NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1161 10/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1160 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1159 03/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ELIEUDA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1158 30/05/2022 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1157 30/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1156 13/05/2022 CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AO PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1155 13/05/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1154 13/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1153 13/05/2022 AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1152 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1151 06/05/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1150 01/04/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1149 11/03/2022 INSTITUI SISTEMA DE BOLSA PARA CUIDADOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1148 11/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1147 04/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. 2022 LEIS
1146 28/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1145 24/01/2022 REVOGA A LEI Nº 751 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 QUE REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, E DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA, PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA PELOS ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1144 24/01/2022 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1143 24/01/2022 ALTERAM OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1142 24/01/2022 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1141 10/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1140 10/12/2021 REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS
1139 08/12/2021 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1138 22/11/2021 ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS “RUA BELA VISTA” QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E “RUA DOS POETAS” PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1136 05/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1135 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA. 2021 LEIS
1134 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1132 18/06/2021 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1131 18/06/2021 CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1130 18/06/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1129 18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1128 30/04/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1127 23/04/2021 ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1126 23/04/2021 ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
1125 30/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA CE A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
1124 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1123 23/03/2021 ALTERA A LEI Nº 968/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1122 22/03/2021 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARA. 2021 LEIS
1121 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA OCARACORDELTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1120 29/01/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2.000, DE 30 DE MARÇO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVENIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
1119 22/01/2021 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1118 12/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEIS
1117 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1116 29/10/2020 FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1115 01/10/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1114 01/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1113 30/09/2020 MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2020 LEIS
1112 10/09/2020 “CRIA E DENOMINA OS LOGRADOUROS RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA ALZIRA ALVES LOPES, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2020 LEIS
1111 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1110 13/08/2020 AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INATIVOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 679/2009, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 60 DA PORTARIA MF Nº 464/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1109 25/06/2020 CRIA E DENOMINA O LOGRADOURO TRAVESSA PAULO LOPES SOBRINHO, MEDINDO 7,5M (SETE METROS E MEIO) DE LARGURA X 128M(CENTO E VINTE E OITO METRO) DE CUMPRIMENTO, QUE DÁ ACESSO Â RUA ANTONIO LIBERATO, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1108 25/06/2020 ANEXA O GINÃSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO JUCÃ SOBRINHO Â E. E. F. ODILON DE SOUSA BRILHANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1107 18/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1106 18/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1105 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1104 04/06/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1103 04/06/2020 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1102 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1101 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1100 18/03/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 931/2014 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1099 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2015 QUE ALTEROU O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 082/1991 QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1098 16/03/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E FIXA O VALOR DE R$ 1.933,25 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DE MESTRE DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1097 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1096 13/02/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1095 06/02/2020 UNIFICA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EXTINGUE O TEMPO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1094 06/02/2020 AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1093 06/02/2020 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO PARA O CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1092 06/02/2020 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1091 16/01/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1090 16/01/2020 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1089 05/12/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1088 21/11/2019 ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 091/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1087 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1086 07/11/2019 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CONFECÇÕES DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1085 07/11/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1084 31/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEIS
1083 24/10/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1082 17/10/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1081 26/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIEMTNO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANADUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1080 05/09/2019 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1079 05/09/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SIMÃO MARCOS DA SILVA. 2019 LEIS
1078 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1077 22/08/2019 CONCEDE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1076 22/08/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIMA PPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1075 08/08/2019 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1074 01/08/2019 INSTITUI A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1073 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1072 11/07/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1071 27/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. 2019 LEIS
1070 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1069 27/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1068 12/06/2019 ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2019 LEIS
1067 16/05/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1066 17/04/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1065 28/03/2019 REVOGA AS FEIS DE Nº 162/1993; 706/2010 E 957/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. 2019 LEIS
1064 21/03/2019 INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1063 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1062 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1061 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, DETENTORES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1060 07/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2019 LEIS
1059 17/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1058 17/01/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1057 17/01/2019 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 E 1.029/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1056 17/01/2019 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
1055 27/12/2018 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1054 27/12/2018 ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. 2018 LEIS
1053 27/12/2018 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1052 25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019. 2018 LEIS
1051 27/09/2018 DSPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LÍQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1050 13/09/2018 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCETIVO VARIÁVEL DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1.645, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1049 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2018 LEIS
1048 06/09/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2018 LEIS
1047 23/08/2018 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER E CUSTEAR CAMPEONATO MUNICIPAL NO ANO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1046 23/08/2018 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1045 23/08/2018 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1044 21/06/2018 ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. 2018 LEIS
1043 14/06/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1042 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
1041 24/05/2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E REFORMULA A LEI 552, DE 28 DE MARÇO DE 2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1040 24/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BRISA DA LAGOA, LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA JUREMA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1039 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1038 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1037 19/04/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 20113, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, REGULAMENTA OS NOVOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1036 12/04/2018 REESTRUTURA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1035 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1034 08/03/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICPAL Nº 996/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1033 22/02/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1032 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1031 01/02/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FICAIS- REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1030 01/02/2018 CRIA A COORDENAÇÃO DO CADSTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1029 25/01/2018 ALTERA VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI MUNCIAPAL Nº 995/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1028 25/01/2018 ALTERA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1027 18/01/2018 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1026 18/01/2018 INSTITUI R DISCIPLIANA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1025 18/01/2018 FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERIVIDOR PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1024 16/11/2017 REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1023 16/11/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1022 26/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS
