| 1226 | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRADA CARROCÁVEL QUE SE INICIA ÀS MARGENS DA BR-122, EM FRENTE À FAZENDA PONDEROSA, INDO ATÉ AO DISTRITO DE CURUPIRA - CENTRO DENOMINANDO-A: AVENIDA JOSÉ DANTAS DA SILVA. | 2024 | LEIS |
| 1225 | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA NO DECÊNIO 2024/2034, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1224 | 13/11/2024 | FICA INSTITUÍDO FERIADO MUNICIPAL, DIA 28 DE DEZEMBRO EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1223 | 13/11/2024 | ALTERA O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO E RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1222 | 25/10/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEIS |
| 1221 | 24/07/2024 | REVOGA A LEI Nº 1.140/2021, OCARA (CE), DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA (CE) COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1220 | 05/07/2024 | DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM MATERIAIS FERROSOS E NÃO FERROSOS; MATERIAIS METÁLICOS, PAPELÕES E MATERIAIS USADOS DENOMINADO SUCATA, FERRO-VELHO, ASSEMELHADOS OU RECICLAGEM NA CIDADE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1219 | 05/07/2024 | DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1218 | 28/06/2024 | DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ANEXO PARA A INSTALAÇÃO DOS SETORES NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1217 | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1216 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA TODAS AS EDIFICAÇÕES, DA LIGAÇÃO E DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1215 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA NO PERCENTUAL DE 4,62% (QUATRO POR CENTO, SESSENTA E DOIS DÉCIMOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1214 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA NO PERCENTUAL DE 4,62% (QUATRO POR CENTO, SESSENTA E DOIS DÉCIMOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1213 | 13/05/2024 | ALTERA A LEI Nº 722/2010 QUE TRANSFORMA A LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL EM ÁREA URBANA, PASSARÁ A LOCALIDADE À CATEGORIA DE BAIRRO, AMPLIANDO E INCLUINDO COMO ÁREA URBANA O AÇUDE DO SERENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1212 | 03/05/2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) E SECRETÁRIOS(AS) MUNICIPAIS DE OCARA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, CONFORME DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1211 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1210 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULÂNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1209 | 01/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. | 2024 | LEIS |
| 1208 | 01/03/2024 | ACRESCENTA O § 1º AO ART. 4º e ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2022, NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1207 | 16/02/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRIMEIRA ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1206 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1205 | 26/01/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA PARA ADEQUÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEIS |
| 1204 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1203 | 26/01/2024 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019, PARA ADEQUÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1202 | 26/01/2024 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1201 | 26/01/2024 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1200 | 15/12/2023 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI Nº 327/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 002 LEI COMPLEMENTAR | 15/12/2023 | REESTABELECE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, REVOGA O ART. 83 DA LEI Nº 324, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1199 | 27/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
| 1198 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI Nº 14.620/2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1197 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1196 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTONIO CORREIA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1195 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA LAGO PÔR DO SOL, EM TORNO DA LAGOA JUREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1194 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1193 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1192 | 30/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1191 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1190 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1189 | 16/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1188 | 26/05/2023 | RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OCARA, COMO CARGA HORÁRIA DO TEMPO COMPLEMENTAR ABRANGIDA NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 1991 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1187 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1186 | 11/05/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1185 | 05/05/2023 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO PROFESSORA ANA MARIA PIRES DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1184 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1183 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1182 | 05/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1181 | 24/03/2023 | REVOGA A LEI DE Nº 1.065/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. | 2023 | LEIS |
| 1180 | 24/03/2023 | DENOMINA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA MAESTRO JAIRO CLÁUDIO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1179 | 03/03/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1178 | 03/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 229 E REVOGA OS ARTIGOS 230, 231 E 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 082/1991 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1177 | 17/02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1176 | 17/02/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1175 | 17/02/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | LEIS |
| 1174 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEIS |
| 1173 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1172 | 03/02/2023 | REVOGA O INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1171 | 27/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1170 | 27/01/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1169 | 27/01/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1168 | 27/01/2023 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019, PARA ADEQUÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1167 | 27/01/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1166 | 16/12/2022 | DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 991/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E 1.064/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. | 2022 | LEIS |
| 1165 | 18/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEIS |
| 1164 | 13/10/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1163 | 23/09/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1162 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 2022 | LEIS |
| 001 LEI COMPLEMENTAR | 24/06/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1161 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1160 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1159 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ELIEUDA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1158 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1157 | 30/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1156 | 13/05/2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AO PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1155 | 13/05/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1154 | 13/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1153 | 13/05/2022 | AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1152 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1151 | 06/05/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1150 | 01/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1149 | 11/03/2022 | INSTITUI SISTEMA DE BOLSA PARA CUIDADOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1148 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1147 | 04/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. | 2022 | LEIS |
| 1146 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1145 | 24/01/2022 | REVOGA A LEI Nº 751 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 QUE REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, E DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA, PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA PELOS ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1144 | 24/01/2022 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1143 | 24/01/2022 | ALTERAM OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1142 | 24/01/2022 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1141 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1140 | 10/12/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS |
| 1139 | 08/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1138 | 22/11/2021 | ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS RUA BELA VISTA QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E RUA DOS POETAS PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1137 | 22/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEIS |
| 1136 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1135 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA. | 2021 | LEIS |
| 1134 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1132 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1131 | 18/06/2021 | CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1130 | 18/06/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1129 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1128 | 30/04/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1127 | 23/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1126 | 23/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 1125 | 30/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA CE A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 1124 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1123 | 23/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 968/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1122 | 22/03/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARA. | 2021 | LEIS |
| 1121 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA OCARACORDELTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1120 | 29/01/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2.000, DE 30 DE MARÇO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVENIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 1119 | 22/01/2021 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1118 | 12/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEIS |
| 1117 | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1116 | 29/10/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1115 | 01/10/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1114 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1113 | 30/09/2020 | MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2020 | LEIS |
