| 005 | 04/12/2023 | Os candidatos aprovados e classificados na forma do Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Os candidatos convocados devem comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ocara, na Av. Coronel João Felipe, nº 341, Centro, Ocara, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, no horário de 8h as 12h e das 13h as 16h, para cumprirem as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo, munidos dos documentos abaixo descritos, conforme disposto no item 9., do Capítulo XVII, do Edital do Concurso Público nº 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/11/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 MDS/DAS E O MUNICÍPIO DE OCARA. | 2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO MUNICIPAL - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 21/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 036 | 21/11/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de OCARA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2024. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/11/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO/ AUDIOVISUAL. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 17/11/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - CATEGORIAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 17/11/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE OCARA. | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001 |
| 004 | 13/11/2023 | Os candidatos aprovados e classificados na forma do Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Os candidatos convocados devem comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ocara, na Av. Coronel João Felipe, nº 341, Centro, Ocara, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, no horário de 8h as 12h e das 13h as 16h, para cumprirem as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo, munidos dos documentos abaixo descritos, conforme disposto no item 9., do Capítulo XVII, do Edital do Concurso Público nº 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 08/11/2023 | Na presente data trazemos a público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE OCARA. | 2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| | 30/10/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 035 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARLI FERREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE OCARA. | 2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 1199 | 27/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | Lei Nº. 1199 de 2023 |
| 033 | 27/10/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 23/10/2023 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1198 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI Nº 14.620/2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1198 de 2023 |
| 031 | 19/10/2023 | NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 19/10/2023 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E/OU REFORMAS DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA NO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 09/10/2023 | Os candidatos aprovados e classificados na forma do Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Os candidatos convocados devem comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ocara, na Av. Coronel João Felipe, nº 341, Centro, Ocara, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, no horário de 8h as 12h e das 13h as 16h, para cumprirem as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo, munidos dos documentos abaixo descritos, conforme disposto no item 9., do Capítulo XVII, do Edital do Concurso Público nº 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 026 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CELIA FEITOZA DA COSTA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA CELSA SA NOGUEIRA, ENFERMEIRO PSF, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ENEIDA MARIA LIMA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA GELÇA MARIA DE ALENCAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OTILIA CORREIA NETA ALVES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 26/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 19/09/2023 | Os candidatos aprovados e classificados na forma do Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Os candidatos convocados devem comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ocara, na Av. Coronel João Felipe, nº 341, Centro, Ocara, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, no horário de 8h as 12h e das 13h as 16h, para cumprirem as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo, munidos dos documentos abaixo descritos, conforme disposto no item 9., do Capítulo XVII, do Edital do Concurso Público nº 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1197 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1197 de 2023 |
| 1196 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTONIO CORREIA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1196 de 2023 |
| 1195 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA LAGO PÔR DO SOL, EM TORNO DA LAGOA JUREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1195 de 2023 |
| 1194 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1194 de 2023 |
| 001 | 05/09/2023 | Na presente data trazemos a público, para conhecimento dos interessados, o 1º Termo de Alteração do Edital STDS Nº 001/2023. | 2023 | TERMO DE ALTERAÇÃO |
| 021 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 04/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 30/08/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA ATUAÇÃO NO PROJETO LUDICIDDE NO APRENDER EDITAL STDS Nº 001/2023-Torna público o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais para atuar junto a esta Secretaria, no desempenho de atividades socioeducativas inerentes ao Projeto Ludicidade no Aprender, elaborado pela gestão local e selecionado através do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 18/08/2023 | Os candidatos aprovados e classificados na forma do Anexo I, parte integrante e inseparável deste Edital. Os candidatos convocados devem comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Ocara, na Av. Coronel João Felipe, nº 341, Centro, Ocara, Ceará, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, no horário de 8h as 12h e das 13h as 16h, para cumprirem as demais exigências legais necessárias à investidura no cargo, munidos dos documentos abaixo descritos, conforme disposto no item 9., do Capítulo XVII, do Edital do Concurso Público nº 001/2023. | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 019 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNCÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 03/08/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA GELÇA MARIA DE ALENCAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GORETI MARCOS DODÓ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VANDA SEDA RODRIGUES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DIARISE GOMES DODO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 26/07/2023 | HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E OS PRAZOS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DENÚNCIAS DE PRÁTICAS DE CONDUTAS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA-2023. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| | 19/07/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA-CE., PRECONIZADO NO EDITAL CMDCA Nº 001/2023, VEM ATRAVÉS DESTE, PUBLICAR O RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS. | 2023 | RESULTADO DA PROVA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE OCARA |
