[{"Id":2396,"Numero":"1338","Data":"2026-08-05","Descricao":"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2396"},{"Id":2391,"Numero":"1337","Data":"2026-07-30","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.016/2017, Nº 606-A/2009 E Nº 569/2008, BEM COMO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019-A/2008 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS, PARA REAJUSTAR OS VALORES DAS BOLSAS CONCEDIDAS AOS JOVENS MÚSICOS DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA, AMPLIAR O QUANTITATIVO DE BOLSAS, INSTITUIR BOLSAS PARA MONITORES E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2391"},{"Id":2390,"Numero":"1336","Data":"2026-07-30","Descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, GESTÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2390"},{"Id":2389,"Numero":"1335","Data":"2026-07-30","Descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI DO MUNICÍPIO DE OCARA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, RECEITAS, GESTÃO, CONTROLE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2389"},{"Id":2388,"Numero":"1334","Data":"2026-07-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2388"},{"Id":2386,"Numero":"1333","Data":"2026-07-23","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2386"},{"Id":2385,"Numero":"1332","Data":"2026-07-17","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2385"},{"Id":2384,"Numero":"1331","Data":"2026-07-17","Descricao":"ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2384"},{"Id":2371,"Numero":"1330","Data":"2026-07-09","Descricao":"DENOMINA A ARENINHA COMO FRANCISCO PAULO LOPES - \"CHICO PAULO\" E A PRAÇA PÚBLICA COMO “MARIA NADIR DE OLIVEIRA”, LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DE SEIS CARNAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2371"},{"Id":2366,"Numero":"1329","Data":"2026-07-02","Descricao":"DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO “ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2366"},{"Id":2360,"Numero":"1328","Data":"2026-06-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO DE FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM O BANCO DO BRASIL S.A. E COM A PESSOA JURÍDICA SUPERMERCADO MORANGUINHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2360"},{"Id":2359,"Numero":"1327","Data":"2026-06-26","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2021, PARA ADEQUAR A VINCULAÇÃO ORGÂNICA DA OUVIDORIA AMBIENTAL À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2359"},{"Id":2353,"Numero":"1326","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"1325","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE OCARA, NOS TERMOS DO ART. 198, §10, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2352"},{"Id":2351,"Numero":"1324","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2351"},{"Id":2341,"Numero":"1323","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2341"},{"Id":2340,"Numero":"1322","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2340"},{"Id":2339,"Numero":"1321","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.242/2025, TRANSFERINDO A POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECITEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2339"},{"Id":2338,"Numero":"1320","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2338"},{"Id":2337,"Numero":"1319","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DORAVANTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEQUANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.242/2025, REVOGA A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.ocara.ce.gov.br/leis.php?id=2337"}]