NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
011 01/06/2023 PUBLICAR, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, AS RAZÕES DE INDEFERIMENTO DO RECURSO APRESENTADO PELO CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DE OCARA/CE., - EDITAL Nº 01/2023/CMDCA. 2023 RESOLUÇÕES
1188 26/05/2023 RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OCARA, COMO CARGA HORÁRIA DO TEMPO COMPLEMENTAR ABRANGIDA NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 1991 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
26/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1187 11/05/2023 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1186 11/05/2023 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1185 05/05/2023 DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO “PROFESSORA ANA MARIA PIRES DE AQUINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1184 28/04/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
008 12/04/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1183 05/04/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1182 05/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
007 03/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 29/03/2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÕES
1181 24/03/2023 REVOGA A LEI DE Nº 1.065/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. 2023 LEIS
1180 24/03/2023 DENOMINA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE “BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA MAESTRO JAIRO CLÁUDIO SILVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
007 10/03/2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À CAMPANHA ELEITORAL, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. 2023 RESOLUÇÕES
006 10/03/2023 DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2023 RESOLUÇÕES
1179 03/03/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1178 03/03/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 229 E REVOGA OS ARTIGOS 230, 231 E 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 082/1991 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
003 01/03/2023 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2023 RESOLUÇÕES
001 28/02/2023 A Prefeitura Municipal de Ocara-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Coronel João Felipe, Nº 858, Centro – CEP 62755-000, neste ato representado pela Ex.ma Prefeita, AMÁLIA LOPES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos. 2023 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
006 27/02/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE., EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1177 17/02/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1176 17/02/2023 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1175 17/02/2023 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LEI PAULO GUSTAVO 2023 LEIS
1174 17/02/2023 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEIS
005 16/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 07/02/2023 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 07/02/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
1173 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1172 03/02/2023 REVOGA O INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1171 27/01/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1170 27/01/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1169 27/01/2023 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1168 27/01/2023 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019, PARA ADEQUÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1167 27/01/2023 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
27/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 06/01/2023 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, TRATORISTA AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2023 DECRETO
001 02/01/2023 CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
068 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
067 30/12/2022 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
066 21/12/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1166 16/12/2022 DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 991/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E 1.064/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 2022 LEIS
065 16/12/2022 DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
09/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
064 09/12/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. 2022 DECRETO
063 02/12/2022 PROÍBE A EXECUÇÃO DE REFORMAS DE ESTRADAS VICINAIS POR PARTICULARES SEM A AUTORIZAÇÃO/SUPERVISÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
062 02/12/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1165 18/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEIS
061 18/11/2022 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
060 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
059 14/11/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IVONE LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSCA II - 10, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
001 10/11/2022 Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Ocara. 2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
058 18/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
056 14/10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
055 14/10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1164 13/10/2022 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
054 13/10/2022 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO PAI DODÓ NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1163 23/09/2022 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
053 19/09/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARINEIDE ALVES LOPES GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2022 DECRETO
052 19/09/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ELIANE DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
051 19/09/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALDENIRA ANDRADE DE LIMA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
050 13/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
049 19/08/2022 AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
048 19/08/2022 AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
047 01/08/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
046 29/07/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GRACION SILVA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2022 DECRETO
045 29/07/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCIVAN ALVES DE PAULO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2022 DECRETO
002 27/07/2022 CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE OCARA - CE, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
044 20/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
043 20/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
042 20/07/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 13/07/2022 CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE OCARA - CE, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
041 11/07/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
002 11/07/2022 EDITAL 002/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA III FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE OCARA/CE, PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2022 CHAMAMENTO PÚBLICO
040 06/07/2022 REVOGA O DECRETO 033/2022 E DÁ NOVA REDAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1162 30/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. 2022 LEIS
039 27/06/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
LEI COMPLEMENTAR 001 24/06/2022 MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
038 15/06/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA ILMA COSME DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
037 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
036 13/06/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1161 10/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1160 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1159 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ELIEUDA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
035 03/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
034 31/05/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 9, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
1158 30/05/2022 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1157 30/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
033 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
25/05/2022 APROVO O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACOLHO OS SEUS FUNDAMENTOS PARA CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PAD Nº 004/2021, ACOLHER O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE, CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS NA CITADA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA E DETERMINAR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, EMPRESA LC PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA EM RAZÃO DE DISISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PROCESSO LICITATÓRIO 3101.01/22 TP COM ESTEIO NO ART. 87, III DA LEI 8.666/1994. 2022 JULGAMENTO
1156 13/05/2022 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AO PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1155 13/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1154 13/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1153 13/05/2022 AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1152 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1151 06/05/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
032 05/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
031 02/05/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
030 02/05/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
029 29/04/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALCILIA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2022 DECRETO
26/04/2022 PUBLICA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022, DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2022 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001
001 22/04/2022 A Secretária de Educação de Ocara - CE, RAQUEL LOPES DE SOUSA, no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, em cumprimento às Leis Municipais que regem a matéria, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO de Prova para contratação temporária por prazo determinado para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, para formação de cadastro de reserva aos Cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Município de Ocara (CE), listados no item 1.1, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II e III, que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob nº 05.342.580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas da presente seleção. 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
028 18/04/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREVISTA - LOCAL DE ENTREVISTA: E.E.F Luís Cândido de Oliveira, Av. Coronel João Felipe, S/N Bairro Centro - O candidato deverá comparecer ao local da entrevista 10 minutos antes do horário determinado, portando documento oficial com foto. 2022 CANDIDATOS APTOS À ENTREVISTA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001
027 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA ALDENIRA LOPES MOURA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
026 13/04/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERONICA BRAGA DA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
025 11/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/04/2022 PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001
06/04/2022 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado retifica ANEXO IV do Edital Nº 001/2022. 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - RETIFICAÇÃO 1 - EDITAL Nº 001
024 04/04/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1150 01/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
01/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022 - INSTRUÇÕES PARA LOCAIS DE PROVA 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001-2022 - INSTRUÇÕES PARA LOCAIS DE PROVA
023 31/03/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DAMI DA COSTA MARCOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
022 31/03/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LISIMERE CORDEIRO DO VALE XAVIER, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
31/03/2022 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2022 RESULTADO DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 23/03/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCILENE SANTOS DANTAS, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2022 DECRETO
020 21/03/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 18/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, de acordo com Legislação Municipal vigente, para atuar na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Programas Sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Ocara/CE 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA RETIFICADO
001 18/03/2022 EDITAL Nº 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, de acordo com Legislação Municipal vigente, para atuar na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Programas Sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Ocara/CE 2022 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
1149 11/03/2022 INSTITUI SISTEMA DE BOLSA PARA CUIDADOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1148 11/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
019 11/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
018 07/03/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
017 07/03/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 07/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA APOSENTADA FRANCISCA SINHÁ LOPES (TIA SINHÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1147 04/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. 2022 LEIS
015 28/02/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
014 25/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 24/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 23/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
011 23/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 23/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 23/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
008 14/02/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 03/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
006 02/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 31/01/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1146 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1145 24/01/2022 REVOGA A LEI Nº 751 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 QUE REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, E DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA, PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA PELOS ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1144 24/01/2022 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1143 24/01/2022 ALTERAM OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1142 24/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
004 17/01/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 17/01/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ JOELIO CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2022 DECRETO
002 10/01/2022 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ALDENIZA DO NASCIMENTO E SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2022 DECRETO
101 30/12/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
100 30/12/2021 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
096 27/12/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
095 15/12/2021 DECRETA A REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
094 15/12/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIANE DE ABREU, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
093 13/12/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1141 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1140 10/12/2021 REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS
1139 08/12/2021 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
03/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
092 03/12/2021 DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
091 30/11/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDVALDA LOPES DA SILVA LIMA, SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
090 29/11/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
1138 22/11/2021 ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS “RUA BELA VISTA” QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E “RUA DOS POETAS” PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1137 22/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEIS
088 15/11/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
087 11/11/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUJANIA FRANCISCA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
086 09/11/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA/COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1136 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
085 01/11/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
084 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021. 2021 DECRETO
1135 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA. 2021 LEIS
1134 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
083 18/10/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
082 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
081 14/10/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
080 07/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
079 07/10/2021 RETIFICA A ÁREA DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/085, PROT. 139, MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCARA E MODIFICA O §1º, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2003. 2021 DECRETO
078 04/10/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
077 04/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
076 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ GUILHERME JUCÁ, TRABALHADOR AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
075 30/09/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
074 20/09/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
073 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
072 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO CORREIA LIMA, TRABALHADOR AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
071 17/09/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA ALEXANDRE VIEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
070 08/09/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
069 06/09/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
068 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IDEUZA CARNEIRO DE AMORIM, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
067 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EUDINIZ LOPES MARCOS, MERENDEIRO AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2021 DECRETO
066 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
065 31/08/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA DE SOUSA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2021 DECRETO
064 23/08/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
063 11/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
062 09/08/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 05/08/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
059 30/07/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SABINO DA SILVA, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
058 26/07/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 22/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 12/07/2021 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 12/07/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 07/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OCARA/CE. 2021 DECRETO
053 30/06/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCINA ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