| 1112 | 10/09/2020 | CRIA E DENOMINA OS LOGRADOUROS RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA ALZIRA ALVES LOPES, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1111 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1110 | 13/08/2020 | AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INATIVOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 679/2009, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 60 DA PORTARIA MF Nº 464/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1109 | 25/06/2020 | CRIA E DENOMINA O LOGRADOURO TRAVESSA PAULO LOPES SOBRINHO, MEDINDO 7,5M (SETE METROS E MEIO) DE LARGURA X 128M(CENTO E VINTE E OITO METRO) DE CUMPRIMENTO, QUE DÁ ACESSO Â RUA ANTONIO LIBERATO, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1108 | 25/06/2020 | ANEXA O GINÃSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO JUCÃ SOBRINHO Â E. E. F. ODILON DE SOUSA BRILHANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1107 | 18/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1106 | 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1105 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1104 | 04/06/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1103 | 04/06/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1102 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1101 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1100 | 18/03/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 931/2014 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1099 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2015 QUE ALTEROU O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 082/1991 QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1098 | 16/03/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E FIXA O VALOR DE R$ 1.933,25 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DE MESTRE DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1097 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1096 | 13/02/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1095 | 06/02/2020 | UNIFICA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EXTINGUE O TEMPO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1094 | 06/02/2020 | AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1093 | 06/02/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO PARA O CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1092 | 06/02/2020 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1091 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1090 | 16/01/2020 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 1089 | 05/12/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1088 | 21/11/2019 | ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 091/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1087 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1086 | 07/11/2019 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CONFECÇÕES DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1085 | 07/11/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1084 | 31/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEIS |
| 1083 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1082 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1081 | 26/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIEMTNO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANADUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1080 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1079 | 05/09/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SIMÃO MARCOS DA SILVA. | 2019 | LEIS |
| 1078 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1077 | 22/08/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1076 | 22/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIMA PPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1075 | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1074 | 01/08/2019 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1073 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1072 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1071 | 27/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. | 2019 | LEIS |
| 1070 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1069 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1068 | 12/06/2019 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1067 | 16/05/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1066 | 17/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1065 | 28/03/2019 | REVOGA AS FEIS DE Nº 162/1993; 706/2010 E 957/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. | 2019 | LEIS |
| 1064 | 21/03/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1063 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1062 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1061 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, DETENTORES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1060 | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2019 | LEIS |
| 1059 | 17/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1058 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1057 | 17/01/2019 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 E 1.029/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1056 | 17/01/2019 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 1055 | 27/12/2018 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1054 | 27/12/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | LEIS |
| 1053 | 27/12/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1052 | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019. | 2018 | LEIS |
| 1051 | 27/09/2018 | DSPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LÍQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1050 | 13/09/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCETIVO VARIÁVEL DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1.645, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1049 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 2018 | LEIS |
| 1048 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2018 | LEIS |
| 1047 | 23/08/2018 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER E CUSTEAR CAMPEONATO MUNICIPAL NO ANO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1046 | 23/08/2018 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1045 | 23/08/2018 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1044 | 21/06/2018 | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2018 | LEIS |
| 1043 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1042 | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS |
| 1041 | 24/05/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E REFORMULA A LEI 552, DE 28 DE MARÇO DE 2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1040 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BRISA DA LAGOA, LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA JUREMA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1039 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1038 | 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1037 | 19/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 20113, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, REGULAMENTA OS NOVOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1036 | 12/04/2018 | REESTRUTURA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1035 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1034 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICPAL Nº 996/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1033 | 22/02/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1032 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1031 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FICAIS- REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1030 | 01/02/2018 | CRIA A COORDENAÇÃO DO CADSTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1029 | 25/01/2018 | ALTERA VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI MUNCIAPAL Nº 995/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1028 | 25/01/2018 | ALTERA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1027 | 18/01/2018 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1026 | 18/01/2018 | INSTITUI R DISCIPLIANA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1025 | 18/01/2018 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERIVIDOR PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 1024 | 16/11/2017 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1023 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1022 | 26/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEIS |
| 1021 | 11/10/2017 | CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÊMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1020 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1019 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1018 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1017 | 24/08/2017 | REESTRUTURA O ANEXO IV DA LEI N° 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1016 | 24/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708/2010 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1015 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OCARA - COMJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1014 | 24/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 327/2002 E 647/2009, QUE REGULAMENTAM A APLICABILIDADE DO ART. 55 DA LEI N° 324/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1013 | 17/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS INATIVOS E/OU DESOCUPADOS EM REGIME DE COMODATO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1012 | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1011 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODES EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1010 | 29/06/2017 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1009 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1008 | 08/06/2017 | MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 886-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1007 | 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1006 | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1005 | 06/04/2017 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1004 | 06/04/2017 | SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÁBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1002 | 06/04/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR SALÁRIO DA CATEGORIA FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1003 | 02/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 992/2016 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1001 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 1000 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, BEM COMO PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0999 | 13/03/2017 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0998 | 23/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 981 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, EM SEU ART. 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0997 | 23/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0996 | 23/02/2017 | CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0995 | 19/01/2017 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI N° 948 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 À ADEQUAÇÃO COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 0994 | 19/01/2017 | CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OCARA COM O MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 993 | 04/11/2016 | FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS |
| 992 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 991 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEIS |
| 990 | 03/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | LEIS |
| 989 | 17/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 988 | 17/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 987 | 03/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 986 | 03/06/2016 | ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 985 | 16/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME. | 2016 | LEIS |
| 984 | 28/03/2016 | DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. | 2016 | LEIS |
| 983 | 04/03/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 982 | 04/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEIS |
| 981 | 26/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 980 | 26/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2016 | LEIS |
| 979 | 26/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2016 | LEIS |
| 978 | 29/01/2016 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 977 | 29/01/2016 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 976 | 11/12/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 975 | 03/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEIS |
| 974 | 02/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 973 | 02/10/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 972 | 21/09/2015 | DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; COSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 971 | 21/09/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DDO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 970 | 28/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 969 | 07/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO EMEDIO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2015 | LEIS |
| 968 | 26/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 629/2015 PARA EXCLUIR O SEGMENTO DO PODER LEGISLATIVO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 967 | 19/06/2015 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE OCARA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 966 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 965 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 964 | 15/06/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DO MUNICÍPIO DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 963 | 15/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 962 | 01/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES DA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2015 | LEIS |
| 961 | 01/06/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI Nº 82/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 960 | 01/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 959 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 958 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OCARA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 957 | 04/05/2015 | ADEQUA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 956 | 17/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2015 | LEIS |