| 1193 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1193 de 2023 |
| 1192 | 30/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1192 de 2023 |
| 1191 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1191 de 2023 |
| | 23/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1190 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1190 de 2023 |
| 1189 | 16/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1189 de 2023 |
| 001 | 16/06/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE OCARA - CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRERROGATIVAS LEGAIS CONFERIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI MUNICIPAL Nº 706/2010, TORNA PÚBLICO O PRESENTE TERMO ADITIVO DO EDITAL Nº 001/2023, QUE TRATA DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DESTINADO A ELEGER OS CONSELHEIROS TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES. | 2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001-2023 - CMDCA |
| | 14/06/2023 | EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E A EMPRESA DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 009 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 01/06/2023 | PUBLICAR, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, AS RAZÕES DE INDEFERIMENTO DO RECURSO APRESENTADO PELO CANDIDATO COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR DE OCARA/CE., - EDITAL Nº 01/2023/CMDCA. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 1188 | 26/05/2023 | RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE OCARA, COMO CARGA HORÁRIA DO TEMPO COMPLEMENTAR ABRANGIDA NO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE 1991 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1188 de 2023 |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1187 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1187 de 2023 |
| 1186 | 11/05/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1186 de 2023 |
| 1185 | 05/05/2023 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA SEDE DO DISTRITO DE SERRAGEM COMO PROFESSORA ANA MARIA PIRES DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1185 de 2023 |
| 1184 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 865/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1184 de 2023 |
| 008 | 12/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1183 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1183 de 2023 |
| 1182 | 05/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1182 de 2023 |
| 007 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 1181 | 24/03/2023 | REVOGA A LEI DE Nº 1.065/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. | 2023 | Lei Nº. 1181 de 2023 |
| 1180 | 24/03/2023 | DENOMINA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA MAESTRO JAIRO CLÁUDIO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1180 de 2023 |
| 007 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS E SUA APURAÇÃO, BEM COMO DISCIPLINA REGRAS REFERENTES À CAMPANHA ELEITORAL, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 006 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 1179 | 03/03/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1179 de 2023 |
| 1178 | 03/03/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 229 E REVOGA OS ARTIGOS 230, 231 E 232 DA LEI MUNICIPAL Nº 082/1991 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1178 de 2023 |
| 003 | 01/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 28/02/2023 | A Prefeitura Municipal de Ocara-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Coronel João Felipe, Nº 858, Centro CEP 62755-000, neste ato representado pela Ex.ma Prefeita, AMÁLIA LOPES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos. | 2023 | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO |
| 006 | 27/02/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE., EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1177 | 17/02/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1177 de 2023 |
| 1176 | 17/02/2023 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1176 de 2023 |
| 1175 | 17/02/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | Lei Nº. 1175 de 2023 |
| 1174 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei Nº. 1174 de 2023 |
| 005 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 07/02/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1173 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1173 de 2023 |
| 1172 | 03/02/2023 | REVOGA O INCISO IV E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1172 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1171 | 27/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1171 de 2023 |
| 1170 | 27/01/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1170 de 2023 |
| 1169 | 27/01/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1169 de 2023 |
| 1168 | 27/01/2023 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019, PARA ADEQUÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO PERCEBIDO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1168 de 2023 |
| 1167 | 27/01/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1167 de 2023 |
| | 27/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 06/01/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, TRATORISTA AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 067 | 30/12/2022 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 066 | 21/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1166 | 16/12/2022 | DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 991/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 E 1.064/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. | 2022 | Lei Nº. 1166 de 2022 |
| 065 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 09/12/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 064 | 09/12/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 02/12/2022 | PROÍBE A EXECUÇÃO DE REFORMAS DE ESTRADAS VICINAIS POR PARTICULARES SEM A AUTORIZAÇÃO/SUPERVISÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 062 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1165 | 18/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1165 de 2022 |
| 061 | 18/11/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 14/11/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IVONE LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSCA II - 10, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 10/11/2022 | Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Ocara. | 2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 058 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1164 | 13/10/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1164 de 2022 |
| 054 | 13/10/2022 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO PAI DODÓ NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1163 | 23/09/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1163 de 2022 |