052 30/06/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR LUIS SIMÃO DE FREITAS, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
051 28/06/2021 MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTORIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/272, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS e ALTERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 017/2009, de 14 de abril de 2009 2021 DECRETO
050 28/06/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 23/06/2021 PUBLICO O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 2018 A 2020, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 241 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DE 2021, TOTALIZANDO 145 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 010/2021. 2021 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2018 A 2020
049 21/06/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1132 18/06/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1131 18/06/2021 CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1130 18/06/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1129 18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
001 18/06/2021 PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2018 A 2020, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 241 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DE 2021, TOTALIZANDO 145 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 010/2021. 2021 RESULTADO DA AVALIAÇAO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSAO NA CARREIRA DO MAGISTERIO - 2018 A 2020
048 14/06/2021 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 14/06/2021 INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 13/06/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
045 10/06/2021 DECRETA A ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2112.01/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
044 07/06/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 31/05/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR AUGUSTO SIMÃO DE OLIVEIRA, SERVENTE AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2021 DECRETO
042 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 31/05/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
040 25/05/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIRA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2021 DECRETO
039 24/05/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
038 17/05/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 10/05/2021 PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 03/05/2021 DISPÕE SOBRE NOVO CALENDÁRIO PARA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 03/05/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/05/2021 LISTA DAS PESSOAS IMUNIZADAS COM A VACINA COVID-19 2021 INFORMATIVO
1128 30/04/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
034 30/04/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2021 DECRETO
033 30/04/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
032 28/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
031 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 26/04/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1127 23/04/2021 ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1126 23/04/2021 ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
029 22/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ALUNA FERNANDA RODRIGUES BEZERRA DA E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
028 19/04/2021 MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 13/04/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 12/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1125 30/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA CE A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
024 29/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1124 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1123 23/03/2021 ALTERA A LEI Nº 968/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1122 22/03/2021 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARA. 2021 LEIS
1121 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA OCARACORDELTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
023 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 16/03/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREMENTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO COMBATE AOS EFEITOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 12/03/2021 AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 08/03/2021 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ocara no corrente exercício e dá outras providências. 2021 DECRETO
019 08/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 01/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
017 01/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
016 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
015 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 17/02/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ WILAME DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2021 DECRETO
013 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 08/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/02/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/02/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
010 02/02/2021 REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO ESTATUTO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020. 2021 DECRETO
1120 29/01/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2.000, DE 30 DE MARÇO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVENIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
097 27/01/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. 2021 DECRETO
1119 22/01/2021 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
2021 20/01/2021 o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Geral I de Ocara, torna público a submissão de resumo para apresentação oral em grupos de trabalho (GT's) na I Jornada de Saúde Mental de Ocara. 001 EDITAL SUBMISSÃO DE RECURSOS
008 11/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
007 11/01/2021 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
006 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EDILEUDA SEVERIANO DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2021 DECRETO
005 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II–1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2021 DECRETO
004 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ERINEUDA MENDES DE LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2021 DECRETO
003 04/01/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA LOPES DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA 2021. 2021 DECRETO
04/01/2021 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
128 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
127 30/12/2020 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
126 28/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
125 21/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
124 21/12/2020 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA OEÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
123 18/12/2020 DISPÕE SOBRE RECESSO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
004 17/12/2020 2020 RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DO EDITAL 004-2020
122 15/12/2020 DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA – AASO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
121 14/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 11/12/2020 RESULTADO DO EDITAL PARA ELEÇÃ E PREMIAÇÃO DO DE AGENTES CULTURAIS DE PEQUENO PORTE(PESSOA, GRUPO OU ENTIDADE) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. 2020 RESULTADO DO EDITAL 003-2020 AUXILIO EMERGENCIAL
004 10/12/2020 CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NOS PARÂMETROS DA PORTARIA Nº 96/MC/DAS, MUNICÍPIO DE OCARA. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
120 09/12/2020 DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
119 07/12/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
118 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ARLEIDE MARCOS PEREIRA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
117 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NOBRE SOARES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
116 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA MARIA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
115 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LÚCIA CLEIDE HONORATO DE SOUZA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
114 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
113 01/12/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRISMAR COSTA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
112 30/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 30/11/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. 2020 EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
111 23/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
110 16/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1118 12/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS
109 09/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
108 03/11/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROGÉLIA LOPES DE JESUS OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
107 03/11/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ODETTE DE ARAÚJO VASCONCELOS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
106 03/11/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EVANDA FERREIRA LIMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
105 03/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1117 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1116 29/10/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
002 28/10/2020 RESULTADO DO EDITAL 002/2020 DOS PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE - AUXILIO EMERGENCIAL. 2020 RESULTADO DO EDITAL DE AUXILIO EMERGENCIAL 002-2020
002 28/10/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. 2020 EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL
001 28/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL
104 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. 2020 DECRETO
103 25/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
102 19/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SRA. ANTONIA BATISTA DE LIMA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAGRI, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2020 DECRETO
101 19/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
100 15/10/2020 ALTERA O FERIADO DO DIA DO PROFESSOR, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
099 15/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
098 11/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 08/10/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE NO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. 2020 DECRETO
096 05/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1115 01/10/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1114 01/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
095 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MERES DOS SANTOS LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
094 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELANIA COSME DA SILVA DANTAS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
093 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANILCE BRAGA DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
092 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
091 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VERONILDA DE ALMEIDA COSTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
090 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
089 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FÁTIMA GLEIDIANE LIMA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2020 DECRETO
088 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA LOPES DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
087 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GORETE VIANA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
086 01/10/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LIZETE FERREIRA TAVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
002 01/10/2020 EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. 2020 EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL
001 01/10/2020 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. 2020 EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL
1113 30/09/2020 MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2020 LEIS
30/09/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE A 2º QUADRIMESTRE DE 2020, MESES DE MAIO À AGOSTO. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE O 4º BIMESTRE DE 2020, MESES DE JULHO E AGOSTO. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
085 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
084 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
083 21/09/2020 INSTITUI O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE OCARA - CE VISANDO A AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
082 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
081 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1112 10/09/2020 “CRIA E DENOMINA OS LOGRADOUROS RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA ALZIRA ALVES LOPES, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
080 07/09/2020 SUSPENDE E PRORROGA OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO E DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
079 07/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1111 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
078 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2020, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
077 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVELENA PEREIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
076 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEOMAR DA SILVA XAVIER, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
075 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUGÊNIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
074 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA SIDALBA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
073 01/09/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IZOLDA SIMÃO SAMPAIO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2020 DECRETO
072 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
071 24/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
070 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1110 13/08/2020 AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INATIVOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 679/2009, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 60 DA PORTARIA MF Nº 464/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
069 12/08/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LEONILDE ALVES BARBOZA FERNANDES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
068 12/08/2020 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE PEQUENO PORTE RELACIONADA À REVENDA DE GÁS DE COZINHA (GLP) , NO ÂMBITO DOS CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
067 10/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 06/08/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DE OCARA/CEARÁ. 2020 RESULTADO DA SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS
066 03/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 30/07/2020 CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SEMULTÂNEA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 369, DE 5 DE JUNHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
30/07/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
065 28/07/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
064 28/07/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 27/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
062 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
061 13/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 08/07/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIETE MATIAS DOS SANTOS LIMA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
059 06/07/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO NETO DA SILVA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2020 DECRETO
058 06/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 03/07/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
056 03/07/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA DIANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2020 DECRETO
055 03/07/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA DE BARROS SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2020 DECRETO
054 02/07/2020 DECRETA 3(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, JOÃO NETO DA SILVA. 2020 DECRETO
013 30/06/2020 ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SERRAGEM 2020 INFORMATIVO
012 30/06/2020 ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SERENO 2020 INFORMATIVO
011 30/06/2020 ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SEDE 2020 INFORMATIVO
010 30/06/2020 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 3º LOTE DE VALE-GÁS 2020 INFORMATIVO
053 29/06/2020 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES AO RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2020 DECRETO
052 29/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1109 25/06/2020 CRIA E DENOMINA O LOGRADOURO TRAVESSA PAULO LOPES SOBRINHO, MEDINDO 7,5M (SETE METROS E MEIO) DE LARGURA X 128M(CENTO E VINTE E OITO METRO) DE CUMPRIMENTO, QUE DÁ ACESSO Â RUA ANTONIO LIBERATO, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1108 25/06/2020 ANEXA O GINÃSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO JUCÃ SOBRINHO Â E. E. F. ODILON DE SOUSA BRILHANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
051 22/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/06/2020 DISPÕE SOBRE AS SIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1107 18/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1106 18/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
050 15/06/2020 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
049 15/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1105 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
048 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULNHO DE 2020, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E EMTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 08/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1104 04/06/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1103 04/06/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
046 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA LIDUINA FERREIRA DE ARAÚJO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
045 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SALETE NOGUEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3 E II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
044 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA NETA DA SILVA SANTOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
043 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEVIDORA ALDA FLORÊNCIO CORREIA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
042 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERA LUCIA OLIVEIRA DE HOLANDA, PROFEESSA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2020 DECRETO
041 01/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 01/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA MARIA LUCILENE MACIEL DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
009 01/06/2020 CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE GÁS DO 2º LOTE TERRITÓRIO CRAS SERRAGEM 2020 INFORMATIVO
008 01/06/2020 CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE-GÁS DO 2º LOTE - TERRITÓRIO CRAS SERENO 2020 INFORMATIVO
007 01/06/2020 CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE GÁS DO 2º LOTE TERRITÓRIO CRAS SEDE 2020 INFORMATIVO
006 01/06/2020 BENEFICIÁRIOS VALE GÁS OCARA (LOTE 2) 2020 INFORMATIVO
30/05/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. (MARÇO E ABRIL). 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
039 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 18/05/2020 REGULAMENTA O ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FACE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 13/05/2020 LOTE 1 - CRAS SERRAGEM 2020 INFORMATIVO