1021 11/10/2017 CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÊMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1020 28/09/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1019 14/09/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1018 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1017 24/08/2017 REESTRUTURA O ANEXO IV DA LEI N° 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1016 24/08/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708/2010 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1015 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OCARA - COMJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1014 24/08/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 327/2002 E 647/2009, QUE REGULAMENTAM A APLICABILIDADE DO ART. 55 DA LEI N° 324/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1013 17/08/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS INATIVOS E/OU DESOCUPADOS EM REGIME DE COMODATO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1012 10/08/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1011 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODES EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1010 29/06/2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2017 LEIS
1009 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1008 08/06/2017 MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 886-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1007 04/05/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1006 27/04/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1005 06/04/2017 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1004 06/04/2017 SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÁBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1002 06/04/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR SALÁRIO DA CATEGORIA FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1003 02/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 992/2016 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1001 30/03/2017 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1000 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, BEM COMO PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0999 13/03/2017 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0998 23/02/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL 981 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, EM SEU ART. 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0997 23/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0996 23/02/2017 CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0995 19/01/2017 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI N° 948 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 À ADEQUAÇÃO COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0994 19/01/2017 CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OCARA COM O MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
993 04/11/2016 FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
992 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
991 04/11/2016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS
990 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEIS
989 17/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
988 17/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
987 03/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
986 03/06/2016 ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
985 16/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME. 2016 LEIS
984 28/03/2016 DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. 2016 LEIS
983 04/03/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
982 04/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEIS
981 26/02/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
980 26/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2016 LEIS
979 26/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2016 LEIS
978 29/01/2016 ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
977 29/01/2016 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS
976 11/12/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
975 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. 2015 LEIS
974 02/10/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
973 02/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
972 21/09/2015 DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; COSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
971 21/09/2015 ALTERA A REDAÇÃO DDO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
970 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
969 07/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO EMEDIO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2015 LEIS
968 26/06/2015 ALTERA A LEI Nº 629/2015 PARA EXCLUIR O SEGMENTO DO PODER LEGISLATIVO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
967 19/06/2015 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE OCARA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
966 19/06/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
965 19/06/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
964 15/06/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DO MUNICÍPIO DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
963 15/06/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
962 01/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES DA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2015 LEIS
961 01/06/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI Nº 82/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
960 01/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
959 04/05/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
958 04/05/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OCARA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
957 04/05/2015 ADEQUA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
956 17/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2015 LEIS
955 27/03/2015 INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS. 2015 LEIS
954 27/03/2015 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL DE MATERNIDADE FRANCISCO PAIMUNDO MARCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
953 13/03/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
952 27/02/2015 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2011 ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
951 27/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
950 30/01/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E/OU ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO "SAÚDE EM MOVIMENTO". 2015 LEIS
949 23/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2015 LEIS
948 23/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2015 LEIS
947 23/01/2015 ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 909-2014 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
946 23/01/2015 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
945 08/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA IZABEL CLEMENTINO (BELINHA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
944 28/11/2014 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADFDO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONG'S, ASSOCIAÇÕES, BEM COMO IGREJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
943 24/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNISTÉRIO PÚBLICO DE OCARA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
942 24/11/2014 INCLUIR E ALTERA À REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
941 14/11/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, CRIA OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 751/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
940 06/11/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEIS
939 06/10/2014 DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 924/2014 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
938 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DIANTE DA ADESÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
937 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
936 29/09/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 533/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
935 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO WALDEIS SILVERIO PEREIRA E SUA ESPOSA JOANA EDNA DE AQUINO SALVIANO PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
934 29/09/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARICELIO LOPES SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
933 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS ANTONIO PEREIRA (BIATA) E ANA TAVARES DAS NEVES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SERRAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
932 22/08/2014 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
931 22/08/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807/2011 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
930 22/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA LUIZA DA SILVA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA. 2014 LEIS
929 30/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
928 30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REEAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
927 30/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
926 30/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
925 30/06/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
924 16/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME. 2014 LEIS
923 16/06/2014 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
922 09/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. 2014 LEIS
921 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
920 09/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
919 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
918 06/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
917 02/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2014 LEIS
916 02/05/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
915 14/03/2014 INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
914 14/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
913 07/03/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
912 30/01/2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
911 30/01/2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE 48(QUARENTA E OIT0) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
910 30/01/2014 INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
909 30/01/2014 ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 853/2013 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
908 27/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2014 LEIS
907 27/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2014 LEIS