| 955 | 27/03/2015 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS. | 2015 | LEIS |
| 954 | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL DE MATERNIDADE FRANCISCO PAIMUNDO MARCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 953 | 13/03/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 952 | 27/02/2015 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2011 ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 951 | 27/02/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 950 | 30/01/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E/OU ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO "SAÚDE EM MOVIMENTO". | 2015 | LEIS |
| 949 | 23/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2015 | LEIS |
| 948 | 23/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2015 | LEIS |
| 947 | 23/01/2015 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 909-2014 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 946 | 23/01/2015 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 945 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA IZABEL CLEMENTINO (BELINHA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 944 | 28/11/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADFDO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONG'S, ASSOCIAÇÕES, BEM COMO IGREJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 943 | 24/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNISTÉRIO PÚBLICO DE OCARA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 942 | 24/11/2014 | INCLUIR E ALTERA À REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 941 | 14/11/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, CRIA OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 751/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 940 | 06/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEIS |
| 939 | 06/10/2014 | DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 924/2014 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 938 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DIANTE DA ADESÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 937 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 936 | 29/09/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 533/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 935 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO WALDEIS SILVERIO PEREIRA E SUA ESPOSA JOANA EDNA DE AQUINO SALVIANO PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | LEIS |
| 934 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARICELIO LOPES SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | LEIS |
| 933 | 29/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS ANTONIO PEREIRA (BIATA) E ANA TAVARES DAS NEVES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SERRAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 932 | 22/08/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 931 | 22/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807/2011 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 930 | 22/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA LUIZA DA SILVA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2014 | LEIS |
| 929 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 928 | 30/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REEAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 927 | 30/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 926 | 30/06/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 925 | 30/06/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 924 | 16/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME. | 2014 | LEIS |
| 923 | 16/06/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 922 | 09/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. | 2014 | LEIS |
| 921 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 920 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 919 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 918 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 917 | 02/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | LEIS |
| 916 | 02/05/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 915 | 14/03/2014 | INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 914 | 14/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 913 | 07/03/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 912 | 30/01/2014 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 911 | 30/01/2014 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE 48(QUARENTA E OIT0) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 910 | 30/01/2014 | INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 909 | 30/01/2014 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 853/2013 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 908 | 27/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2014 | LEIS |
| 907 | 27/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2014 | LEIS |
| 906 | 27/01/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO. | 2014 | LEIS |
| 905 | 24/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 904 | 17/01/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 6º NA LEI Nº 901/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 903 | 17/01/2014 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 902 | 17/01/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS |
| 901 | 19/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 900 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 899 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES. | 2013 | LEIS |
| 898 | 02/12/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO I DO ARTIGO 2º LEI Nº 677/2009. | 2013 | LEIS |
| 897 | 02/12/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 675/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 896 | 02/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 895 | 25/11/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 894 | 25/11/2013 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 893 | 25/11/2013 | ADÉQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 892 | 11/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS |
| 891 | 31/10/2013 | INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAC, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 890 | 25/10/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 889 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 888 | 11/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 887 | 11/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 886A | 09/10/2013 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E A BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E/OU ARRENDAMENTOS MERCATIS AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 886 | 07/10/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | LEIS |
| 885 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | LEIS |
| 884 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE. | 2013 | LEIS |
| 883 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. | 2013 | LEIS |
| 882 | 29/08/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 881 | 22/08/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMA CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO COM A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA - COOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 880 | 15/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS E SUA ESPOSA CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2013 | LEIS |
| 879 | 23/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 878 | 27/06/2013 | CRIA O PROJETO ESTIMULAÇÃO PRECOCE MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS COM DISFUNÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 877 | 20/06/2013 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA, OBJETIVANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 876 | 20/06/2013 | CRIA O PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 875 | 14/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA JAQUELINE MARIA DA SILVA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 2013 | LEIS |
| 874 | 06/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2013 | LEIS |
| 873 | 06/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 872 | 29/05/2013 | PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. | 2013 | LEIS |
| 871 | 24/05/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 870 | 24/05/2013 | CRIA O PROGRAMA SONS QUE TRANSFORMAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 869 | 22/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 868 | 03/05/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OCARA - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 867 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IRINEU LOPES LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 866 | 25/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO DIONE DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2013 | LEIS |
| 865 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 864 | 19/04/2013 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 863 | 18/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | LEIS |
| 862 | 27/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 861 | 27/03/2013 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 860 | 18/03/2013 | ALTERAA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2011, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 859 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA ELABORAR NO PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 858 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | LEIS |
| 857 | 21/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 856 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2013 | LEIS |
| 855 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2013 | LEIS |
| 854 | 25/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04(QUATRO) CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 853 | 25/01/2013 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 852 | 23/01/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 851 | 23/01/2013 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS |
| 850 | 17/12/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011. | 2012 | LEIS |
| 849 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 848 | 23/11/2012 | INSTITUI O DIA DO EVENTO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 847 | 20/11/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 846 | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PRIVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 845 | 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEIS |
| 844 | 01/10/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 843 | 31/08/2012 | FIXA O SIBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016. | 2012 | LEIS |
| 842 | 28/08/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 841 | 28/08/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 840 | 20/08/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | LEIS |
| 839 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OCARA ESPORTE CLUBE. | 2012 | LEIS |
| 838 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | LEIS |
| 837 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE MANASSES SALVIANO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA SALVIANO LEITE | 2012 | LEIS |
| 836 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FONSECA DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE SARRAGEM, OCARA-CE. | 2012 | LEIS |
| 835 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA IZANE GOMES DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE E.F.F. JOSÉ PIRES DE FREITAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM, OCARA-CE. | 2012 | LEIS |
| 834 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | LEIS |
| 833 | 06/06/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESSTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.9777/2009. | 2012 | LEIS |
| 832 | 01/06/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO MOVIMENTO PARA TODOS". | 2012 | LEIS |
| 817 | 01/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE DAMIÃO RODRIGO DA COSTA E SUA ESPOSA RITA PEREIRA DA COSTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARISCOS DOS MARIANOS, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2012 | LEIS |
| 831 | 30/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL. | 2012 | LEIS |
| 830 | 22/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 829 | 22/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE JOSÉ IRMA SOUZA DOS SANTOS E SUA ESPOSA JUDITE CHAGAS DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 828 | 22/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 574/2008. | 2012 | LEIS |