004 13/05/2020 LOTE 1 - CRAS SERENO 2020 INFORMATIVO
003 13/05/2020 LOTE 1 - CRAS SEDE 2020 INFORMATIVO
002 13/05/2020 LISTA DE BENEFICIADOS DO 1º LOTE DO VALE-GÁS EM OCARA; ENTREGA COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA (14/05) 2020 INFORMATIVO
037 06/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
036 06/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENODOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 05/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
034 28/04/2020 IMPLEMENTAR NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO COVID -19 NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMARGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
033 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020, 025/2020 2 027/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1102 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
032 15/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 07/04/2020 DECRETA A SUSPESÃO DO REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 07/04/2020 DECRETA A SUSPENSÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
029 06/04/2020 DECRETA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020 E 025/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 01/04/2020 DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS NO DECRETO Nº 023/2020, QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 20/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1101 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1100 18/03/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 931/2014 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1099 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2015 QUE ALTEROU O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 082/1991 QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
022 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 17/03/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2 (NOVO CORONAVIRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1098 16/03/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E FIXA O VALOR DE R$ 1.933,25 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DE MESTRE DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1097 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
020 16/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 10/03/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANI OLIVEIRA DE SAOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2020 DECRETO
001 09/03/2020 RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DE OCARA/CEARÁ. 2020 RESULTADO DA SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS
018 02/03/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
017 02/03/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IVANY GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2020 DECRETO
016 02/03/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROZA DE ALMEIDA ALVES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2020 DECRETO
001 28/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROOGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ELIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICÍPIO DE OCARA. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
1096 13/02/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
015 12/02/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 11/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA APARECIDA SAMPAIO DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
013 11/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDIRA DE SOUSA ALVES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
012 07/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1095 06/02/2020 UNIFICA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EXTINGUE O TEMPO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1094 06/02/2020 AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1093 06/02/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO PARA O CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1092 06/02/2020 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
011 03/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
010 03/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA GLÓRIA SALVIANO DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
009 03/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ANDRADE DOS SANTOS FERNANDES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
008 03/02/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILEIDE GERMANO BEZERRA FACÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
31/01/2020 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO DO 6º BIMESTRE. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1091 16/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1090 16/01/2020 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
007 08/01/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
006 08/01/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALFRESA DA SILVA LOPES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
005 08/01/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CORREIA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
004 08/01/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
003 08/01/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA PEREIRA DA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
002 08/01/2020 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2020 DECRETO
001 06/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR ANTONIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOCARGO DE MÉDICO DO PSF. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO
001 03/01/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. 2020 DECRETO
03/01/2020 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
045 31/12/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
044 31/12/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
043 31/12/2019 ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUAQLIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
17/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
042 10/12/2019 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2019 DECRETO
041 09/12/2019 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPLA E DÁ OUTRAS O PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1089 05/12/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
001 03/12/2019 PROPOSTA CURRICULAR DE CONTEÚDOS DE CIÊNCIAS: FISICOQUÍMICA – 9º ANO. 2019 PROPOSTA CURRICULAR 9º ANO
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1088 21/11/2019 ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 091/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
040 14/11/2019 DECRETA O CONTIGNECIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1087 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1086 07/11/2019 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CONFECÇÕES DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1085 07/11/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1084 31/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS
039 31/10/2019 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA AUCILEIDE LUCIO DA SILVA, LOTADA NA SEECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
038 31/10/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRENE SARAIVA RABELO DO VALE, LOTADA NA SECRETARIAA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 2019 DECRETO
037 31/10/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRUBUIÇÃO. 2019 DECRETO
1083 24/10/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
036 23/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADIMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019. 2019 DECRETO
1082 17/10/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
035 14/10/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
034 10/10/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIENE FERREIRA MARCOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
30/09/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1081 26/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIEMTNO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANADUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
033 17/09/2019 INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2019 DECRETO
032 10/09/2019 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1080 05/09/2019 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1079 05/09/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SIMÃO MARCOS DA SILVA. 2019 LEIS
1078 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
031 02/09/2019 FICA DESLIGADO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, OS SERVIDORES CITADOS NESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E CONTRIBUINTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
030 28/08/2019 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. 2019 DECRETO
001 28/08/2019 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. 2019 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017.
01 28/08/2019 RESULTADO DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES - EDITAL Nº 01/2019. 2019 RESULTADO DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01/2019
1077 22/08/2019 CONCEDE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1076 22/08/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIMA PPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
001 20/08/2019 PUBLICA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2015 A 2017, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 312 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, TOTALIZANDO 187 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DE LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 013/2019. 2019 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2015 A 2017.
029 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES FERNANDES MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2019 DECRETO
028 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCELITA LOPES DA SILVA. 2019 DECRETO
027 16/08/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE LOPES DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
1075 08/08/2019 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
026 06/08/2019 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1074 01/08/2019 INSTITUI A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
01 30/07/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA APÓS RECURSOS DO EDITAL Nº 01/2019, PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01-2019
30/07/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º MIMESTRE DE 2019, REFERENTE AO MESES DE MAIO E JUNHO. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 25/07/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. EDITAL Nº 01-2019. 2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01-2019
01 24/07/2019 TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL Nº 01/2019 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DE OCARA. 2019 TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES
01 19/07/2019 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2019 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA / SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES
025 16/07/2019 DISPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
024 16/07/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA SABINO NUNES, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2019 DECRETO
023 16/07/2019 DISPÕES SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEIVIDORA MARIA NETA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2019 DECRETO
022 16/07/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
01 15/07/2019 RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES. 2019 RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES
1073 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1072 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
01 11/07/2019 RESULTADO DA PROVA ESCRITA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE EM 2019. 2019 RESULTADO DA PROVA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE OCARA - 2019
001 10/07/2019 CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2019 CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES
01 09/07/2019 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OCARA PARA DOCENTES. 2019 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES.
01 02/07/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
021 01/07/2019 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
27/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1071 27/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. 2019 LEIS
1070 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1069 27/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1068 12/06/2019 ORGANOGRAMA ATUALIZADO EM 12 DE JUNHO DE 2019. 2019 ORGANOGRAMA
1068 12/06/2019 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2019 LEIS
020 11/06/2019 DECRETA 03(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSENICE MOREIRA LOPES. 2019 DECRETO
019 10/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 03/06/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO DA COSTA GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. 2019 DECRETO
017 03/06/2019 DECLARA LUTO OFICIAL O DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOÃO DA COSTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/05/2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019, DE JANEIRO A ABRIL DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2019, NOS MESES DE MARÇO E ABRIL. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 22/05/2019 DECRETA (3)TRÊS DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, WAGNER SANTOS MORAES. 2019 DECRETO
015 22/05/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANSCISCA NETA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
014 22/05/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DOS SANTOS MARTINS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2019 DECRETO
1067 16/05/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
013 29/04/2019 REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. 2019 DECRETO
1066 17/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
012 15/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 15/04/2019 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CÍVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. 2019 DECRETO
001 05/04/2019 EDITAL DE Nº 001/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. 2019 EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTUELAR
03 29/03/2019 RESOLUÇÃO Nº 03/2019 DO CMDCA, QUE APROVA O EDITAL DE Nº 001/2019, DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. 2019 RESOLUÇÕES
29/03/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE (JANEIRO E FEVEREIRO) DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1065 28/03/2019 REVOGA AS FEIS DE Nº 162/1993; 706/2010 E 957/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. 2019 LEIS
1064 21/03/2019 INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1063 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1062 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1061 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, DETENTORES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
010 15/03/2019 CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CEARÁ. 2019 DECRETO
009 15/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 18 DE MARÇO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 18/02/2019 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2019 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
008 15/02/2019 DETERMINA A REGULAMENTAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE USO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
007 15/02/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA NAÍLA LOPES DODÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2019 DECRETO
001 13/02/2019 ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
006 12/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 12/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFIDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
1060 07/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2019 LEIS
005 04/02/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTODA SERVIDORA MARLUCIA NUNES FREIRE, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 21/01/2019 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA OZELI DE LIMA NONATO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORES POR IDADE. 2019 DECRETO
1059 17/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1058 17/01/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1057 17/01/2019 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 E 1.029/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1056 17/01/2019 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
003 09/01/2019 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕE DURANTE TODO PERÍODO DE 09 A 11 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
003A 09/01/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2019 DECRETO
002 04/01/2019 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
001 03/01/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PAARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019. 2019 DECRETO
03/01/2019 REGULAMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1055 27/12/2018 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1054 27/12/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. 2018 LEIS
1053 27/12/2018 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
001 21/12/2018 RELAÇÃO DAS ESCOLAS CREDENCIADAS PELO CME DE OCARA. 2018 RELAÇÃO DAS ESCOLAS CREDENCIADAS PELO CME
20/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXEERCÍCIO DE 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
062 20/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
061 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
060 20/12/2018 DETERMINA A ANEXAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
059 17/12/2018 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
058 13/12/2018 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE OCARA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
057 13/12/2018 REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.039 DE 18 DE MAIO DE 2018, QUE NOS TERMOS DO ART. 10, ANEXO II, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
056 03/12/2018 ATO RETIFICADOR AO DECRETO Nº 055/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/11/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5° BIMESTRE DE 2018, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
055 29/11/2018 REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NIVEIS SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
053 13/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
052 12/11/2018 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MINICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 DECRETO
051 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
050 30/10/2018 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1052 25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019. 2018 LEIS
049 24/10/2018 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL "MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
048 24/10/2018 PROÍBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
047 24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
046 11/10/2018 DISPÕE SOBRE A DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE CORREIA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2018 DECRETO
045 11/10/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
044 01/10/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GOMES, PROFESSORA PEB II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2018 DECRETO
28/09/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 4º BIMESTRE (JULHO E AGOSTO) DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE (MAIO À AGOSTO) DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1051 27/09/2018 DSPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LÍQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
043 17/09/2018 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