906 27/01/2014 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO. 2014 LEIS
905 24/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
904 17/01/2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 6º NA LEI Nº 901/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
903 17/01/2014 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
902 17/01/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
901 19/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. 2013 LEIS
900 16/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
899 16/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES. 2013 LEIS
898 02/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO I DO ARTIGO 2º LEI Nº 677/2009. 2013 LEIS
897 02/12/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 675/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
896 02/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
895 25/11/2013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
894 25/11/2013 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
893 25/11/2013 ADÉQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
892 11/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEIS
891 31/10/2013 INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAC, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
890 25/10/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
889 21/10/2013 DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
888 11/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
887 11/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
886A 09/10/2013 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E A BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E/OU ARRENDAMENTOS MERCATIS AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA. 2013 LEIS
886 07/10/2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 2013 LEIS
885 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEIS
884 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE. 2013 LEIS
883 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. 2013 LEIS
882 29/08/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
881 22/08/2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMA CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO COM A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA - COOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
880 15/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS E SUA ESPOSA CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2013 LEIS
879 23/07/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
878 27/06/2013 CRIA O PROJETO ESTIMULAÇÃO PRECOCE MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS COM DISFUNÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
877 20/06/2013 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA, OBJETIVANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
876 20/06/2013 CRIA O PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
875 14/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA JAQUELINE MARIA DA SILVA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. 2013 LEIS
874 06/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2013 LEIS
873 06/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
872 29/05/2013 PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. 2013 LEIS
871 24/05/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
870 24/05/2013 CRIA O PROGRAMA SONS QUE TRANSFORMAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2013 LEIS
869 22/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
868 03/05/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OCARA - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
867 29/04/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IRINEU LOPES LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
866 25/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO DIONE DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2013 LEIS
865 19/04/2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
864 19/04/2013 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
863 18/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 2013 LEIS
862 27/03/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
861 27/03/2013 DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
860 18/03/2013 ALTERAA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2011, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
859 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA ELABORAR NO PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
858 18/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2013 LEIS
857 21/02/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
856 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2013 LEIS
855 31/01/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2013 LEIS
854 25/01/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04(QUATRO) CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
853 25/01/2013 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
852 23/01/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
851 23/01/2013 ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
850 17/12/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011. 2012 LEIS
849 17/12/2012 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
848 23/11/2012 INSTITUI O DIA DO EVENTO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
847 20/11/2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
846 20/11/2012 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PRIVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. 2012 LEIS
845 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEIS
844 01/10/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
843 31/08/2012 FIXA O SIBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016. 2012 LEIS
842 28/08/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
841 28/08/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
840 20/08/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 LEIS
839 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OCARA ESPORTE CLUBE. 2012 LEIS
838 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
837 02/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE MANASSES SALVIANO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA SALVIANO LEITE 2012 LEIS
836 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FONSECA DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE SARRAGEM, OCARA-CE. 2012 LEIS
835 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA IZANE GOMES DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE E.F.F. JOSÉ PIRES DE FREITAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM, OCARA-CE. 2012 LEIS
834 26/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
833 06/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESSTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.9777/2009. 2012 LEIS
832 01/06/2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO MOVIMENTO PARA TODOS". 2012 LEIS
817 01/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE DAMIÃO RODRIGO DA COSTA E SUA ESPOSA RITA PEREIRA DA COSTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARISCOS DOS MARIANOS, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2012 LEIS
831 30/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL. 2012 LEIS
830 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
829 22/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE JOSÉ IRMA SOUZA DOS SANTOS E SUA ESPOSA JUDITE CHAGAS DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
828 22/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 574/2008. 2012 LEIS
827 22/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
826 03/04/2012 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 696/2010 EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO E INCORPORANDO OS SEUS VALORES AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E PEDAGOGO, BEM COMO ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
825 03/04/2012 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO E AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
824 03/04/2012 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 792/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
823 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS LOPES DODÓ E SUA ESPOSA IRENE BEZERRA DODÓ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OCARA. 2012 LEIS
822 26/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JOVETE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE OCARA. 2012 LEIS
821 09/03/2012 CRIA 01(UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2012 LEIS
820 08/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
819 23/02/2012 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
818 23/02/2012 CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
816 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2012 LEIS
815 30/01/2012 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
814 30/01/2012 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
813 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2012 LEIS
812 30/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13º PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2012 LEIS
811 12/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS LUSIVAN DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AUDALUCIA PAULO DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE AÇUDE SÁO JOSÉ, DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. 2011 LEIS
810 25/11/2011 DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 79/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
809 A 21/11/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGOS 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
809 12/11/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR PELO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA PARTICIPAR DA WATEC 2011, EM TEL AVIV, ISRAEL. 2011 LEIS
808 11/11/2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2011 LEIS
807 11/11/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
806 09/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS NÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO. 2011 LEIS
805 25/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEIS
804 25/10/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
803 25/10/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 2011 LEIS
802 07/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DO PSF NA LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE OCARA - CE 2011 LEIS
801 07/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO ALVES DODÓ E SUA ESPOSA HOZANA ALVES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE OCARA. 2011 LEIS
800 23/09/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2011. 2011 LEIS
799 23/09/2011 INCLUI OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 787/2011. 2011 LEIS
798 16/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA FRANCSICA VIEIRA FERREIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SETE DE SETEMBRO NO DISTRITO DE CURUPIRA, MUNICÍPIO DO OCARA - CE. 2011 LEIS
796 14/09/2011 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
797 09/09/2011 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREUTOS DA MULHER DO OCARA - CMDMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
795 10/08/2011 ALTERA DESTINAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
794 18/07/2011 CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
793 30/06/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 601/2009, AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
792 30/06/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
791 30/06/2011 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