| 827 | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 826 | 03/04/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 696/2010 EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO E INCORPORANDO OS SEUS VALORES AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E PEDAGOGO, BEM COMO ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 825 | 03/04/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO E AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 824 | 03/04/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 792/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 823 | 26/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS LOPES DODÓ E SUA ESPOSA IRENE BEZERRA DODÓ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 822 | 26/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JOVETE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 821 | 09/03/2012 | CRIA 01(UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2012 | LEIS |
| 820 | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 819 | 23/02/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 818 | 23/02/2012 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 816 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | LEIS |
| 815 | 30/01/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 814 | 30/01/2012 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 813 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2012 | LEIS |
| 812 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13º PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2012 | LEIS |
| 811 | 12/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS LUSIVAN DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AUDALUCIA PAULO DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE AÇUDE SÁO JOSÉ, DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2011 | LEIS |
| 810 | 25/11/2011 | DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 79/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 809 A | 21/11/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGOS 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | LEIS |
| 809 | 12/11/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR PELO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA PARTICIPAR DA WATEC 2011, EM TEL AVIV, ISRAEL. | 2011 | LEIS |
| 808 | 11/11/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2011 | LEIS |
| 807 | 11/11/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 806 | 09/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS NÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO. | 2011 | LEIS |
| 805 | 25/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEIS |
| 804 | 25/10/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | LEIS |
| 803 | 25/10/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | LEIS |
| 802 | 07/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DO PSF NA LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE OCARA - CE | 2011 | LEIS |
| 801 | 07/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO ALVES DODÓ E SUA ESPOSA HOZANA ALVES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2011 | LEIS |
| 800 | 23/09/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2011. | 2011 | LEIS |
| 799 | 23/09/2011 | INCLUI OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 787/2011. | 2011 | LEIS |
| 798 | 16/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA FRANCSICA VIEIRA FERREIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SETE DE SETEMBRO NO DISTRITO DE CURUPIRA, MUNICÍPIO DO OCARA - CE. | 2011 | LEIS |
| 796 | 14/09/2011 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 797 | 09/09/2011 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREUTOS DA MULHER DO OCARA - CMDMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 795 | 10/08/2011 | ALTERA DESTINAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 794 | 18/07/2011 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 793 | 30/06/2011 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 601/2009, AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 792 | 30/06/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 791 | 30/06/2011 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 790 | 30/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ZULMIRA FERREIRA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEIS |
| 789 | 30/06/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, CONCEDENDO AUMENTO PARA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO, NUTRICISTAS, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO E PADAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 788 | 30/06/2011 | INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 787 | 30/06/2011 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 786 | 30/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 785 | 22/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALEXSANDRO ALVES DA SILVA E ANTONIA NEUZIVANIA DA SILVA ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEIS |
| 784 | 22/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ GUILHERME LOPES E ERINILDES MENDES LOPES POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEIS |
| 783 | 27/05/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 782 | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE I AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 781 | 08/04/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 780 | 08/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | LEIS |
| 779 | 01/04/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 960.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 778 | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 777 | 18/03/2011 | ESTABELE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 776 | 10/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | LEIS |
| 775 | 25/02/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 2.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 774 | 10/02/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSNO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO SAÚDE PARA TODOS". | 2011 | LEIS |
| 773 | 10/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | LEIS |
| 772 | 04/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO BANDEIRA NETO A MARIA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEIS |
| 771 | 04/02/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 770 | 21/01/2011 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 769 | 21/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2011 | LEIS |
| 768 | 21/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 767 | 20/01/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 766 | 20/01/2011 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS |
| 765 | 20/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2011 | LEIS |
| 764 | 10/12/2010 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 763 | 10/12/2010 | AUTORRIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALDEMIRA CORREIA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, | 2010 | LEIS |
| 762 | 10/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONO ADEMILDES LOPES E SUA ESPOSA NEUMA CORREIA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 761 | 03/12/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009. | 2010 | LEIS |
| 760 | 26/11/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACAJUS - COMARES - UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRODE2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 759 | 12/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 758 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELPÍDIO NETO DE QUEIROZ E SUA ESPOSA ANTONIA QUEIROZ DA SIVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 757 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRARPARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE SERRAGEM. | 2010 | LEIS |
| 756 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 755 | 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS |
| 754 | 17/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LIDUÍNA LOPES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 753 | 13/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA LUIZ ODMAR DE MENDONÇA JUNIOR - ME. | 2010 | LEIS |
| 752 | 27/08/2010 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOSDE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 751 | 23/08/2010 | REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTESDA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 750 | 12/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ NEULINES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 749 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDILSON AFONSO DA SILVA E SUA ESPOSA ROSA PAULO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 748 | 11/08/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PROJETO DE 0 A 3 ANOS COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 747 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | LEIS |
| 746 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2010 | LEIS |
| 745 | 11/08/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI 289/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ADEQUANDO-A A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 744 | 06/08/2010 | CRIA COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM CARGO EM CONMISSÃO DE COORDENADOR E AUMENTA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO IPMO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 743 | 01/07/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS DINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 742 | 01/07/2010 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL GAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 741 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EDVAL DE SALES E SUA ESPOSA MARIA NÚDIA LIMA DE SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 740 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO PAULO LOPES E SUA ESPOSA MARIA NADIR DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 739 | 01/07/2010 | DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 738 | 01/07/2010 | DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 737 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE GERALDO CARNEIRO DE AMORIM E SUA ESPOSA MARIA CONEGUNDES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 736 | 11/06/2010 | INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 735 | 11/06/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 734 | 11/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA FAZENDA FORTALEZA - PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DO CAJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 732 | 04/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO AUGUSTO LIMA SARAIVA E SUA ESPOSAA MARIA IRISMAR DA SILVA SARAIVA POR MEIO DE SESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 731 | 02/06/2010 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 733 | 01/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 730 | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 729 | 14/05/2010 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 728 | 14/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 727 | 10/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 275.835,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 726 | 10/05/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 81 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, DE 31 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 725 | 10/05/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10, 11 E 12, E DA SEÇÃO III DA LEI Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE OCARA. | 2010 | LEIS |
| 724 | 30/04/2010 | AUTIROZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TEERMO DE PERMISSÃO DE USO COM EMPRESA CASA DE CAMPO AGRO. OCARA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. | 2010 | LEIS |
| 723 | 30/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. | 2010 | LEIS |
| 722 | 30/04/2010 | TRANSFORMA A LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 721 | 23/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LIVROS DIDÁTICOS ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, E À CADEIA PÚBLICA DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 720 | 23/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCIANO CORREIA DOS SANTOS E SUA ESPOSA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 719 | 16/04/2010 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 718 | 16/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONVÊNIO COM ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NOSRDESTE - PIRN", NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" POR 2(DOIS) MESES. | 2010 | LEIS |