042 17/09/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGGAMENTO DO SERVIDOR CLERTAN FERNANDES CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2018 DECRETO
1050 13/09/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCETIVO VARIÁVEL DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1.645, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1049 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2018 LEIS
1048 06/09/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2018 LEIS
041 03/09/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 24/08/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREA DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2018 DECRETO
038 24/08/2018 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OOCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
037 24/08/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAPE PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TRÂNSITO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE OCARA AO RESPEITO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRANSITO NACIONAL. 2018 DECRETO
1047 23/08/2018 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER E CUSTEAR CAMPEONATO MUNICIPAL NO ANO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1046 23/08/2018 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1045 23/08/2018 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
036 23/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DAS ESCOLAS ATIVAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
035 01/08/2018 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OCARA - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/07/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2018, REFERENTE AOS MESES DE MAIO E JUNHO. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL DE 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
033 26/06/2018 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 1.044/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1044 21/06/2018 ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2018 LEIS
1043 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
032 12/06/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SATURNO SOARES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2018 DECRETO
031 12/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL O DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ SATURNO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETO
030 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
029 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIELCIA DUARTE FEITOSA, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2018 DECRETO
028 11/06/2018 AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 499. PROT. 933 FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NO BAIRRO SÃO MARCOS NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 11/06/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
026 06/06/2018 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 98, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (TLF). 2018 DECRETO
1042 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
025 30/05/2018 ALTERA O DECRETO Nº 014/2018 QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 29/05/2018 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1041 24/05/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E REFORMULA A LEI 552, DE 28 DE MARÇO DE 2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1040 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BRISA DA LAGOA, LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA JUREMA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
023 24/05/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IRENE DA SILVA GOMES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. 2018 DECRETO
1039 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
022 18/05/2018 DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 2018 DECRETO
021 16/05/2018 REGULAMENTA E DETERMINA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
10/05/2018 DISPÕEE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1038 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
032018 02/05/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. 2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
001 02/05/2018 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MIAS ALFABETIZAÇÃO - EDITAL 02/2018. 2018 RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
020 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 25/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, ALUSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO, 01 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
022018 24/04/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABITIZAÇÃO. 2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
018 23/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
017 23/04/2018 AVERBAR DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº R-01/2017, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA, NA SEDE DO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
016 23/04/2018 AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 480 E AVERBAÇÃO 01/480, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NA LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1037 19/04/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 20113, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, REGULAMENTA OS NOVOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1036 12/04/2018 REESTRUTURA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
015 11/04/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIA LOPES, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2018 DECRETO
014 10/04/2018 DSIPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
013 02/04/2018 DECLARA E SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
012 02/04/2018 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
02/04/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DO 1º BIMESTRE DE 2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 E FERIADO O ESPEDIENTE DO DIA 30, AMBOS DO MÊS DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1035 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
010 15/03/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DO DECRETO Nº 002/2018, RELATIVO AO PROGRAMA TAXISTA LEGAL 2018. 2018 DECRETO
009 15/03/2018 DECLARA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1034 08/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICPAL Nº 996/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
008 06/03/2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL N° 985 DE NOVEMBRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO Nº 007/2016 DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2018 DECRETO
007 01/03/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SIDOU PEREIRA, PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRENCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2018 DECRETO
001 01/03/2018 INFORMATIVO SOBRER ABERTURA DO PROGRAMA RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, 'REFIS MUNICIPAL', REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESTEJAM VENCIDOS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DESEJARES QUITAR. 2018 INFORMATIVO
008 28/02/2018 CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESULTADO FINAL PROGRAMA MAIS PAIC ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS PAIC: 1 - ELABORAR E REALIZAR DIAGNÓSTICOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE PROMOVAM INTERVENÇÕES; 2 - ACOMPANHAR E ANALISAR AS AVALIAÇÕES EXTERNAS; 3 - ELABORAR PROJETOS EM SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS APRENDIZAGENS; 4 - ELABORAR O PLANO DE AÇÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO; 5 - AVALIAR JUNTAMENTE COM A EQUIPE GESTORA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DESENVOLVIDO PELO PROGRAMA MAIS PAIC; 6 - PARTICIPAR DOS ENCONTROS DE FORMAÇÕES NA CREDE; 7 - PLANEJAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS PAIC, VIABILIZANDO METODOLOGIAS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES FORMATIVAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL; 8 - REALIZAR FORMAÇÃO CONTINUADA COM OS PROFESSORES DA ÁREA DE ATUAÇÃO; 9 – PROMOVER ESTUDO TEÓRICO CONTINUADO COM OS PROFESSORES DA ÁREA DE ATUA; 10 - DIAGNOSTICAR, JUNTO AOS PROFESSORES, AS NECESSIDADES EDUCATIVAS, FORMATIVAS E DEMANDAS DA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; 11 - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PROFESSORES E ALUNOS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1033 22/02/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1032 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
01 19/02/2018 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTO - MAIS PAIC. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
006 09/02/2018 DISPÕE SOBREO DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIEUDA DODÓ DOS SANTOS, MERENDEIRA AA-I, LOTYADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2018 DECRETO
005 09/02/2018 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OZÉLIA ALVES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-10, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 2018 DECRETO
1031 01/02/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FICAIS- REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1030 01/02/2018 CRIA A COORDENAÇÃO DO CADSTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/01/2018 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2017, DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA - CE 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 26/01/2018 REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 1019/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BOM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
1029 25/01/2018 ALTERA VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI MUNCIAPAL Nº 995/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1028 25/01/2018 ALTERA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
002 24/01/2018 DECRETA O DESCONTO RELATIVO NOS PROFISSIONAIS TAXISTAS QUE EFETUAREM A QUITAÇÃO DAS TAXAS ATÉ O PRAZO LIMITE. 2018 DECRETO
1027 18/01/2018 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1026 18/01/2018 INSTITUI R DISCIPLIANA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1025 18/01/2018 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERIVIDOR PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
001 17/01/2018 DETERMINA A INSTRAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2018 DECRETO
29/12/2017 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
042 05/12/2017 RESOLVE PRORROGAR A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE. 2017 DECRETO
041 05/12/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRIVONE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2017 DECRETO
040 01/12/2017 DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
039 01/12/2017 DECRETA CONTIGENCIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1024 16/11/2017 REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1023 16/11/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
038 16/11/2017 FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 DECRETO
037 31/10/2017 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL " MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
036 30/10/2017 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNCÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
035 27/10/2017 PROIBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1022 26/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1022 26/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS
034 26/10/2017 VERSA SOBRE AORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE OCARA, 'MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
033 24/10/2017 DACLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
032 23/10/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 16/10/2017 EDITAL DE SELEÇÃO PARA A MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
1021 11/10/2017 CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÊMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
031 09/10/2017 RESOLVE PRORROGAR, A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2017 DECRETO
030 09/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
029 03/10/2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA, PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DANTAS DA SILVA. 2017 DECRETO
1020 28/09/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1020 28/09/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1019 14/09/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
028 05/09/2017 DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1018 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1017 24/08/2017 REESTRUTURA O ANEXO IV DA LEI N° 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1016 24/08/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708/2010 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1015 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OCARA - COMJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1014 24/08/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 327/2002 E 647/2009, QUE REGULAMENTAM A APLICABILIDADE DO ART. 55 DA LEI N° 324/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
027 22/08/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE. 2017 DECRETO
1013 17/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS INATIVOS E/OU DESOCUPADOS EM REGIME DE COMODATO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01 16/08/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
026 15/08/2017 REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1012 10/08/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
025 10/08/2017 DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 10/08/2017 DISPÕE SOBRE A FORMA A ARREDAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
023 08/08/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2017 DECRETO
022 08/08/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 19/07/2017 DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
02 07/07/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE E A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE OCARA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS, NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS CNAS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS N.º109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, NA RESOLUÇÃO CNAS DE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO CNAS DE N.º 09/2014, TORNA PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, OCARA/CE. 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
1011 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODES EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1010 29/06/2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2017 LEIS
020 23/06/2017 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2017 DECRETO
019 23/06/2017 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA A DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SECESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1009 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1008 08/06/2017 MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 886-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
014A 06/06/2017 DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 17/05/2017 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2017 DECRETO
017 10/05/2017 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE 2017 DECRETO
1007 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1006 27/04/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1006 27/04/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01 26/04/2017 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
016 24/04/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
015 20/04/2017 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTOS REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 20/04/2017 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
013 11/04/2017 DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 14, AMBOS DE ABRIL DE 2017, EM TODS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
1005 06/04/2017 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1004 06/04/2017 SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÁBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1002 06/04/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR SALÁRIO DA CATEGORIA FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01 03/04/2017 2017 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
1003 02/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 992/2016 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1001 30/03/2017 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1000 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, BEM COMO PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0999 13/03/2017 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
012 10/03/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SIMÃO DA SILVA, MOTORISTA AA-4, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. 2017 DECRETO
011 06/03/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. 2017 DECRETO
010 02/03/2017 PRORROGA O DECRETO N° 001/2017, QUE DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0998 23/02/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 981 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, EM SEU ART. 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0997 23/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0996 23/02/2017 CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
11/02/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 03/02/2017 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 03/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
03/02/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 31/01/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA-CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
007A 31/01/2017 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2017 DECRETO
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
006 20/01/2017 REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
005 20/01/2017 DECRETA A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
0995 19/01/2017 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI N° 948 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 À ADEQUAÇÃO COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0994 19/01/2017 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OCARA COM O MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
004 02/01/2017 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
003 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/12/2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
993 04/11/2016 FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
992 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
991 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
03/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
990 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEIS
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
989 17/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
988 17/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
14/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/06/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
987 03/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
986 03/06/2016 ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
456 01/06/2016 RESOLUÇÃO Nº 456/2016, FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. 2016 RESOLUÇÕES
985 16/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME. 2016 LEIS
12/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
984 28/03/2016 DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. 2016 LEIS
983 04/03/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
982 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEIS
981 26/02/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
980 26/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2016 LEIS
979 26/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2016 LEIS