790 30/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ZULMIRA FERREIRA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
789 30/06/2011 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, CONCEDENDO AUMENTO PARA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO, NUTRICISTAS, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO E PADAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
788 30/06/2011 INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
787 30/06/2011 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
786 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
785 22/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALEXSANDRO ALVES DA SILVA E ANTONIA NEUZIVANIA DA SILVA ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
784 22/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ GUILHERME LOPES E ERINILDES MENDES LOPES POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
783 27/05/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
782 09/05/2011 DISPÕE SOBRE I AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
781 08/04/2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
780 08/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
779 01/04/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 960.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
778 18/03/2011 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
777 18/03/2011 ESTABELE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
776 10/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
775 25/02/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 2.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
774 10/02/2011 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSNO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO SAÚDE PARA TODOS". 2011 LEIS
773 10/02/2011 AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEIS
772 04/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO BANDEIRA NETO A MARIA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2011 LEIS
771 04/02/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
770 21/01/2011 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
769 21/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2011 LEIS
768 21/01/2011 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
767 20/01/2011 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
766 20/01/2011 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
765 20/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2011 LEIS
764 10/12/2010 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
763 10/12/2010 AUTORRIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALDEMIRA CORREIA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, 2010 LEIS
762 10/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONO ADEMILDES LOPES E SUA ESPOSA NEUMA CORREIA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
761 03/12/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009. 2010 LEIS
760 26/11/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACAJUS - COMARES - UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRODE2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
759 12/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
758 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELPÍDIO NETO DE QUEIROZ E SUA ESPOSA ANTONIA QUEIROZ DA SIVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
757 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRARPARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE SERRAGEM. 2010 LEIS
756 29/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
755 29/10/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEIS
754 17/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LIDUÍNA LOPES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
753 13/09/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA LUIZ ODMAR DE MENDONÇA JUNIOR - ME. 2010 LEIS
752 27/08/2010 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOSDE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
751 23/08/2010 REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTESDA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
749 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDILSON AFONSO DA SILVA E SUA ESPOSA ROSA PAULO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
748 11/08/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PROJETO DE 0 A 3 ANOS COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
747 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
746 11/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2010 LEIS
745 11/08/2010 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI 289/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ADEQUANDO-A A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
750 10/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ NEULINES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
744 06/08/2010 CRIA COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM CARGO EM CONMISSÃO DE COORDENADOR E AUMENTA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO IPMO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
743 01/07/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS DINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
742 01/07/2010 CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL GAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
741 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EDVAL DE SALES E SUA ESPOSA MARIA NÚDIA LIMA DE SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
740 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO PAULO LOPES E SUA ESPOSA MARIA NADIR DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
739 01/07/2010 DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
738 01/07/2010 DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
737 01/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE GERALDO CARNEIRO DE AMORIM E SUA ESPOSA MARIA CONEGUNDES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
736 11/06/2010 INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
735 11/06/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
734 11/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA FAZENDA FORTALEZA - PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DO CAJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
732 04/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO AUGUSTO LIMA SARAIVA E SUA ESPOSAA MARIA IRISMAR DA SILVA SARAIVA POR MEIO DE SESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
731 02/06/2010 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
733 01/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
730 27/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
729 14/05/2010 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
728 14/05/2010 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
727 10/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 275.835,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
726 10/05/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 81 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, DE 31 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
725 10/05/2010 ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10, 11 E 12, E DA SEÇÃO III DA LEI Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE OCARA. 2010 LEIS
724 30/04/2010 AUTIROZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TEERMO DE PERMISSÃO DE USO COM EMPRESA CASA DE CAMPO AGRO. OCARA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. 2010 LEIS
723 30/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. 2010 LEIS
722 30/04/2010 TRANSFORMA A LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
721 23/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LIVROS DIDÁTICOS ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, E À CADEIA PÚBLICA DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
720 23/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCIANO CORREIA DOS SANTOS E SUA ESPOSA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
719 16/04/2010 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
718 16/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONVÊNIO COM ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NOSRDESTE - PIRN", NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" POR 2(DOIS) MESES. 2010 LEIS
717 16/04/2010 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
716 12/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
715 05/04/2010 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMEENTAL II, ENSINO MÉEDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE PARA TODOS". 2010 LEIS
714 05/04/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
713 05/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
712 05/04/2010 DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS REPRESENTES DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOREES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
711 18/03/2010 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTESDE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA. 2010 LEIS
710 18/03/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
709 18/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE DO 'PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
708 12/03/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA BOLSA CONCEDIDA EM FAVOR DE JOVENS MÚSICOS PERTENCENTES À BANDA DE MÚSICA DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA. 2010 LEIS
707 12/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MAFO - MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA. 2010 LEIS
706 05/03/2010 LEI DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2010 LEIS
705 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. 2010 LEIS
704 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO - FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
703 05/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2010 LEIS
702 25/02/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÁRIO DA CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
701 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUITIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPRORPIAÇÃO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
700 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
699 25/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CR´´EDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
698 25/02/2010 ALTERA A ESTRUTURA DAS AÇÕES CONSTANTES NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO DE 2010-2013. 2010 LEIS
697 11/02/2010 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICOLOGO E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
696 11/02/2010 AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PEDAGOGIA LOTADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
695 11/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
694 11/02/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
693 11/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
692 11/02/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 2010 LEIS
691 11/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE ILA DOMINGOS DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2010 LEIS
690A 04/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 123.000,00(CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
690 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
689 28/01/2010 AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. 2010 LEIS
688 28/01/2010 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORSTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 2010 LEIS
