numero":"1298","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2015, PARA INCLUIR FONTE DE RECEITA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE MARCO INICIAL DE EXIGIBILIDADE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 564/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2234"},{"Id":2233,"Numero":"1297","Data":"2026-01-23","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2233"},{"Id":2197,"Numero":"1296","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO FLOR DA SILVA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2197"},{"Id":2196,"Numero":"1295","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2196"},{"Id":2195,"Numero":"1294","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA INCLUIR O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), ESTABELECER A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A FIXAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA ESPECÍFICA E DISPOR SOBRE A TRANSIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2195"},{"Id":2194,"Numero":"1293","Data":"2025-12-18","Descricao":"REVOGA-SE AS ALÍNEAS B, C E F DO ART. 20 DA LEI 1.053/2018 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2194"},{"Id":2193,"Numero":"1292","Data":"2025-12-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2193"},{"Id":2192,"Numero":"1291","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS, INSTITUIR A MODALIDADE DE TÁXI COMPARTILHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2192"},{"Id":2191,"Numero":"1290","Data":"2025-12-18","Descricao":"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DIRETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PELO MUNICÍPIO DE OCARA, MEDIANTE INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO MUNICIPAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA OS AGENTES CEDIDOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2191"},{"Id":2190,"Numero":"1289","Data":"2025-12-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2190"},{"Id":2188,"Numero":"1288","Data":"2025-12-04","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO “ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA”, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O CONTRATO DE CONSÓRCIO, AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2188"},{"Id":2187,"Numero":"1287","Data":"2025-12-04","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE OCARA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B (CPMRS/RMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2187"}]