11/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/02/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 01/02/2016 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 DECRETO
978 29/01/2016 ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
977 29/01/2016 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
14/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
976 11/12/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
24/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
975 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEIS
03/11/2015 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
974 02/10/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
973 02/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
972 21/09/2015 DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; COSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
971 21/09/2015 ALTERA A REDAÇÃO DDO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
970 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
969 07/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO EMEDIO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2015 LEIS
05/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13.146 06/07/2015 LEI Nº 13.146/2015, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2015 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
968 26/06/2015 ALTERA A LEI Nº 629/2015 PARA EXCLUIR O SEGMENTO DO PODER LEGISLATIVO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
967 19/06/2015 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE OCARA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
966 19/06/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
965 19/06/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
19/06/2015 PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PME DE OCARA - CEARÁ 2015 PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
964 15/06/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DO MUNICÍPIO DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
963 15/06/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
11/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/06/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
10/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
962 01/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES DA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2015 LEIS
961 01/06/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI Nº 82/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
960 01/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
959 04/05/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
958 04/05/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OCARA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
957 04/05/2015 ADEQUA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
956 17/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2015 LEIS
10/04/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
955 27/03/2015 INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS. 2015 LEIS
954 27/03/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL DE MATERNIDADE FRANCISCO PAIMUNDO MARCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
953 13/03/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
952 27/02/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2011 ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
951 27/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
11/02/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/02/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
950 30/01/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E/OU ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO "SAÚDE EM MOVIMENTO". 2015 LEIS
012 29/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
949 23/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2015 LEIS
948 23/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2015 LEIS
947 23/01/2015 ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 909-2014 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
946 23/01/2015 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
31/12/2014 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
11/12/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
945 08/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA IZABEL CLEMENTINO (BELINHA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
944 28/11/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADFDO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONG'S, ASSOCIAÇÕES, BEM COMO IGREJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
943 24/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNISTÉRIO PÚBLICO DE OCARA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
942 24/11/2014 INCLUIR E ALTERA À REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
941 14/11/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, CRIA OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 751/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
940 06/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEIS
13/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/10/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
939 06/10/2014 DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 924/2014 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
938 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DIANTE DA ADESÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
937 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
936 29/09/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 533/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
935 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO WALDEIS SILVERIO PEREIRA E SUA ESPOSA JOANA EDNA DE AQUINO SALVIANO PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
934 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARICELIO LOPES SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
933 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS ANTONIO PEREIRA (BIATA) E ANA TAVARES DAS NEVES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SERRAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
932 22/08/2014 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
931 22/08/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807/2011 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
930 22/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA LUIZA DA SILVA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA. 2014 LEIS
08/08/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
929 30/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
928 30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REEAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
927 30/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
926 30/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
925 30/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
29/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
924 16/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME. 2014 LEIS
923 16/06/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
11/06/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/06/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
922 09/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. 2014 LEIS
921 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
920 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
919 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
918 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
917 02/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
916 02/05/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
10/04/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
915 14/03/2014 INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
914 14/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
913 07/03/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
03/02/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/02/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
912 30/01/2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
911 30/01/2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE 48(QUARENTA E OIT0) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
910 30/01/2014 INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
909 30/01/2014 ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 853/2013 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
908 27/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2014 LEIS
907 27/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2014 LEIS
906 27/01/2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO. 2014 LEIS
905 24/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
055 20/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
904 17/01/2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 6º NA LEI Nº 901/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
903 17/01/2014 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
902 17/01/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
31/12/2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
901 19/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. 2013 LEIS
900 16/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
899 16/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES. 2013 LEIS
05/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
898 02/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO I DO ARTIGO 2º LEI Nº 677/2009. 2013 LEIS
897 02/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 675/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
896 02/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
895 25/11/2013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
894 25/11/2013 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
893 25/11/2013 ADÉQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
11/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
892 11/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEIS
891 31/10/2013 INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAC, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
890 25/10/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
889 21/10/2013 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
888 11/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
887 11/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
886A 09/10/2013 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E A BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E/OU ARRENDAMENTOS MERCATIS AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA. 2013 LEIS
886 07/10/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 2013 LEIS
01/10/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
885 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEIS
884 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE. 2013 LEIS
883 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. 2013 LEIS
882 29/08/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
881 22/08/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMA CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO COM A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA - COOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
880 15/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS E SUA ESPOSA CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2013 LEIS
13/08/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
879 23/07/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
13/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
878 27/06/2013 CRIA O PROJETO ESTIMULAÇÃO PRECOCE MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS COM DISFUNÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
20/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
877 20/06/2013 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA, OBJETIVANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
876 20/06/2013 CRIA O PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
875 14/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA JAQUELINE MARIA DA SILVA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2013 LEIS
13/06/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
874 06/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2013 LEIS
873 06/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
872 29/05/2013 PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. 2013 LEIS
871 24/05/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
870 24/05/2013 CRIA O PROGRAMA SONS QUE TRANSFORMAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
869 22/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
868 03/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OCARA - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
867 29/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IRINEU LOPES LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
866 25/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO DIONE DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2013 LEIS
865 19/04/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
864 19/04/2013 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
863 18/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEIS
10/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
862 27/03/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
861 27/03/2013 DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
860 18/03/2013 ALTERAA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2011, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
859 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA ELABORAR NO PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
858 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEIS
007 01/03/2013 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 82 DE 1991, ESTABELECENDO O VALOR MONETÁRIO MÁXIMO DE CADA DIÁRIA A SER CONCEDIDA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E HOSPEDAGEM A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
857 21/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
08/02/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/02/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
856 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2013 LEIS
855 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2013 LEIS
844 31/01/2013 AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
854 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04(QUATRO) CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
853 25/01/2013 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ORGANOGRAMA
853 25/01/2013 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
853 25/01/2013 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
852 23/01/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
851 23/01/2013 ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
17/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
850 17/12/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011. 2012 LEIS
849 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
04/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
848 23/11/2012 INSTITUI O DIA DO EVENTO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
847 20/11/2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
846 20/11/2012 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PRIVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. 2012 LEIS
845 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEIS
844 01/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
01/10/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/10/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
843 31/08/2012 FIXA O SIBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016. 2012 LEIS
842 28/08/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
841 28/08/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
840 20/08/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 LEIS
03/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
839 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OCARA ESPORTE CLUBE. 2012 LEIS
838 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
837 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE MANASSES SALVIANO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA SALVIANO LEITE 2012 LEIS
836 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FONSECA DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE SARRAGEM, OCARA-CE. 2012 LEIS
835 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA IZANE GOMES DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE E.F.F. JOSÉ PIRES DE FREITAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM, OCARA-CE. 2012 LEIS
834 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
001 19/06/2012 2011 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
12/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
833 06/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESSTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.9777/2009. 2012 LEIS
832 01/06/2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO MOVIMENTO PARA TODOS". 2012 LEIS
817 01/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE DAMIÃO RODRIGO DA COSTA E SUA ESPOSA RITA PEREIRA DA COSTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARISCOS DOS MARIANOS, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2012 LEIS
831 30/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL. 2012 LEIS
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
830 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
829 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE JOSÉ IRMA SOUZA DOS SANTOS E SUA ESPOSA JUDITE CHAGAS DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
828 22/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 574/2008. 2012 LEIS
827 22/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
11/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
826 03/04/2012 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 696/2010 EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO E INCORPORANDO OS SEUS VALORES AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E PEDAGOGO, BEM COMO ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
825 03/04/2012 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO E AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
824 03/04/2012 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 792/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
823 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS LOPES DODÓ E SUA ESPOSA IRENE BEZERRA DODÓ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OCARA. 2012 LEIS
822 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JOVETE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
821 09/03/2012 CRIA 01(UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2012 LEIS
820 08/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
819 23/02/2012 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
818 23/02/2012 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
816 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
815 30/01/2012 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
814 30/01/2012 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
813 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2012 LEIS
812 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13º PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2012 LEIS
811 12/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS LUSIVAN DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AUDALUCIA PAULO DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE AÇUDE SÁO JOSÉ, DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2011 LEIS
810 25/11/2011 DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 79/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
809 A 21/11/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGOS 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
7611 17/11/2011 DECRETO Nº 7.611/2011, DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 DECRETO
809 12/11/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR PELO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA PARTICIPAR DA WATEC 2011, EM TEL AVIV, ISRAEL. 2011 LEIS
808 11/11/2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2011 LEIS
807 11/11/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
806 09/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS NÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO. 2011 LEIS
25/10/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