687 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAMENTO SUPERIOR, EQUIPARA O VENCIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ESCOLAR E AGENTE PEDAGÓGICO AO VALOR DE PEB II-12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
686 28/01/2010 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO EM COMISSÃO. 2010 LEIS
685 28/01/2010 ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
684 29/12/2009 ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
683 29/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SUA ESPOSA VALDELICE RODRIGUES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
682 29/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELIENE RODIRGUES DE ANDRADE E SEU MARIDO FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
681 29/12/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GORVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE OCARA, CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. 2009 LEIS
680 24/12/2009 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
679 24/12/2009 ALTERA A LEI Nº. 325/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DIPÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS SO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. 2009 LEIS
678 14/12/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
677 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS E SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
676 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
675 14/12/2009 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
674 07/12/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS DE BARREIRA, CHOROZINHO E PACAJUS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO. 2009 LEIS
673 03/12/2009 ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
672 27/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JURACI JUCÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
671 27/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCA MARIA DA COSTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
669 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
668 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
667 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
666 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. 2009 LEIS
665 23/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE NATANAEL CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
664 20/11/2009 REVISA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
663 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE ADRINO NUNES SARAIVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
662 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO ANTONIO MADEIRO PEREIRA E SUA MULHER MARGARIDA MARIA COSME PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
661 16/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EVILAZIO LOPES DE JESUS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
660 16/11/2009 AUTORIZA O PODER A ADQUIRIR IMÕVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS EVANGELISTA NOBRE E SUA MULHER ELIETE FERREIRA LIMA NOBRE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
659 06/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
658 06/11/2009 ALTERA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZA PELA LEI 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
657 16/10/2009 DISPÕE SOBRE ACONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
656 16/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE MARIA CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
655 09/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
654 05/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. 2009 LEIS
653 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
652 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ VALDO DE SOUZA LIMA E SUA ESPOSA ELIONIZA GOMES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
651 28/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDIVALDO LOUREIRO CHAVES E SUA ESPOSA MARIA ALDENIZA FERREIRA CHAVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
650 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ONOFRE DOS SANTOS OLIVEIRA E SUA ESPOSA ANTONIA FERREIRA OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
649 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
648 25/09/2009 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
647 25/09/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNIRAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO, ALTERANDO O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 601/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
646 04/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E CLARICE ALVES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
645 04/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. 2009 LEIS
644 04/09/2009 AYTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COMA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. 2009 LEIS
643 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE E SEU ESPOSO FRANCISCO JAIRO DO VALE OR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
642 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BONCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. 2009 LEIS
641 31/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO GERAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. 2009 LEIS
640 31/08/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
639 06/08/2009 TRANSFORMA A LOCALIDADE DE CROATÁ EM ÁREA URBANA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
638 06/08/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
637 06/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
636 23/06/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
635 23/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NO PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
634 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COLABORAR NA PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2009 LEIS
633 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PACTO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA COLABORAR COM O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
632 08/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
631 08/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
630 29/05/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
629 29/05/2009 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
628 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
627 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
626 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
625 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
624 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
623 22/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
622 12/05/2009 AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
621 04/05/2009 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
620 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2009 LEIS
619 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
618 24/04/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2009 LEIS
617 24/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÊNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN,NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
616 01/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEIS
614 20/03/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
613 20/03/2009 AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2009 LEIS
612 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
611 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S., PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
610 20/03/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
615 13/03/2009 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
609 13/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
608 20/02/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
607A 20/02/2009 ALTERA OS ARTIGOS 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 1993. 2009 LEIS
607 20/02/2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DAS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
606A 19/02/2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
606B 19/02/2009 AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. 2009 LEIS
606 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. MENEZIO ALVES COSTA, LUCIA COSTA VIEIRA, SERGIO COSTA VIEIRA, CONSUELO PEREIRA DA COSTA, HOLANDA COSTA PONTE E JOÃO RICARDO PONTE E SILVA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
605 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZORAIA MARIA MAIA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
604 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
603 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTÔNIO EDILEUDO GOMES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
602 05/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. GODOFREDO CHAVES QUEIROZ E NAHILDE SOARES DE QUEIROZ PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2009 LEIS
601 05/02/2009 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
600 05/02/2009 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
599 20/01/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
598 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2009 LEIS
597 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2009 LEIS
596 20/01/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU DE OCARA-COOPERBENE. 2009 LEIS
595 20/01/2009 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
594 11/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE OCARA. 2008 LEIS
593 05/12/2008 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 64, DA LEI Nº 511/2007 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
592 05/12/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
591 04/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. ANTONIO LAUDENI DOS SANTOS E MARIA NETA DA SILVA SANTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
590 04/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO ORISMIDIO DE OLIVEIRA E MARIA IZOLDA LUCENA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
588 24/11/2008 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
589 18/11/2008 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. 2008 LEIS
587 14/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES E VIVIANE BENEVIDES CORREIA LINHARES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
586 24/10/2008 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2008 LEIS
585 24/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
584 24/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ WILLAMS FERREIRA VITAL E MARIA EUGÊNIA DA SILVA FREIRES VITAL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
583 24/10/2008 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, 2008 LEIS
582 03/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
581 03/10/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA/CE PARA A LEGISLATURA 2009-2012. 2008 LEIS
580 01/09/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN. 2008 LEIS
579 25/08/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
578 18/08/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA LAGOA DO SERROTE. 2008 LEIS
577 30/06/2008 MODIFICA A NATUREZA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
576 27/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE. 2008 LEIS
575 27/06/2008 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
574 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESTELA SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
573 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ BEZERRA FILHO E TERESA TORRES BEZERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