| 717 | 16/04/2010 | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 716 | 12/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 715 | 05/04/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMEENTAL II, ENSINO MÉEDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE PARA TODOS". | 2010 | LEIS |
| 714 | 05/04/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 713 | 05/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 712 | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS REPRESENTES DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOREES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 711 | 18/03/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTESDE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA. | 2010 | LEIS |
| 710 | 18/03/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 709 | 18/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE DO 'PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 708 | 12/03/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA BOLSA CONCEDIDA EM FAVOR DE JOVENS MÚSICOS PERTENCENTES À BANDA DE MÚSICA DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA. | 2010 | LEIS |
| 707 | 12/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MAFO - MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA. | 2010 | LEIS |
| 706 | 05/03/2010 | LEI DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2010 | LEIS |
| 705 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2010 | LEIS |
| 704 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO - FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 703 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2010 | LEIS |
| 702 | 25/02/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÁRIO DA CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 701 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUITIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPRORPIAÇÃO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 700 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 699 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CR´´EDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 698 | 25/02/2010 | ALTERA A ESTRUTURA DAS AÇÕES CONSTANTES NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO DE 2010-2013. | 2010 | LEIS |
| 697 | 11/02/2010 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICOLOGO E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 696 | 11/02/2010 | AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PEDAGOGIA LOTADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 695 | 11/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | LEIS |
| 694 | 11/02/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 693 | 11/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 692 | 11/02/2010 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | LEIS |
| 691 | 11/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE ILA DOMINGOS DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEIS |
| 690A | 04/02/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 123.000,00(CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 690 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 689 | 28/01/2010 | AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. | 2010 | LEIS |
| 688 | 28/01/2010 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORSTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 2010 | LEIS |
| 687 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAMENTO SUPERIOR, EQUIPARA O VENCIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ESCOLAR E AGENTE PEDAGÓGICO AO VALOR DE PEB II-12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 686 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO EM COMISSÃO. | 2010 | LEIS |
| 685 | 28/01/2010 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
| 684 | 29/12/2009 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 683 | 29/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SUA ESPOSA VALDELICE RODRIGUES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 682 | 29/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELIENE RODIRGUES DE ANDRADE E SEU MARIDO FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 681 | 29/12/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GORVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE OCARA, CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 2009 | LEIS |
| 680 | 24/12/2009 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 679 | 24/12/2009 | ALTERA A LEI Nº. 325/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DIPÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS SO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. | 2009 | LEIS |
| 678 | 14/12/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 677 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS E SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 676 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 675 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 674 | 07/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS DE BARREIRA, CHOROZINHO E PACAJUS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO. | 2009 | LEIS |
| 673 | 03/12/2009 | ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 672 | 27/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JURACI JUCÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 671 | 27/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCA MARIA DA COSTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 669 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | LEIS |
| 668 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | LEIS |
| 667 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | LEIS |
| 666 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | LEIS |
| 665 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE NATANAEL CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 664 | 20/11/2009 | REVISA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 663 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE ADRINO NUNES SARAIVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 662 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO ANTONIO MADEIRO PEREIRA E SUA MULHER MARGARIDA MARIA COSME PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 661 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EVILAZIO LOPES DE JESUS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 660 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER A ADQUIRIR IMÕVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS EVANGELISTA NOBRE E SUA MULHER ELIETE FERREIRA LIMA NOBRE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 659 | 06/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 658 | 06/11/2009 | ALTERA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZA PELA LEI 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 657 | 16/10/2009 | DISPÕE SOBRE ACONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 656 | 16/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE MARIA CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 655 | 09/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 654 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. | 2009 | LEIS |
| 653 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 652 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ VALDO DE SOUZA LIMA E SUA ESPOSA ELIONIZA GOMES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 651 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDIVALDO LOUREIRO CHAVES E SUA ESPOSA MARIA ALDENIZA FERREIRA CHAVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 650 | 25/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ONOFRE DOS SANTOS OLIVEIRA E SUA ESPOSA ANTONIA FERREIRA OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 649 | 25/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 648 | 25/09/2009 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 647 | 25/09/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNIRAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO, ALTERANDO O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 601/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 646 | 04/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E CLARICE ALVES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 645 | 04/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
| 644 | 04/09/2009 | AYTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COMA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
| 643 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE E SEU ESPOSO FRANCISCO JAIRO DO VALE OR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 642 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BONCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. | 2009 | LEIS |
| 641 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO GERAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. | 2009 | LEIS |
| 640 | 31/08/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 639 | 06/08/2009 | TRANSFORMA A LOCALIDADE DE CROATÁ EM ÁREA URBANA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 638 | 06/08/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 637 | 06/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 636 | 23/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 635 | 23/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NO PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 634 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COLABORAR NA PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2009 | LEIS |
| 633 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PACTO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA COLABORAR COM O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 632 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 631 | 08/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 630 | 29/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 629 | 29/05/2009 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 628 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 627 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 626 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 625 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 624 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 623 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 622 | 12/05/2009 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 621 | 04/05/2009 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 620 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 619 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 618 | 24/04/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2009 | LEIS |
| 617 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÊNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN,NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 616 | 01/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEIS |
| 614 | 20/03/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 613 | 20/03/2009 | AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2009 | LEIS |
| 612 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 611 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S., PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 610 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 615 | 13/03/2009 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 609 | 13/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 608 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 607 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DAS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 607A | 20/02/2009 | ALTERA OS ARTIGOS 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 1993. | 2009 | LEIS |
| 606A | 19/02/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 606B | 19/02/2009 | AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. | 2009 | LEIS |
| 606 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. MENEZIO ALVES COSTA, LUCIA COSTA VIEIRA, SERGIO COSTA VIEIRA, CONSUELO PEREIRA DA COSTA, HOLANDA COSTA PONTE E JOÃO RICARDO PONTE E SILVA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 605 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZORAIA MARIA MAIA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 604 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 603 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTÔNIO EDILEUDO GOMES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 602 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. GODOFREDO CHAVES QUEIROZ E NAHILDE SOARES DE QUEIROZ PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEIS |
| 601 | 05/02/2009 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 600 | 05/02/2009 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 599 | 20/01/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 598 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEIS |
| 597 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2009 | LEIS |
| 596 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU DE OCARA-COOPERBENE. | 2009 | LEIS |