805 25/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEIS
804 25/10/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
803 25/10/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
802 07/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DO PSF NA LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE OCARA - CE 2011 LEIS
801 07/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO ALVES DODÓ E SUA ESPOSA HOZANA ALVES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE OCARA. 2011 LEIS
800 23/09/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2011. 2011 LEIS
799 23/09/2011 INCLUI OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 787/2011. 2011 LEIS
798 16/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA FRANCSICA VIEIRA FERREIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SETE DE SETEMBRO NO DISTRITO DE CURUPIRA, MUNICÍPIO DO OCARA - CE. 2011 LEIS
796 14/09/2011 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
797 09/09/2011 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREUTOS DA MULHER DO OCARA - CMDMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
795 10/08/2011 ALTERA DESTINAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
017 25/07/2011 REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPITULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. 2010 DECRETO
794 18/07/2011 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
793 30/06/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 601/2009, AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
792 30/06/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
791 30/06/2011 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
790 30/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ZULMIRA FERREIRA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
789 30/06/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, CONCEDENDO AUMENTO PARA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO, NUTRICISTAS, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO E PADAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
788 30/06/2011 INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
787 30/06/2011 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
786 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
785 22/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALEXSANDRO ALVES DA SILVA E ANTONIA NEUZIVANIA DA SILVA ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
784 22/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ GUILHERME LOPES E ERINILDES MENDES LOPES POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
18/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
783 27/05/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
782 09/05/2011 DISPÕE SOBRE I AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
781 08/04/2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
780 08/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
779 01/04/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 960.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
778 18/03/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
777 18/03/2011 ESTABELE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
776 10/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
775 25/02/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 2.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
774 10/02/2011 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSNO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO SAÚDE PARA TODOS". 2011 LEIS
773 10/02/2011 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
772 04/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO BANDEIRA NETO A MARIA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
771 04/02/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
770 21/01/2011 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
769 21/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2011 LEIS
768 21/01/2011 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
767 20/01/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
766 20/01/2011 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
765 20/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2011 LEIS
764 10/12/2010 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
763 10/12/2010 AUTORRIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALDEMIRA CORREIA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, 2010 LEIS
762 10/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONO ADEMILDES LOPES E SUA ESPOSA NEUMA CORREIA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
761 03/12/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009. 2010 LEIS
760 26/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACAJUS - COMARES - UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRODE2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
759 12/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
05/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
758 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELPÍDIO NETO DE QUEIROZ E SUA ESPOSA ANTONIA QUEIROZ DA SIVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
757 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRARPARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE SERRAGEM. 2010 LEIS
756 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
755 29/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEIS
754 17/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LIDUÍNA LOPES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
753 13/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA LUIZ ODMAR DE MENDONÇA JUNIOR - ME. 2010 LEIS
192019 08/09/2010 ASSUNTO: PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO MATRICULADOS NAS ESCOLAS COMUNS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. 2010 NOTA TÉCNICA
752 27/08/2010 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOSDE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
751 23/08/2010 REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTESDA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
750 12/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ NEULINES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
749 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDILSON AFONSO DA SILVA E SUA ESPOSA ROSA PAULO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
748 11/08/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PROJETO DE 0 A 3 ANOS COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
747 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
746 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2010 LEIS
745 11/08/2010 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI 289/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ADEQUANDO-A A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
744 06/08/2010 CRIA COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM CARGO EM CONMISSÃO DE COORDENADOR E AUMENTA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO IPMO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
743 01/07/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS DINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
742 01/07/2010 CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL GAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
741 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EDVAL DE SALES E SUA ESPOSA MARIA NÚDIA LIMA DE SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
740 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO PAULO LOPES E SUA ESPOSA MARIA NADIR DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
739 01/07/2010 DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
738 01/07/2010 DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
737 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE GERALDO CARNEIRO DE AMORIM E SUA ESPOSA MARIA CONEGUNDES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
010 30/06/2010 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 3º LOTE DE VALE-GÁS 2020 INFORMATIVO
736 11/06/2010 INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
735 11/06/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
734 11/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA FAZENDA FORTALEZA - PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DO CAJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
08/06/2010 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
732 04/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO AUGUSTO LIMA SARAIVA E SUA ESPOSAA MARIA IRISMAR DA SILVA SARAIVA POR MEIO DE SESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
731 02/06/2010 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
733 01/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
27/05/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
730 27/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
729 14/05/2010 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
728 14/05/2010 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
727 10/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 275.835,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
726 10/05/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 81 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, DE 31 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
725 10/05/2010 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10, 11 E 12, E DA SEÇÃO III DA LEI Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE OCARA. 2010 LEIS
724 30/04/2010 AUTIROZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TEERMO DE PERMISSÃO DE USO COM EMPRESA CASA DE CAMPO AGRO. OCARA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. 2010 LEIS
723 30/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. 2010 LEIS
722 30/04/2010 TRANSFORMA A LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
721 23/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LIVROS DIDÁTICOS ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, E À CADEIA PÚBLICA DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
720 23/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCIANO CORREIA DOS SANTOS E SUA ESPOSA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
719 16/04/2010 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
718 16/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONVÊNIO COM ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NOSRDESTE - PIRN", NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" POR 2(DOIS) MESES. 2010 LEIS
717 16/04/2010 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
716 12/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
715 05/04/2010 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMEENTAL II, ENSINO MÉEDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE PARA TODOS". 2010 LEIS
714 05/04/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
713 05/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
712 05/04/2010 DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS REPRESENTES DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOREES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
711 18/03/2010 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTESDE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA. 2010 LEIS
710 18/03/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
709 18/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE DO 'PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
708 12/03/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA BOLSA CONCEDIDA EM FAVOR DE JOVENS MÚSICOS PERTENCENTES À BANDA DE MÚSICA DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA. 2010 LEIS
707 12/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MAFO - MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA. 2010 LEIS
706 05/03/2010 LEI DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2010 LEIS
705 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2010 LEIS
704 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO - FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
703 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2010 LEIS
702 25/02/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÁRIO DA CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
701 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUITIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPRORPIAÇÃO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
700 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
699 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CR´´EDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
698 25/02/2010 ALTERA A ESTRUTURA DAS AÇÕES CONSTANTES NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO DE 2010-2013. 2010 LEIS
697 11/02/2010 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICOLOGO E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
696 11/02/2010 AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PEDAGOGIA LOTADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
695 11/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
694 11/02/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
693 11/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
692 11/02/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
691 11/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE ILA DOMINGOS DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
690A 04/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 123.000,00(CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
690 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
689 28/01/2010 AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. 2010 LEIS
688 28/01/2010 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORSTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 2010 LEIS
687 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAMENTO SUPERIOR, EQUIPARA O VENCIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ESCOLAR E AGENTE PEDAGÓGICO AO VALOR DE PEB II-12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
686 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO EM COMISSÃO. 2010 LEIS
685 28/01/2010 ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
29/12/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
684 29/12/2009 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
683 29/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SUA ESPOSA VALDELICE RODRIGUES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
682 29/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELIENE RODIRGUES DE ANDRADE E SEU MARIDO FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
681 29/12/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GORVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE OCARA, CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2009 LEIS
680 24/12/2009 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
679 24/12/2009 ALTERA A LEI Nº. 325/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DIPÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS SO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. 2009 LEIS
678 14/12/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
677 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS E SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
676 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
675 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
674 07/12/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS DE BARREIRA, CHOROZINHO E PACAJUS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO. 2009 LEIS
673 03/12/2009 ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
672 27/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JURACI JUCÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
671 27/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCA MARIA DA COSTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
669 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
668 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
667 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
666 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
665 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE NATANAEL CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
664 20/11/2009 REVISA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
663 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE ADRINO NUNES SARAIVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
662 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO ANTONIO MADEIRO PEREIRA E SUA MULHER MARGARIDA MARIA COSME PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
661 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EVILAZIO LOPES DE JESUS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
660 16/11/2009 AUTORIZA O PODER A ADQUIRIR IMÕVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS EVANGELISTA NOBRE E SUA MULHER ELIETE FERREIRA LIMA NOBRE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
659 06/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
658 06/11/2009 ALTERA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZA PELA LEI 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
657 16/10/2009 DISPÕE SOBRE ACONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
656 16/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE MARIA CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
655 09/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
05/10/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
654 05/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. 2009 LEIS
4 02/10/2009 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2009 RESOLUÇÕES
653 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
652 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ VALDO DE SOUZA LIMA E SUA ESPOSA ELIONIZA GOMES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
651 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDIVALDO LOUREIRO CHAVES E SUA ESPOSA MARIA ALDENIZA FERREIRA CHAVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
650 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ONOFRE DOS SANTOS OLIVEIRA E SUA ESPOSA ANTONIA FERREIRA OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
649 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
648 25/09/2009 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
647 25/09/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNIRAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO, ALTERANDO O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 601/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
646 04/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E CLARICE ALVES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
645 04/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. 2009 LEIS
644 04/09/2009 AYTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COMA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. 2009 LEIS
643 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE E SEU ESPOSO FRANCISCO JAIRO DO VALE OR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
642 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BONCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. 2009 LEIS
641 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO GERAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. 2009 LEIS
640 31/08/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
639 06/08/2009 TRANSFORMA A LOCALIDADE DE CROATÁ EM ÁREA URBANA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
638 06/08/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
637 06/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
636 23/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
635 23/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NO PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
634 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COLABORAR NA PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2009 LEIS
633 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PACTO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA COLABORAR COM O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
632 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
631 08/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
630 29/05/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
629 29/05/2009 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