572 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MATIAS EGÍDIO DE LIMA E MARIA CILENE DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2008 LEIS
571 24/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
570 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
569 16/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
568 16/06/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERROTE DE BAIXO - ACSEB. 2008 LEIS
567 16/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. 2008 LEIS
566 12/06/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. 2008 LEIS
565 16/05/2008 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA - ACOBE - OCARA - CEARÁ. 2008 LEIS
564 16/05/2008 REVOGA O INCISO II, DO ART. 15, DA LEI Nº 191/94, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA, ÓRGÃOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
563 09/05/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
562 09/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO 37. 2008 LEIS
561 25/04/2008 INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
560 11/04/2008 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. 2008 LEIS
559 11/04/2008 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
558 11/04/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
557 28/03/2008 CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA DOS LUZIAS. 2008 LEIS
556 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA, S/N, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
555 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE ANTONIO ELUINO BATISTA E SUA ESPOSA RAIMUNDA NEM BATISTA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO LOPES, S/N, BAIRRO SÃO PEDRO (OUTRO LADO) MA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
554 28/03/2008 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 2008 LEIS
553 28/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2008 LEIS
552 28/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
551 28/03/2008 ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS
550 29/02/2008 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
548 29/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA CELEBRAR COMVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2008 LEIS
547 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2008 LEIS
546 08/02/2008 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2008 LEIS
545 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2008 LEIS
544 08/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. 2008 LEIS
549 18/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DDO MUNICÍPIO DE OCARA. 2008 LEIS
543 18/01/2008 CONCEDE O TÍTUO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SEESNTADOS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA - OCARA - CEARÁ. 2008 LEIS
542 18/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO GABRIEL CORREIA E MARIA RITA CORREIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, POR DESAPROPRIAÇÃO. 2008 LEIS
541 20/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
540 20/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
539 20/12/2007 REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1º DE MARÇO DE 1991 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
538 12/12/2007 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2007, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NO PROGRAMA PARQUES INFANTIS DO INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN. 2007 LEIS
537 12/12/2007 REVOGA OS ARTS. 87 E 89 DA LEI 82/91 REFERENTES À LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. 2007 LEIS
536 06/12/2007 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
535 03/12/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
534 03/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZULEIDE MARIA MAIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
533 29/11/2007 ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
532 29/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
531 29/11/2007 ALTERA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE INCIDÊNCIA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2007 LEIS
530 29/11/2007 AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS LOTADOS NO CENTRO DE REFEERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE OCARA. 2007 LEIS
529 29/11/2007 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
528 09/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
527 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCULA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA BONITA. 2007 LEIS
526 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS FOVEIRA. 2007 LEIS
525 09/11/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE PARELHAS DO FLORÊNCIO (ACAPF). 2007 LEIS
523 10/10/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE ARISCO DOS MARIANOS. 2007 LEIS
522 01/10/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PLACA DE OCARA. 2007 LEIS
521 21/09/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2007 LEIS
520 21/09/2007 REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 11, DA LEI Nº 511/2007 E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTE PEDAGÁGICO ALTERANDO O ANEXO VII DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
519 30/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PLACA DO JOSÉ PEREIRA. 2007 LEIS
517 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO CIRO DE SILVA E MARIA LINDETE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
516 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE LIDUINA LOPES DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
515 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA CRISPIM DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
514 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE HENNY DE JONGE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
513 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIANA CORREIA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
512 22/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE SEBASTIANA FREIRE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
518 03/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. 2007 LEIS
511 27/07/2007 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
510 05/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
509 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO. 2007 LEIS
508 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS DE OCARA. 2007 LEIS
507 30/05/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA DOS VIEIRAS. 2007 LEIS
506 25/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE EROTILDES MAIA BRAGA, LIOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
505 25/04/2007 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
504 25/04/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO CHORÓ E LAGOA COMPRIDA. 2007 LEIS
503 25/04/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. 2007 LEIS
502 25/04/2007 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 479/2006, QUE CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
501 30/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO COSTA GADELHA E MARIA JOSÉ GADELHA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
500 27/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. 2007 LEIS
499 27/03/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO VINCULADOS AO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". 2007 LEIS
498 27/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE SAÚDE DE OCARA. 2007 LEIS
497 27/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2007 LEIS
496 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2007 LEIS
495 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
494 23/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. 2007 LEIS
493 01/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ. 2007 LEIS
492 01/03/2007 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
491 01/03/2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. 2007 LEIS
490 01/03/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS. 2007 LEIS
489 01/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO. 2007 LEIS
488 26/02/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA. 2007 LEIS
487 26/02/2007 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ. 2007 LEIS
486 15/02/2007 REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
485 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2007 LEIS
484 15/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA. 2007 LEIS
483 13/12/2006 CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
482 13/12/2006 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
481 13/12/2006 ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
480 24/11/2006 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 2006 LEIS
479 31/10/2006 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
477 24/10/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS CARENTES E INCENTIVO A ENTIDADES SOCIAUS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
478 21/09/2006 DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
476 29/06/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEIS
475 14/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RAIMUNDO PEDRO FREIRE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
474 14/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA EROTILDES MARIA BRAGA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
472 23/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO BENVINDO DA SILVA, JOSÉ MARINALDO DA SILVA E RITA FACUNDO DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
471 03/05/2006 ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
473 25/04/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 2006 LEIS
470 20/04/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO CRAS, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
469 20/04/2006 DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
468 18/04/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUOERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
466 31/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2006 LEIS
467 30/03/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
465 30/03/2006 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S. O. S AÇUDE E LAGOA DE OCARA - DESPOLUIÇÃO EREVITALIZAÇÃO. 2006 LEIS
464 23/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2006 LEIS
463 23/02/2006 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA MUSICAL DE OCARA. 2006 LEIS
461 10/02/2006 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DEPENDENTE DE OUTRAS DROGAS. 2006 LEIS
460 10/02/2006 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DE PROFESSOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
462 09/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2006 LEIS
459 27/01/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS
458 29/12/2005 AUTORIZA O PODER ESXCUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO E SUA ESPOSA SRA. ANTONIA ELENIR DE OLIVEIRA CASTRO POR DESAPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
457 29/12/2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2005 LEIS
456 29/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
451 29/12/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 50-A, DE 04 DE MAIO DE 1990 E REGULARIZA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1990. 2005 LEIS
455 13/12/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
454 13/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ESPÓLIO DE MANOEL QUINCAS PEREIRA. 2005 LEIS
453 12/12/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
452 29/11/2005 INSTITUI A MEDALHA PEDRO BOCA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