| 053 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARINEIDE ALVES LOPES GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ELIANE DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALDENIRA ANDRADE DE LIMA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 19/08/2022 | AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 19/08/2022 | AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 01/08/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GRACION SILVA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCIVAN ALVES DE PAULO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 27/07/2022 | CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE OCARA - CE, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 044 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 13/07/2022 | CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE OCARA - CE, REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 041 | 11/07/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 11/07/2022 | EDITAL 002/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA III FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE OCARA/CE, PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2022 | CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 040 | 06/07/2022 | REVOGA O DECRETO 033/2022 E DÁ NOVA REDAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1162 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 2022 | Lei Nº. 1162 de 2022 |
| 039 | 27/06/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| LEI COMPLEMENTAR 001 | 24/06/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. LEI COMPLEMENTAR 001 de 2022 |
| 038 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA ILMA COSME DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 13/06/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 10/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1161 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1161 de 2022 |
| 1160 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1160 de 2022 |
| 1159 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ELIEUDA DODÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1159 de 2022 |
| 035 | 03/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 9, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 1158 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1158 de 2022 |
| 1157 | 30/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1157 de 2022 |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 033 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 25/05/2022 | APROVO O PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ACOLHO OS SEUS FUNDAMENTOS PARA CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PAD Nº 004/2021, ACOLHER O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE, CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS NA CITADA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA E DETERMINAR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, EMPRESA LC PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA EM RAZÃO DE DISISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PROCESSO LICITATÓRIO 3101.01/22 TP COM ESTEIO NO ART. 87, III DA LEI 8.666/1994. | 2022 | JULGAMENTO |
| 1156 | 13/05/2022 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AO PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1156 de 2022 |
| 1155 | 13/05/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 657/2009, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1155 de 2022 |
| 1154 | 13/05/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1154 de 2022 |
| 1153 | 13/05/2022 | AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1153 de 2022 |
| 1152 | 13/05/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI MUNICIPAL Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1152 de 2022 |
| 1151 | 06/05/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1151 de 2022 |
| 032 | 05/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 02/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 02/05/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALCILIA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
| | 26/04/2022 | PUBLICA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022, DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001 |
| 001 | 22/04/2022 | A Secretária de Educação de Ocara - CE, RAQUEL LOPES DE SOUSA, no uso das atribuições legais e atendendo aos princípios Constitucionais da Publicidade e demais princípios, em cumprimento às Leis Municipais que regem a matéria, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO de Prova para contratação temporária por prazo determinado para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, para formação de cadastro de reserva aos Cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Município de Ocara (CE), listados no item 1.1, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II e III, que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrita no CNPJ sob nº 05.342.580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas da presente seleção. | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 028 | 18/04/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 18/04/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À ENTREVISTA - LOCAL DE ENTREVISTA: E.E.F Luís Cândido de Oliveira, Av. Coronel João Felipe, S/N Bairro Centro - O candidato deverá comparecer ao local da entrevista 10 minutos antes do horário determinado, portando documento oficial com foto. | 2022 | CANDIDATOS APTOS À ENTREVISTA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001 |
| 027 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA ALDENIRA LOPES MOURA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERONICA BRAGA DA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 11/04/2022 | PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001 |
| | 06/04/2022 | A Comissão do Processo Seletivo Simplificado retifica ANEXO IV do Edital Nº 001/2022. | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - RETIFICAÇÃO 1 - EDITAL Nº 001 |
| 024 | 04/04/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1150 | 01/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 976/2015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031, NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1150 de 2022 |
| | 01/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022 - INSTRUÇÕES PARA LOCAIS DE PROVA | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001-2022 - INSTRUÇÕES PARA LOCAIS DE PROVA |
| 023 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DAMI DA COSTA MARCOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LISIMERE CORDEIRO DO VALE XAVIER, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| | 31/03/2022 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2022 | RESULTADO DAS INCRIÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCILENE SANTOS DANTAS, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 21/03/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 18/03/2022 | EDITAL Nº 001/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, de acordo com Legislação Municipal vigente, para atuar na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Programas Sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no Município de Ocara/CE | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 001 | 18/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal, de acordo com Legislação Municipal vigente, para atuar na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Programas Sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no Município de Ocara/CE | 2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA RETIFICADO |