628 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
627 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
626 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
625 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
624 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
623 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
622 12/05/2009 AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
621 04/05/2009 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
620 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
619 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
618 24/04/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2009 LEIS
617 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÊNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN,NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
616 01/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEIS
614 20/03/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
613 20/03/2009 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2009 LEIS
612 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
611 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S., PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
610 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
615 13/03/2009 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
609 13/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
608 20/02/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
607A 20/02/2009 ALTERA OS ARTIGOS 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 1993. 2009 LEIS
607 20/02/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DAS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
606A 19/02/2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
606B 19/02/2009 AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. 2009 LEIS
606 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. MENEZIO ALVES COSTA, LUCIA COSTA VIEIRA, SERGIO COSTA VIEIRA, CONSUELO PEREIRA DA COSTA, HOLANDA COSTA PONTE E JOÃO RICARDO PONTE E SILVA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
605 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZORAIA MARIA MAIA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
604 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
603 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTÔNIO EDILEUDO GOMES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
602 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. GODOFREDO CHAVES QUEIROZ E NAHILDE SOARES DE QUEIROZ PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
601 05/02/2009 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
600 05/02/2009 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
599 20/01/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
598 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
597 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2009 LEIS
596 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU DE OCARA-COOPERBENE. 2009 LEIS
595 20/01/2009 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
594 11/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE OCARA. 2008 LEIS
593 05/12/2008 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 64, DA LEI Nº 511/2007 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
592 05/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
591 04/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. ANTONIO LAUDENI DOS SANTOS E MARIA NETA DA SILVA SANTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
590 04/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO ORISMIDIO DE OLIVEIRA E MARIA IZOLDA LUCENA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
588 24/11/2008 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
589 18/11/2008 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. 2008 LEIS
587 14/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES E VIVIANE BENEVIDES CORREIA LINHARES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
586 24/10/2008 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2008 LEIS
585 24/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
584 24/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ WILLAMS FERREIRA VITAL E MARIA EUGÊNIA DA SILVA FREIRES VITAL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
583 24/10/2008 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, 2008 LEIS
582 03/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
581 03/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA/CE PARA A LEGISLATURA 2009-2012. 2008 LEIS
580 01/09/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN. 2008 LEIS
579 25/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
578 18/08/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA LAGOA DO SERROTE. 2008 LEIS
577 30/06/2008 MODIFICA A NATUREZA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
576 27/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE. 2008 LEIS
575 27/06/2008 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
574 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESTELA SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
573 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ BEZERRA FILHO E TERESA TORRES BEZERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
572 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MATIAS EGÍDIO DE LIMA E MARIA CILENE DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
24/06/2008 2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
571 24/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
570 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
569 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
568 16/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERROTE DE BAIXO - ACSEB. 2008 LEIS
567 16/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. 2008 LEIS
566 12/06/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. 2008 LEIS
565 16/05/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA - ACOBE - OCARA - CEARÁ. 2008 LEIS
564 16/05/2008 REVOGA O INCISO II, DO ART. 15, DA LEI Nº 191/94, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA, ÓRGÃOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
563 09/05/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
562 09/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO 37. 2008 LEIS
561 25/04/2008 INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
560 11/04/2008 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. 2008 LEIS
559 11/04/2008 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
558 11/04/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
557 28/03/2008 CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA DOS LUZIAS. 2008 LEIS
556 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA, S/N, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
555 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE ANTONIO ELUINO BATISTA E SUA ESPOSA RAIMUNDA NEM BATISTA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO LOPES, S/N, BAIRRO SÃO PEDRO (OUTRO LADO) MA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
554 28/03/2008 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 2008 LEIS
553 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEIS
552 28/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
551 28/03/2008 ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
550 29/02/2008 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
548 29/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA CELEBRAR COMVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2008 LEIS
547 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2008 LEIS
546 08/02/2008 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2008 LEIS
545 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2008 LEIS
544 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. 2008 LEIS
549 18/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DDO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
543 18/01/2008 CONCEDE O TÍTUO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SEESNTADOS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA - OCARA - CEARÁ. 2008 LEIS
542 18/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO GABRIEL CORREIA E MARIA RITA CORREIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, POR DESAPROPRIAÇÃO. 2008 LEIS
07/01/2008 POLITICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 2008 POLITICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
541 20/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
540 20/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
539 20/12/2007 REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1º DE MARÇO DE 1991 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
538 12/12/2007 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2007, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NO PROGRAMA PARQUES INFANTIS DO INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN. 2007 LEIS
537 12/12/2007 REVOGA OS ARTS. 87 E 89 DA LEI 82/91 REFERENTES À LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. 2007 LEIS
536 06/12/2007 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
535 03/12/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
534 03/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZULEIDE MARIA MAIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
533 29/11/2007 ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
532 29/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
531 29/11/2007 ALTERA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE INCIDÊNCIA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2007 LEIS
530 29/11/2007 AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS LOTADOS NO CENTRO DE REFEERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE OCARA. 2007 LEIS
529 29/11/2007 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
528 09/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
527 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCULA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA BONITA. 2007 LEIS
526 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS FOVEIRA. 2007 LEIS
525 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE PARELHAS DO FLORÊNCIO (ACAPF). 2007 LEIS
523 10/10/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE ARISCO DOS MARIANOS. 2007 LEIS
522 01/10/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PLACA DE OCARA. 2007 LEIS
521 21/09/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2007 LEIS
520 21/09/2007 REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 11, DA LEI Nº 511/2007 E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTE PEDAGÁGICO ALTERANDO O ANEXO VII DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
001 21/09/2007 CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2007 CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
519 30/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PLACA DO JOSÉ PEREIRA. 2007 LEIS
517 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO CIRO DE SILVA E MARIA LINDETE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
516 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE LIDUINA LOPES DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
515 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA CRISPIM DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
514 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE HENNY DE JONGE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
513 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIANA CORREIA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
512 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE SEBASTIANA FREIRE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
518 03/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2007 LEIS
511 27/07/2007 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
511 27/07/2007 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO-SE A LEI N° 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 PLANO DE CARGOS
510 05/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
509 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO. 2007 LEIS
508 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS DE OCARA. 2007 LEIS
507 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA DOS VIEIRAS. 2007 LEIS
506 25/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE EROTILDES MAIA BRAGA, LIOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
505 25/04/2007 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
504 25/04/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO CHORÓ E LAGOA COMPRIDA. 2007 LEIS
503 25/04/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. 2007 LEIS
502 25/04/2007 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 479/2006, QUE CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
501 30/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO COSTA GADELHA E MARIA JOSÉ GADELHA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
500 27/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. 2007 LEIS
499 27/03/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO VINCULADOS AO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2007 LEIS
498 27/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE SAÚDE DE OCARA. 2007 LEIS
497 27/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2007 LEIS
496 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2007 LEIS
495 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
494 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. 2007 LEIS
493 01/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ. 2007 LEIS
492 01/03/2007 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
491 01/03/2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. 2007 LEIS
490 01/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS. 2007 LEIS
489 01/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO. 2007 LEIS
488 26/02/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA. 2007 LEIS
487 26/02/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ. 2007 LEIS
486 15/02/2007 REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
485 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2007 LEIS
484 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
483 13/12/2006 CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
482 13/12/2006 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
481 13/12/2006 ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
480 24/11/2006 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2006 LEIS
479 31/10/2006 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
477 24/10/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS CARENTES E INCENTIVO A ENTIDADES SOCIAUS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
478 21/09/2006 DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
476 29/06/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEIS
475 14/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RAIMUNDO PEDRO FREIRE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
474 14/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA EROTILDES MARIA BRAGA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
472 23/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO BENVINDO DA SILVA, JOSÉ MARINALDO DA SILVA E RITA FACUNDO DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
471 03/05/2006 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
473 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 2006 LEIS
470 20/04/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO CRAS, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
469 20/04/2006 DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
468 18/04/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUOERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
466 31/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2006 LEIS
467 30/03/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
465 30/03/2006 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S. O. S AÇUDE E LAGOA DE OCARA - DESPOLUIÇÃO EREVITALIZAÇÃO. 2006 LEIS
464 23/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2006 LEIS
463 23/02/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA MUSICAL DE OCARA. 2006 LEIS
461 10/02/2006 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DEPENDENTE DE OUTRAS DROGAS. 2006 LEIS
460 10/02/2006 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DE PROFESSOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
462 09/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
459 27/01/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
458 29/12/2005 AUTORIZA O PODER ESXCUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO E SUA ESPOSA SRA. ANTONIA ELENIR DE OLIVEIRA CASTRO POR DESAPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
457 29/12/2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2005 LEIS
456 29/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
451 29/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 50-A, DE 04 DE MAIO DE 1990 E REGULARIZA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1990. 2005 LEIS
455 13/12/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
454 13/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ESPÓLIO DE MANOEL QUINCAS PEREIRA. 2005 LEIS
453 12/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
452 29/11/2005 INSTITUI A MEDALHA PEDRO BOCA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
450 11/11/2005 ACRESCENTA O § 4° DO ART. 187, DA LEI Nº 82/91, DE 1° DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE OCARA. 2005 LEIS
449 11/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR GENÉSIO FRANCISCO MARCOS POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
446 29/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
445 29/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEIS
444 29/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2005 LEIS
448 08/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR FRANCISCO HELIFLÁVIO LINHARES POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
443 08/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEIS
442 08/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
441 08/09/2005 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
440 01/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2005 LEIS
439 25/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
433 18/08/2005 CRIA O FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 2005 LEIS
438 11/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A/BB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
437 11/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DA SENHORA LUÍZA VIEIRA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
436 11/08/2005 AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA NEDITHE LOUREIRO DE OLIVEIRA SOUZA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
435 11/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA MARIA SALETE CORREIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
434 11/08/2005 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º E SEU § 1º DA LEI N° 302 DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SEU § 1º. 2005 LEIS
432 08/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
430 28/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
431 16/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
429 02/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 2005 LEIS
428 05/05/2005 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
427 05/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
426 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
425 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
424 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
423 30/03/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ATIVIDADES E PROJETOS DO ORÇAMENTO DE 2005. 2005 LEIS
422 30/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
421 30/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
420 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
419 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A INTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
418 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A INSTITUIÇÃO SOCIAL MANGUEIRA ESPORTE CLUBE. 2004 LEIS
417 29/12/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
416 18/11/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2004 LEIS
415 03/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS
414 23/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
413 23/09/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A EMPRESA C-S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. 2004 LEIS
412 02/09/2004 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 408 DE 24 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
410 12/08/2004 PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2004 LEIS
411 24/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2004 LEIS
409 24/06/2004 ALTERA A LEI Nº 325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, ADAPTANDO-A A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
408 24/06/2004 REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
407 24/06/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTCIPAE DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2004 LEIS
406 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
405 27/05/2004 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
404 27/05/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE OCARA. 2004 LEIS
403 20/05/2004 MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, Nº 256/98, Nº 59/90 E A N° 50-A/90, EXTINGUINDO OS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXWCUTIVO, DE TELEFONISTA AA-3 E ESCRITURÁRIO AD-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
401 13/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
400 06/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
402 20/04/2004 REGULAMENTA O ARTIGO II DA LEI Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE PROFESSORES LEIGOS E OS REMOVENDO E OS READAPTANDO PARA OUTROS CASGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
399 25/03/2004 MODIFICA AS LEIS NºS 21/90, 251/98, 314/01, 328/02, 338/02 E 358/02, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
395 25/03/2004 IMPLANTA COLETA SELETIVA DE LIXO NA REDE ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
398 18/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, 2004 LEIS
397 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
396 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. 2004 LEIS
394 18/03/2004 CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
393 11/03/2004 CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MULTIRÕES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
392 26/02/2004 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
391 19/02/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
390 19/02/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 79/90; 184/94 E 285/2000 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, 01 DE JULHO DE 1994 E DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
389 05/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. RITA PEREIRA DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA. 2004 LEIS
388 05/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALBERTINA ALVES DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA. 2004 LEIS
387 05/02/2004 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA PROVIDÊNCIA. 2004 LEIS
386 05/02/2004 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
385 22/01/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO. 2004 LEIS
384 23/12/2003 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
383 23/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓTIO VENCIMENTOS MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
382 23/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
381 11/12/2003 ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 318/2001, ADAPTANDO A CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
380 27/11/2003 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROG. DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2003 LEIS
379 13/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADRIANO NUNES SARAIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL. 2003 LEIS
378 13/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ORISMIDIO OLIVEIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ISOLDA LUCENA OLIVEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA. 2003 LEIS
377 30/10/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS
376 09/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO. 2003 LEIS
375 18/09/2003 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. HENNY DE JONGE OLIVEIRA. 2003 LEIS
374 11/09/2003 MODIFICA A LEI Nº 353 DE 12 DE SETEMBOR DE 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE IMÓEL LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL AO PRODECOF PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. 2003 LEIS
373 11/09/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO DE MAUS TRATOS, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
372 14/08/2003 MODIFICA A LEI Nº 369/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
371 14/08/2003 ALTERA A DONOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2003 LEIS
370 26/06/2003 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
369 20/06/2003 MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, 256/98, E A Nº 50-A/90, EXTINGUINDO O CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DE ATENDENTE AA-3 E AA-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
368 05/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
367 29/05/2003 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
366 29/05/2003 MODIFICA AS LEIS Nº 251/98 E 262/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
365 29/05/2003 MODIFICA AS LEIS 314/01, 212/96 E A 251/98, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2003 LEIS
364 24/04/2003 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
363 13/03/2003 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DO IPMO, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
362 27/02/2003 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÕRIO, ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
361 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO DOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
360 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEIS
359 27/12/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
358 13/12/2002 MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 E A LEI Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2002 AUMENTANDO O N[UMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
357 28/11/2002 ALTERA A LEI Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
356 28/11/2002 FIXA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕES, DE QUAQUER NATUREZA. 2002 LEIS
355 28/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS
354 03/10/2002 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
353 12/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. 2002 LEIS
352 05/09/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCILA AO MOVIMENTO DE AJUDA FIMILIAR DE OCARA - MARFO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
351 22/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A LIGA ESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
350 22/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2002 LEIS
349 22/08/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
348 22/08/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
347 08/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2002 LEIS
346 15/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2002 LEIS
345 27/06/2002 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
344 27/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. 2002 LEIS
343 27/06/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
342 27/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA RESTABELECER O ACESSO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FOVEIRA A ZACARIAS. 2002 LEIS
341 12/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA. 2002 LEIS
340 06/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA O ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO MARCOS DA SILVA. 2002 LEIS
339 30/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO DETRAN - OCARA. 2002 LEIS
338 25/04/2002 MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
337 25/04/2002 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. 2002 LEIS
336 25/04/2002 INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
335 25/04/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA. 2002 LEIS
334 18/04/2002 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
333 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
332 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
329 14/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
331 04/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A ABERTURA DA RUA JOÃO LIBERATO. 2002 LEIS
330 04/04/2002 ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
328 07/03/2002 MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
327 07/03/2002 REGULAMENTO O ART. 55 DA LEI Nº 324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR - PRESIDENTE , DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA. 2002 LEIS
326 26/02/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
325 26/02/2002 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
324 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
323 21/02/2002 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LAGOA DO SERROTE. 2002 LEIS
322 07/02/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 2002 LEIS
321 24/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OCARA. 2002 LEIS
320 27/12/2001 DENOMINA DE FRANCISCO JUCÁ SOBRINHO (CHICO TIANO) O GINÁSIO POLIESPORTIVODO DISTRITO DE CURUPIRA. 2001 LEIS
319 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: SALÁRIO BASE MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
318 27/12/2001 REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
317 13/12/2001 ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
316 13/12/2001 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
315 13/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
314 25/10/2001 MODIFICA AS LEIS N° 212/96 E A Nº 251/98 AUMENTANDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
313 11/10/2001 ATRBUI DENOMINAÇÃO OFICIAIS AS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE - MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
312 23/08/2001 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
311 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRES BRAGA, NO DISTRITO DE SERENO. 2001 LEIS
310 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA UM ESPAÇO ART´TISTICO-CULTURAL NA E. E. F. JOAQUIM MARTINS DE SOUZA EM NOVO HORIZONTE. 2001 LEIS
309 21/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. VEREADOR JOSÉ PIRES DE FREITAS. 2001 LEIS
307 21/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
308 24/05/2001 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
306 24/05/2001 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2001 LEIS
305 26/04/2001 REVOGA O INCISO III, DO ART. 237 DA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 1991. 2001 LEIS
304 19/04/2001 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
303 19/04/2001 MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 217/97, 233/97 E 257/98, CRIANDO A DIRETORIA DE CULTURA E DESPORTOS, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
302 19/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 2001 LEIS
301 11/04/2001 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 200/1995 E 281/2000, ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2001 LEIS
300 11/04/2001 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
299 05/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE DE GARANTIA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, QUE DETERMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
298 05/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2001 LEIS
297 05/04/2001 CRIA O PROCESSO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 2001 LEIS
295 15/03/2001 ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEIS
294 08/03/2001 ATRIBUI DENOMINAÇÕES OFICIAIS A VIAS URBANAS DE VILA SÃO MARCOS EM OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
293 08/03/2001 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2001 LEIS
296 02/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO EVANGELISTA MARCOS PARA A ABERTURA DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA. 2001 LEIS
292 01/03/2001 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA MULHERES COM SUSTENTO DA FAMÍLIA. 2001 LEIS
291 22/02/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
290 15/02/2001 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2001 LEIS
289 15/02/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
288 14/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS
287 07/12/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
286 07/12/2000 AUTORIZA O PODER EXUCITIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2000 LEIS
285 23/11/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N] 79/90 E 184/94 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DE 01 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
284 26/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAVER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, DOADO POR FORÇA DA LEI Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 1998 A DOAR PARTE DESTE IMÓVEL À CAGECE. 2000 LEIS
283 11/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
282 05/10/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
281 17/08/2000 ALTERA A LEI NUNICIPAL Nº 200, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
280A 29/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
280 15/06/2000 CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
279 20/04/2000 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
278 30/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 FA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
277 30/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVINIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM FUNÇÕES DE COVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO. 2000 LEIS
276 23/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OCARA. 2000 LEIS
275 02/03/2000 ALTERA A LEI Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
274 02/03/2000 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2000 LEIS
273 02/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO, VENCIMENTO, MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
272 30/12/1999 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
271 25/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
270 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS
269 23/09/1999 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
268 02/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
267 26/08/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA A OUTORGAR EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
266 27/05/1999 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
265 06/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
264 29/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
263 25/02/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
262 25/02/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
261 25/02/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS EM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE ATÉ 01(UM) ANO, E SE INICIAREM EM 1º DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
260 30/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
259 17/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS
258A 17/12/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO MATADOURO). 1998 LEIS
258 03/12/1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/98 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E A DOÁ-LO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
256 03/12/1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
257 29/10/1998 MODIFICA A LEI Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
255 29/10/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DO FÓRUM). 1998 LEIS
254 29/10/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). 1998 LEIS
253 06/08/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(POSTO DE SAÚDE). 1998 LEIS
252 30/06/1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
251 30/06/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
249 28/05/1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
250 25/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
248 21/05/1998 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
246 30/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR UM TERRENO DE PORPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A COMPANHA DE DESEVOLVIMENTO DO CEARÁ (CODECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
245 30/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS 159/93, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 E A LEI 243/97 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A FIRMA INDÚSTRIA DE CALÇADOS FEZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
244 23/04/1998 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MARCOS DA SILVA A VIA PUBLICA RECÉM ABERTA. 1998 LEIS
243 16/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE RUA). 1998 LEIS
247 30/03/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASAS POPULARES) 1998 LEIS
242 26/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS MERENDEIRAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
241 26/03/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR OS IMÓVES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE SAÚDE). 1998 LEIS
240 26/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
239 18/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
238 18/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE CHEFIA DE POSTO TELEFONICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
237 11/12/1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
236 27/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEIS
235 23/10/1997 CRIA O PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO NA ARÉA RURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
234 23/10/1997 DESTINA ÁREA DELIMITADA PELA LEI Nº 159, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 AO FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
233 25/09/1997 ALTERA A LEI Nº 217 DE 12 DE JANEIRO DE 1997, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR. 1997 LEIS
232 25/09/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE INDICA. 1997 LEIS
231 28/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
230 19/06/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
229 19/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
228 12/06/1997 MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
227 12/06/1997 CRIA O PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PROC NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
226 26/05/1997 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
225 26/05/1997 AUTORIZA O ESTUDO DO CEARÁ A RETER AS COTS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLAÚSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
224 05/05/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
223 10/04/1997 MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
222 20/03/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE INDICA, CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE OCARA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
221 05/02/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
220 22/01/1997 ALTERA A LEI Nº 205 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
219 22/01/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
218 22/01/1997 CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
217 22/01/1997 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
205A 26/11/1995 LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
102 22/11/1991 LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
82 01/03/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1991 REGIME JURÍDICO
82 01/03/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1991 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
82 01/03/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1991 LEIS
31/03/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ. 1990 LEI ORGÂNICA
www.ocara.ce.gov.br
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