450 11/11/2005 ACRESCENTA O § 4° DO ART. 187, DA LEI Nº 82/91, DE 1° DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE OCARA. 2005 LEIS
449 11/11/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR GENÉSIO FRANCISCO MARCOS POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
446 29/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
445 29/09/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEIS
444 29/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. 2005 LEIS
448 08/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR FRANCISCO HELIFLÁVIO LINHARES POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
443 08/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEIS
442 08/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
441 08/09/2005 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
440 01/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". 2005 LEIS
439 25/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
433 18/08/2005 CRIA O FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 2005 LEIS
438 11/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A/BB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
437 11/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DA SENHORA LUÍZA VIEIRA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
436 11/08/2005 AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA NEDITHE LOUREIRO DE OLIVEIRA SOUZA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
435 11/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA MARIA SALETE CORREIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. 2005 LEIS
434 11/08/2005 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º E SEU § 1º DA LEI N° 302 DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SEU § 1º. 2005 LEIS
432 08/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
430 28/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
431 16/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
429 02/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 2005 LEIS
428 05/05/2005 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
427 05/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
426 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
425 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
424 28/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
423 30/03/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ATIVIDADES E PROJETOS DO ORÇAMENTO DE 2005. 2005 LEIS
422 30/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
421 30/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2005 LEIS
420 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
419 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A INTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
418 29/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A INSTITUIÇÃO SOCIAL MANGUEIRA ESPORTE CLUBE. 2004 LEIS
417 29/12/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
416 18/11/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2004 LEIS
415 03/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS
414 23/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
413 23/09/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A EMPRESA C-S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. 2004 LEIS
412 02/09/2004 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 408 DE 24 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
410 12/08/2004 PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2004 LEIS
411 24/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2004 LEIS
409 24/06/2004 ALTERA A LEI Nº 325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, ADAPTANDO-A A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
408 24/06/2004 REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
407 24/06/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTCIPAE DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 2004 LEIS
406 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
405 27/05/2004 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
404 27/05/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE OCARA. 2004 LEIS
403 20/05/2004 MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, Nº 256/98, Nº 59/90 E A N° 50-A/90, EXTINGUINDO OS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXWCUTIVO, DE TELEFONISTA AA-3 E ESCRITURÁRIO AD-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
401 13/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
400 06/05/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
402 20/04/2004 REGULAMENTA O ARTIGO II DA LEI Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE PROFESSORES LEIGOS E OS REMOVENDO E OS READAPTANDO PARA OUTROS CASGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
399 25/03/2004 MODIFICA AS LEIS NºS 21/90, 251/98, 314/01, 328/02, 338/02 E 358/02, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
395 25/03/2004 IMPLANTA COLETA SELETIVA DE LIXO NA REDE ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
398 18/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, 2004 LEIS
397 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
396 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. 2004 LEIS
394 18/03/2004 CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
393 11/03/2004 CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MULTIRÕES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
392 26/02/2004 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
391 19/02/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
390 19/02/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 79/90; 184/94 E 285/2000 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, 01 DE JULHO DE 1994 E DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
389 05/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. RITA PEREIRA DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA. 2004 LEIS
388 05/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALBERTINA ALVES DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA. 2004 LEIS
387 05/02/2004 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA PROVIDÊNCIA. 2004 LEIS
386 05/02/2004 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
385 22/01/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO. 2004 LEIS
384 23/12/2003 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
383 23/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓTIO VENCIMENTOS MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
382 23/12/2003 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
381 11/12/2003 ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 318/2001, ADAPTANDO A CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
380 27/11/2003 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROG. DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2003 LEIS
379 13/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADRIANO NUNES SARAIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL. 2003 LEIS
378 13/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ORISMIDIO OLIVEIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ISOLDA LUCENA OLIVEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA. 2003 LEIS
377 30/10/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS
376 09/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO. 2003 LEIS
375 18/09/2003 CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. HENNY DE JONGE OLIVEIRA. 2003 LEIS
374 11/09/2003 MODIFICA A LEI Nº 353 DE 12 DE SETEMBOR DE 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE IMÓEL LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL AO PRODECOF PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. 2003 LEIS
373 11/09/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO DE MAUS TRATOS, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
372 14/08/2003 MODIFICA A LEI Nº 369/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
371 14/08/2003 ALTERA A DONOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 2003 LEIS
370 26/06/2003 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
369 20/06/2003 MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, 256/98, E A Nº 50-A/90, EXTINGUINDO O CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DE ATENDENTE AA-3 E AA-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
368 05/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
367 29/05/2003 CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
366 29/05/2003 MODIFICA AS LEIS Nº 251/98 E 262/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
365 29/05/2003 MODIFICA AS LEIS 314/01, 212/96 E A 251/98, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2003 LEIS
364 24/04/2003 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
363 13/03/2003 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DO IPMO, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
362 27/02/2003 INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÕRIO, ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
361 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO DOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
360 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEIS
359 27/12/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
358 13/12/2002 MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 E A LEI Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2002 AUMENTANDO O N[UMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
357 28/11/2002 ALTERA A LEI Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
356 28/11/2002 FIXA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕES, DE QUAQUER NATUREZA. 2002 LEIS
355 28/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS
354 03/10/2002 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
353 12/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. 2002 LEIS
352 05/09/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCILA AO MOVIMENTO DE AJUDA FIMILIAR DE OCARA - MARFO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
351 22/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A LIGA ESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
350 22/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2002 LEIS
349 22/08/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
348 22/08/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
347 08/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2002 LEIS
346 15/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2002 LEIS
345 27/06/2002 DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
344 27/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. 2002 LEIS
343 27/06/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
342 27/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA RESTABELECER O ACESSO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FOVEIRA A ZACARIAS. 2002 LEIS
341 12/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA. 2002 LEIS
340 06/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA O ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO MARCOS DA SILVA. 2002 LEIS
339 30/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO DETRAN - OCARA. 2002 LEIS
338 25/04/2002 MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
337 25/04/2002 CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. 2002 LEIS
336 25/04/2002 INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
335 25/04/2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA. 2002 LEIS
334 18/04/2002 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
333 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
332 18/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
329 14/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