| 595 | 20/01/2009 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| 594 | 11/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 593 | 05/12/2008 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 64, DA LEI Nº 511/2007 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 592 | 05/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 591 | 04/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. ANTONIO LAUDENI DOS SANTOS E MARIA NETA DA SILVA SANTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 590 | 04/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO ORISMIDIO DE OLIVEIRA E MARIA IZOLDA LUCENA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 588 | 24/11/2008 | AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 589 | 18/11/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. | 2008 | LEIS |
| 587 | 14/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES E VIVIANE BENEVIDES CORREIA LINHARES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 586 | 24/10/2008 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2008 | LEIS |
| 585 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 584 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ WILLAMS FERREIRA VITAL E MARIA EUGÊNIA DA SILVA FREIRES VITAL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 583 | 24/10/2008 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, | 2008 | LEIS |
| 582 | 03/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 581 | 03/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA/CE PARA A LEGISLATURA 2009-2012. | 2008 | LEIS |
| 580 | 01/09/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN. | 2008 | LEIS |
| 579 | 25/08/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 578 | 18/08/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA LAGOA DO SERROTE. | 2008 | LEIS |
| 577 | 30/06/2008 | MODIFICA A NATUREZA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 576 | 27/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE. | 2008 | LEIS |
| 575 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 574 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESTELA SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 573 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ BEZERRA FILHO E TERESA TORRES BEZERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 572 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MATIAS EGÍDIO DE LIMA E MARIA CILENE DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | LEIS |
| 571 | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 570 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 569 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 568 | 16/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERROTE DE BAIXO - ACSEB. | 2008 | LEIS |
| 567 | 16/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 566 | 12/06/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. | 2008 | LEIS |
| 565 | 16/05/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA - ACOBE - OCARA - CEARÁ. | 2008 | LEIS |
| 564 | 16/05/2008 | REVOGA O INCISO II, DO ART. 15, DA LEI Nº 191/94, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA, ÓRGÃOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 563 | 09/05/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 562 | 09/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO 37. | 2008 | LEIS |
| 561 | 25/04/2008 | INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 560 | 11/04/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. | 2008 | LEIS |
| 559 | 11/04/2008 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 558 | 11/04/2008 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 557 | 28/03/2008 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA DOS LUZIAS. | 2008 | LEIS |
| 556 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA, S/N, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 555 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE ANTONIO ELUINO BATISTA E SUA ESPOSA RAIMUNDA NEM BATISTA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO LOPES, S/N, BAIRRO SÃO PEDRO (OUTRO LADO) MA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 554 | 28/03/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2008 | LEIS |
| 553 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEIS |
| 552 | 28/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 551 | 28/03/2008 | ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS |
| 550 | 29/02/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 548 | 29/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA CELEBRAR COMVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2008 | LEIS |
| 547 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2008 | LEIS |
| 546 | 08/02/2008 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 545 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2008 | LEIS |
| 544 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 549 | 18/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DDO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | LEIS |
| 543 | 18/01/2008 | CONCEDE O TÍTUO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SEESNTADOS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA - OCARA - CEARÁ. | 2008 | LEIS |
| 542 | 18/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO GABRIEL CORREIA E MARIA RITA CORREIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, POR DESAPROPRIAÇÃO. | 2008 | LEIS |
| 541 | 20/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 540 | 20/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 539 | 20/12/2007 | REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1º DE MARÇO DE 1991 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 538 | 12/12/2007 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2007, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NO PROGRAMA PARQUES INFANTIS DO INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN. | 2007 | LEIS |
| 537 | 12/12/2007 | REVOGA OS ARTS. 87 E 89 DA LEI 82/91 REFERENTES À LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. | 2007 | LEIS |
| 536 | 06/12/2007 | AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 535 | 03/12/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 534 | 03/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZULEIDE MARIA MAIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 533 | 29/11/2007 | ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 532 | 29/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 531 | 29/11/2007 | ALTERA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE INCIDÊNCIA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 530 | 29/11/2007 | AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS LOTADOS NO CENTRO DE REFEERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 529 | 29/11/2007 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 528 | 09/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 527 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCULA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA BONITA. | 2007 | LEIS |
| 526 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS FOVEIRA. | 2007 | LEIS |
| 525 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE PARELHAS DO FLORÊNCIO (ACAPF). | 2007 | LEIS |
| 523 | 10/10/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE ARISCO DOS MARIANOS. | 2007 | LEIS |
| 522 | 01/10/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PLACA DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 521 | 21/09/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2007 | LEIS |
| 520 | 21/09/2007 | REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 11, DA LEI Nº 511/2007 E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTE PEDAGÁGICO ALTERANDO O ANEXO VII DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 519 | 30/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PLACA DO JOSÉ PEREIRA. | 2007 | LEIS |
| 517 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO CIRO DE SILVA E MARIA LINDETE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 516 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE LIDUINA LOPES DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 515 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA CRISPIM DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 514 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE HENNY DE JONGE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 513 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIANA CORREIA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 512 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE SEBASTIANA FREIRE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 518 | 03/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 511 | 27/07/2007 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 510 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 509 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO. | 2007 | LEIS |
| 508 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 507 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA DOS VIEIRAS. | 2007 | LEIS |
| 506 | 25/04/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE EROTILDES MAIA BRAGA, LIOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 505 | 25/04/2007 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 504 | 25/04/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO CHORÓ E LAGOA COMPRIDA. | 2007 | LEIS |
| 503 | 25/04/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. | 2007 | LEIS |
| 502 | 25/04/2007 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 479/2006, QUE CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 501 | 30/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO COSTA GADELHA E MARIA JOSÉ GADELHA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 500 | 27/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 499 | 27/03/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO VINCULADOS AO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2007 | LEIS |
| 498 | 27/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE SAÚDE DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 497 | 27/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 496 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2007 | LEIS |
| 495 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 494 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. | 2007 | LEIS |
| 493 | 01/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ. | 2007 | LEIS |
| 492 | 01/03/2007 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 491 | 01/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. | 2007 | LEIS |
| 490 | 01/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS. | 2007 | LEIS |
| 489 | 01/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO. | 2007 | LEIS |
| 488 | 26/02/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA. | 2007 | LEIS |
| 487 | 26/02/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ. | 2007 | LEIS |
| 486 | 15/02/2007 | REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS |
| 485 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2007 | LEIS |
| 484 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | LEIS |
| 483 | 13/12/2006 | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 482 | 13/12/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 481 | 13/12/2006 | ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 480 | 24/11/2006 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2006 | LEIS |
| 479 | 31/10/2006 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 477 | 24/10/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS CARENTES E INCENTIVO A ENTIDADES SOCIAUS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 478 | 21/09/2006 | DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 476 | 29/06/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2006 | LEIS |
| 475 | 14/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RAIMUNDO PEDRO FREIRE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | LEIS |
| 474 | 14/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA EROTILDES MARIA BRAGA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | LEIS |
| 472 | 23/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO BENVINDO DA SILVA, JOSÉ MARINALDO DA SILVA E RITA FACUNDO DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | LEIS |
| 471 | 03/05/2006 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 473 | 25/04/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. | 2006 | LEIS |
| 470 | 20/04/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO CRAS, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 469 | 20/04/2006 | DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 468 | 18/04/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUOERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 466 | 31/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2006 | LEIS |