331 04/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A ABERTURA DA RUA JOÃO LIBERATO. 2002 LEIS
330 04/04/2002 ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
328 07/03/2002 MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
327 07/03/2002 REGULAMENTO O ART. 55 DA LEI Nº 324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR - PRESIDENTE , DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA. 2002 LEIS
326 26/02/2002 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
325 26/02/2002 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
324 26/02/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
323 21/02/2002 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LAGOA DO SERROTE. 2002 LEIS
322 07/02/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 2002 LEIS
321 24/01/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OCARA. 2002 LEIS
320 27/12/2001 DENOMINA DE FRANCISCO JUCÁ SOBRINHO (CHICO TIANO) O GINÁSIO POLIESPORTIVODO DISTRITO DE CURUPIRA. 2001 LEIS
319 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: SALÁRIO BASE MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
318 27/12/2001 REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
317 13/12/2001 ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
316 13/12/2001 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
315 13/12/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
314 25/10/2001 MODIFICA AS LEIS N° 212/96 E A Nº 251/98 AUMENTANDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
313 11/10/2001 ATRBUI DENOMINAÇÃO OFICIAIS AS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE - MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
312 23/08/2001 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
311 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRES BRAGA, NO DISTRITO DE SERENO. 2001 LEIS
310 16/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA UM ESPAÇO ART´TISTICO-CULTURAL NA E. E. F. JOAQUIM MARTINS DE SOUZA EM NOVO HORIZONTE. 2001 LEIS
309 21/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. VEREADOR JOSÉ PIRES DE FREITAS. 2001 LEIS
307 21/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
308 24/05/2001 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
306 24/05/2001 MODIFICA A LEI MUNICIPAL 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2001 LEIS
305 26/04/2001 REVOGA O INCISO III, DO ART. 237 DA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 1991. 2001 LEIS
304 19/04/2001 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
303 19/04/2001 MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 217/97, 233/97 E 257/98, CRIANDO A DIRETORIA DE CULTURA E DESPORTOS, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
302 19/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 2001 LEIS
301 11/04/2001 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 200/1995 E 281/2000, ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. 2001 LEIS
300 11/04/2001 CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
299 05/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE DE GARANTIA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, QUE DETERMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
298 05/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. 2001 LEIS
297 05/04/2001 CRIA O PROCESSO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 2001 LEIS
295 15/03/2001 ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEIS
294 08/03/2001 ATRIBUI DENOMINAÇÕES OFICIAIS A VIAS URBANAS DE VILA SÃO MARCOS EM OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
293 08/03/2001 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2001 LEIS
296 02/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO EVANGELISTA MARCOS PARA A ABERTURA DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA. 2001 LEIS
292 01/03/2001 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA MULHERES COM SUSTENTO DA FAMÍLIA. 2001 LEIS
291 22/02/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
290 15/02/2001 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2001 LEIS
289 15/02/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
288 14/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS
287 07/12/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
286 07/12/2000 AUTORIZA O PODER EXUCITIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. 2000 LEIS
285 23/11/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N] 79/90 E 184/94 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DE 01 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
284 26/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAVER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, DOADO POR FORÇA DA LEI Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 1998 A DOAR PARTE DESTE IMÓVEL À CAGECE. 2000 LEIS
283 11/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
282 05/10/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
281 17/08/2000 ALTERA A LEI NUNICIPAL Nº 200, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
280A 29/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
280 15/06/2000 CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
279 20/04/2000 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
278 30/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 FA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
277 30/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVINIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM FUNÇÕES DE COVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO. 2000 LEIS
276 23/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OCARA. 2000 LEIS
275 02/03/2000 ALTERA A LEI Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
274 02/03/2000 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2000 LEIS
273 02/03/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO, VENCIMENTO, MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS
272 30/12/1999 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
271 25/11/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
270 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS
269 23/09/1999 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
268 02/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
267 26/08/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA A OUTORGAR EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
266 27/05/1999 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
265 06/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
264 29/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
263 25/02/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
262 25/02/1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
261 25/02/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS EM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE ATÉ 01(UM) ANO, E SE INICIAREM EM 1º DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS
260 30/12/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
259 17/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS
258A 17/12/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO MATADOURO). 1998 LEIS
258 03/12/1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/98 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E A DOÁ-LO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
256 03/12/1998 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
257 29/10/1998 MODIFICA A LEI Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
255 29/10/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DO FÓRUM). 1998 LEIS
254 29/10/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). 1998 LEIS
253 06/08/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(POSTO DE SAÚDE). 1998 LEIS
252 30/06/1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
251 30/06/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
249 28/05/1998 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
250 25/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
248 21/05/1998 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
246 30/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR UM TERRENO DE PORPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A COMPANHA DE DESEVOLVIMENTO DO CEARÁ (CODECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
245 30/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS 159/93, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 E A LEI 243/97 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A FIRMA INDÚSTRIA DE CALÇADOS FEZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
244 23/04/1998 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MARCOS DA SILVA A VIA PUBLICA RECÉM ABERTA. 1998 LEIS
243 16/04/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE RUA). 1998 LEIS
247 30/03/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASAS POPULARES) 1998 LEIS
242 26/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS MERENDEIRAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
241 26/03/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR OS IMÓVES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE SAÚDE). 1998 LEIS
240 26/03/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
239 18/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
238 18/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE CHEFIA DE POSTO TELEFONICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
237 11/12/1997 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
236 27/11/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEIS
235 23/10/1997 CRIA O PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO NA ARÉA RURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
234 23/10/1997 DESTINA ÁREA DELIMITADA PELA LEI Nº 159, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 AO FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
233 25/09/1997 ALTERA A LEI Nº 217 DE 12 DE JANEIRO DE 1997, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR. 1997 LEIS
232 25/09/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE INDICA. 1997 LEIS
231 28/08/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
230 19/06/1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
229 19/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
228 12/06/1997 MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
227 12/06/1997 CRIA O PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PROC NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
226 26/05/1997 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
225 26/05/1997 AUTORIZA O ESTUDO DO CEARÁ A RETER AS COTS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLAÚSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
224 05/05/1997 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
223 10/04/1997 MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
222 20/03/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE INDICA, CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE OCARA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
221 05/02/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
220 22/01/1997 ALTERA A LEI Nº 205 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
219 22/01/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
218 22/01/1997 CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
217 22/01/1997 MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
205A 26/11/1995 LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
102 22/11/1991 LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
82 01/03/1991 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1991 LEIS
31/03/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ. 1990 LEI ORGÂNICA
ocara.ce.gov.br
Emitido dia 29/06/2022 às 03:44:41