| 467 | 30/03/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 465 | 30/03/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S. O. S AÇUDE E LAGOA DE OCARA - DESPOLUIÇÃO EREVITALIZAÇÃO. | 2006 | LEIS |
| 464 | 23/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2006 | LEIS |
| 463 | 23/02/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA MUSICAL DE OCARA. | 2006 | LEIS |
| 461 | 10/02/2006 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DEPENDENTE DE OUTRAS DROGAS. | 2006 | LEIS |
| 460 | 10/02/2006 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DE PROFESSOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 462 | 09/02/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | LEIS |
| 459 | 27/01/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS |
| 458 | 29/12/2005 | AUTORIZA O PODER ESXCUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO E SUA ESPOSA SRA. ANTONIA ELENIR DE OLIVEIRA CASTRO POR DESAPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 457 | 29/12/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2005 | LEIS |
| 456 | 29/12/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 451 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 50-A, DE 04 DE MAIO DE 1990 E REGULARIZA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1990. | 2005 | LEIS |
| 455 | 13/12/2005 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 454 | 13/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ESPÓLIO DE MANOEL QUINCAS PEREIRA. | 2005 | LEIS |
| 453 | 12/12/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 452 | 29/11/2005 | INSTITUI A MEDALHA PEDRO BOCA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 450 | 11/11/2005 | ACRESCENTA O § 4° DO ART. 187, DA LEI Nº 82/91, DE 1° DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE OCARA. | 2005 | LEIS |
| 449 | 11/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR GENÉSIO FRANCISCO MARCOS POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 446 | 29/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 445 | 29/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | LEIS |
| 444 | 29/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2005 | LEIS |
| 448 | 08/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR FRANCISCO HELIFLÁVIO LINHARES POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 443 | 08/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | LEIS |
| 442 | 08/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 441 | 08/09/2005 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 440 | 01/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2005 | LEIS |
| 439 | 25/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 433 | 18/08/2005 | CRIA O FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. | 2005 | LEIS |
| 438 | 11/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A/BB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 437 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DA SENHORA LUÍZA VIEIRA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 436 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA NEDITHE LOUREIRO DE OLIVEIRA SOUZA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 435 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA MARIA SALETE CORREIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | LEIS |
| 434 | 11/08/2005 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º E SEU § 1º DA LEI N° 302 DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SEU § 1º. | 2005 | LEIS |
| 432 | 08/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 430 | 28/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 431 | 16/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 429 | 02/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 2005 | LEIS |
| 428 | 05/05/2005 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 427 | 05/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
| 426 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 425 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 424 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 423 | 30/03/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ATIVIDADES E PROJETOS DO ORÇAMENTO DE 2005. | 2005 | LEIS |
| 422 | 30/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 421 | 30/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | LEIS |
| 420 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 419 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A INTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 418 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A INSTITUIÇÃO SOCIAL MANGUEIRA ESPORTE CLUBE. | 2004 | LEIS |
| 417 | 29/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 416 | 18/11/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2004 | LEIS |
| 415 | 03/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEIS |
| 414 | 23/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 413 | 23/09/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A EMPRESA C-S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. | 2004 | LEIS |
| 412 | 02/09/2004 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 408 DE 24 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 410 | 12/08/2004 | PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | LEIS |
| 411 | 24/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2004 | LEIS |
| 409 | 24/06/2004 | ALTERA A LEI Nº 325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, ADAPTANDO-A A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 408 | 24/06/2004 | REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 407 | 24/06/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTCIPAE DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | LEIS |
| 406 | 09/06/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 405 | 27/05/2004 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 404 | 27/05/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE OCARA. | 2004 | LEIS |
| 403 | 20/05/2004 | MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, Nº 256/98, Nº 59/90 E A N° 50-A/90, EXTINGUINDO OS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXWCUTIVO, DE TELEFONISTA AA-3 E ESCRITURÁRIO AD-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 401 | 13/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 400 | 06/05/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 402 | 20/04/2004 | REGULAMENTA O ARTIGO II DA LEI Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE PROFESSORES LEIGOS E OS REMOVENDO E OS READAPTANDO PARA OUTROS CASGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 399 | 25/03/2004 | MODIFICA AS LEIS NºS 21/90, 251/98, 314/01, 328/02, 338/02 E 358/02, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 395 | 25/03/2004 | IMPLANTA COLETA SELETIVA DE LIXO NA REDE ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 398 | 18/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, | 2004 | LEIS |
| 397 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 396 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. | 2004 | LEIS |
| 394 | 18/03/2004 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 393 | 11/03/2004 | CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MULTIRÕES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 392 | 26/02/2004 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 391 | 19/02/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 390 | 19/02/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 79/90; 184/94 E 285/2000 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, 01 DE JULHO DE 1994 E DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 389 | 05/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. RITA PEREIRA DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA. | 2004 | LEIS |
| 388 | 05/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALBERTINA ALVES DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA. | 2004 | LEIS |
| 387 | 05/02/2004 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA PROVIDÊNCIA. | 2004 | LEIS |
| 386 | 05/02/2004 | REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS |
| 385 | 22/01/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO. | 2004 | LEIS |
| 384 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 383 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓTIO VENCIMENTOS MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 382 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 381 | 11/12/2003 | ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 318/2001, ADAPTANDO A CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 380 | 27/11/2003 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROG. DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2003 | LEIS |
| 379 | 13/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADRIANO NUNES SARAIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL. | 2003 | LEIS |
| 378 | 13/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ORISMIDIO OLIVEIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ISOLDA LUCENA OLIVEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA. | 2003 | LEIS |
| 377 | 30/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEIS |
| 376 | 09/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO. | 2003 | LEIS |
| 375 | 18/09/2003 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. HENNY DE JONGE OLIVEIRA. | 2003 | LEIS |
| 374 | 11/09/2003 | MODIFICA A LEI Nº 353 DE 12 DE SETEMBOR DE 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE IMÓEL LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL AO PRODECOF PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. | 2003 | LEIS |
| 373 | 11/09/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO DE MAUS TRATOS, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 372 | 14/08/2003 | MODIFICA A LEI Nº 369/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 371 | 14/08/2003 | ALTERA A DONOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2003 | LEIS |
| 370 | 26/06/2003 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 369 | 20/06/2003 | MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, 256/98, E A Nº 50-A/90, EXTINGUINDO O CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DE ATENDENTE AA-3 E AA-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 368 | 05/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 367 | 29/05/2003 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 366 | 29/05/2003 | MODIFICA AS LEIS Nº 251/98 E 262/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 365 | 29/05/2003 | MODIFICA AS LEIS 314/01, 212/96 E A 251/98, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2003 | LEIS |
| 364 | 24/04/2003 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 363 | 13/03/2003 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DO IPMO, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 362 | 27/02/2003 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÕRIO, ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |
| 361 | 30/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO DOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 360 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | LEIS |
| 359 | 27/12/2002 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 358 | 13/12/2002 | MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 E A LEI Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2002 AUMENTANDO O N[UMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 357 | 28/11/2002 | ALTERA A LEI Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 356 | 28/11/2002 | FIXA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕES, DE QUAQUER NATUREZA. | 2002 | LEIS |
| 355 | 28/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | LEIS |
| 354 | 03/10/2002 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 353 | 12/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. | 2002 | LEIS |
| 352 | 05/09/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCILA AO MOVIMENTO DE AJUDA FIMILIAR DE OCARA - MARFO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 351 | 22/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A LIGA ESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 350 | 22/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2002 | LEIS |
| 349 | 22/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 348 | 22/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 347 | 08/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2002 | LEIS |
| 346 | 15/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2002 | LEIS |
| 345 | 27/06/2002 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 344 | 27/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. | 2002 | LEIS |
| 343 | 27/06/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 342 | 27/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA RESTABELECER O ACESSO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FOVEIRA A ZACARIAS. | 2002 | LEIS |
| 341 | 12/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA. | 2002 | LEIS |
| 340 | 06/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA O ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO MARCOS DA SILVA. | 2002 | LEIS |
| 339 | 30/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO DETRAN - OCARA. | 2002 | LEIS |
| 338 | 25/04/2002 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 337 | 25/04/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. | 2002 | LEIS |
| 336 | 25/04/2002 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 335 | 25/04/2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA. | 2002 | LEIS |
| 334 | 18/04/2002 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 333 | 18/04/2002 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 332 | 18/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 329 | 14/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 331 | 04/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A ABERTURA DA RUA JOÃO LIBERATO. | 2002 | LEIS |
| 330 | 04/04/2002 | ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 328 | 07/03/2002 | MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 327 | 07/03/2002 | REGULAMENTO O ART. 55 DA LEI Nº 324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR - PRESIDENTE , DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA. | 2002 | LEIS |
| 326 | 26/02/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 325 | 26/02/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 324 | 26/02/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS |
| 323 | 21/02/2002 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LAGOA DO SERROTE. | 2002 | LEIS |
| 322 | 07/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 2002 | LEIS |
| 321 | 24/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OCARA. | 2002 | LEIS |
| 320 | 27/12/2001 | DENOMINA DE FRANCISCO JUCÁ SOBRINHO (CHICO TIANO) O GINÁSIO POLIESPORTIVODO DISTRITO DE CURUPIRA. | 2001 | LEIS |
| 319 | 27/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: SALÁRIO BASE MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 318 | 27/12/2001 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 317 | 13/12/2001 | ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 316 | 13/12/2001 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEIS |
| 315 | 13/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 314 | 25/10/2001 | MODIFICA AS LEIS N° 212/96 E A Nº 251/98 AUMENTANDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 313 | 11/10/2001 | ATRBUI DENOMINAÇÃO OFICIAIS AS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE - MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 312 | 23/08/2001 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 311 | 16/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRES BRAGA, NO DISTRITO DE SERENO. | 2001 | LEIS |
| 310 | 16/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA UM ESPAÇO ART´TISTICO-CULTURAL NA E. E. F. JOAQUIM MARTINS DE SOUZA EM NOVO HORIZONTE. | 2001 | LEIS |
| 309 | 21/06/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. VEREADOR JOSÉ PIRES DE FREITAS. | 2001 | LEIS |
| 307 | 21/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 308 | 24/05/2001 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 306 | 24/05/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2001 | LEIS |
| 305 | 26/04/2001 | REVOGA O INCISO III, DO ART. 237 DA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 1991. | 2001 | LEIS |
| 304 | 19/04/2001 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 303 | 19/04/2001 | MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 217/97, 233/97 E 257/98, CRIANDO A DIRETORIA DE CULTURA E DESPORTOS, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 302 | 19/04/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. | 2001 | LEIS |
| 301 | 11/04/2001 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 200/1995 E 281/2000, ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2001 | LEIS |
| 300 | 11/04/2001 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 299 | 05/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE DE GARANTIA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, QUE DETERMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 298 | 05/04/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2001 | LEIS |
| 297 | 05/04/2001 | CRIA O PROCESSO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2001 | LEIS |
| 295 | 15/03/2001 | ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | LEIS |
| 294 | 08/03/2001 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES OFICIAIS A VIAS URBANAS DE VILA SÃO MARCOS EM OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 293 | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2001 | LEIS |
| 296 | 02/03/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO EVANGELISTA MARCOS PARA A ABERTURA DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA. | 2001 | LEIS |
| 292 | 01/03/2001 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA MULHERES COM SUSTENTO DA FAMÍLIA. | 2001 | LEIS |
| 291 | 22/02/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 290 | 15/02/2001 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2001 | LEIS |
| 289 | 15/02/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS |
| 288 | 14/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS |
| 287 | 07/12/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 286 | 07/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXUCITIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2000 | LEIS |
| 285 | 23/11/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N] 79/90 E 184/94 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DE 01 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 284 | 26/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAVER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, DOADO POR FORÇA DA LEI Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 1998 A DOAR PARTE DESTE IMÓVEL À CAGECE. | 2000 | LEIS |
| 283 | 11/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 282 | 05/10/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 281 | 17/08/2000 | ALTERA A LEI NUNICIPAL Nº 200, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 280A | 29/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 280 | 15/06/2000 | CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 279 | 20/04/2000 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 278 | 30/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 FA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 277 | 30/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVINIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM FUNÇÕES DE COVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO. | 2000 | LEIS |
| 276 | 23/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OCARA. | 2000 | LEIS |
| 275 | 02/03/2000 | ALTERA A LEI Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 274 | 02/03/2000 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2000 | LEIS |
| 273 | 02/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO, VENCIMENTO, MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS |
| 272 | 30/12/1999 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 271 | 25/11/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 270 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS |
| 269 | 23/09/1999 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 268 | 02/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 267 | 26/08/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA A OUTORGAR EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 266 | 27/05/1999 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 265 | 06/05/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 264 | 29/04/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 263 | 25/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 262 | 25/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 261 | 25/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS EM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE ATÉ 01(UM) ANO, E SE INICIAREM EM 1º DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS |
| 260 | 30/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 259 | 17/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEIS |
| 258A | 17/12/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO MATADOURO). | 1998 | LEIS |
| 258 | 03/12/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/98 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E A DOÁ-LO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 256 | 03/12/1998 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 257 | 29/10/1998 | MODIFICA A LEI Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 255 | 29/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DO FÓRUM). | 1998 | LEIS |
| 254 | 29/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). | 1998 | LEIS |
| 253 | 06/08/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(POSTO DE SAÚDE). | 1998 | LEIS |
| 252 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 251 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 249 | 28/05/1998 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 250 | 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 248 | 21/05/1998 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 246 | 30/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR UM TERRENO DE PORPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A COMPANHA DE DESEVOLVIMENTO DO CEARÁ (CODECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 245 | 30/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS 159/93, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 E A LEI 243/97 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A FIRMA INDÚSTRIA DE CALÇADOS FEZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 244 | 23/04/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MARCOS DA SILVA A VIA PUBLICA RECÉM ABERTA. | 1998 | LEIS |
| 243 | 16/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE RUA). | 1998 | LEIS |
| 247 | 30/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASAS POPULARES) | 1998 | LEIS |
| 242 | 26/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS MERENDEIRAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 241 | 26/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR OS IMÓVES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE SAÚDE). | 1998 | LEIS |
| 240 | 26/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS |
| 239 | 18/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEIS |
| 238 | 18/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE CHEFIA DE POSTO TELEFONICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 237 | 11/12/1997 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 236 | 27/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEIS |
| 235 | 23/10/1997 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO NA ARÉA RURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 234 | 23/10/1997 | DESTINA ÁREA DELIMITADA PELA LEI Nº 159, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 AO FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 233 | 25/09/1997 | ALTERA A LEI Nº 217 DE 12 DE JANEIRO DE 1997, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR. | 1997 | LEIS |
| 232 | 25/09/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE INDICA. | 1997 | LEIS |
| 231 | 28/08/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 230 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEIS |
| 229 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEIS |
| 228 | 12/06/1997 | MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 227 | 12/06/1997 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PROC NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 226 | 26/05/1997 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 225 | 26/05/1997 | AUTORIZA O ESTUDO DO CEARÁ A RETER AS COTS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLAÚSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 224 | 05/05/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 223 | 10/04/1997 | MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 222 | 20/03/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE INDICA, CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE OCARA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 221 | 05/02/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 220 | 22/01/1997 | ALTERA A LEI Nº 205 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 219 | 22/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 218 | 22/01/1997 | CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 217 | 22/01/1997 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS |
| 205A | 26/11/1995 | LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS |
| 102 | 22/11/1991 | LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS |
| 82 | 01/03/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEIS |
| | 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ. | 1990 | LEI ORGÂNICA |