| 1149 | 11/03/2022 | INSTITUI SISTEMA DE BOLSA PARA CUIDADOR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1149 de 2022 |
| 1148 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1148 de 2022 |
| 019 | 11/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 07/03/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 07/03/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 07/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA APOSENTADA FRANCISCA SINHÁ LOPES (TIA SINHÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1147 | 04/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. | 2022 | Lei Nº. 1147 de 2022 |
| 015 | 28/02/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 014 | 25/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 24/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 008 | 14/02/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 03/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 31/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1146 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1146 de 2022 |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1145 | 24/01/2022 | REVOGA A LEI Nº 751 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 QUE REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS, E DISPÕE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA CONSULTA, PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA PELOS ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1145 de 2022 |
| 1144 | 24/01/2022 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1144 de 2022 |
| 1143 | 24/01/2022 | ALTERAM OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1143 de 2022 |
| 1142 | 24/01/2022 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1142 de 2022 |
| 004 | 17/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ JOELIO CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 10/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ALDENIZA DO NASCIMENTO E SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 101 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 30/12/2021 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/12/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 096 | 27/12/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 15/12/2021 | DECRETA A REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIANE DE ABREU, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 13/12/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1141 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1141 de 2021 |
| 1140 | 10/12/2021 | REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1140 de 2021 |
| 1139 | 08/12/2021 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1139 de 2021 |
| | 03/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 092 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDVALDA LOPES DA SILVA LIMA, SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 090 | 29/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 1138 | 22/11/2021 | ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS RUA BELA VISTA QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E RUA DOS POETAS PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1138 de 2021 |
| 1137 | 22/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 1137 de 2021 |
| 088 | 15/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUJANIA FRANCISCA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 09/11/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA/COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1136 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1136 de 2021 |
| 085 | 01/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 084 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 1135 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA. | 2021 | Lei Nº. 1135 de 2021 |
| 1134 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1134 de 2021 |
| 083 | 18/10/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 082 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 07/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 07/10/2021 | RETIFICA A ÁREA DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/085, PROT. 139, MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCARA E MODIFICA O §1º, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2003. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 04/10/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 04/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ GUILHERME JUCÁ, TRABALHADOR AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 074 | 20/09/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO CORREIA LIMA, TRABALHADOR AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA ALEXANDRE VIEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 08/09/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 069 | 06/09/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IDEUZA CARNEIRO DE AMORIM, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EUDINIZ LOPES MARCOS, MERENDEIRO AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA DE SOUSA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 23/08/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 063 | 11/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 09/08/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 05/08/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SABINO DA SILVA, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 058 | 26/07/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 22/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 12/07/2021 | PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 12/07/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 07/07/2021 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OCARA/CE. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCINA ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR LUIS SIMÃO DE FREITAS, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 28/06/2021 | MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTORIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/272, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS e ALTERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 017/2009, de 14 de abril de 2009 | 2021 | DECRETO |
| 050 | 28/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/06/2021 | PUBLICO O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2018 A 2020, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 241 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DE 2021, TOTALIZANDO 145 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 010/2021. | 2021 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2018 A 2020 |
| 049 | 21/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 18/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1132 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1132 de 2021 |
| 1131 | 18/06/2021 | CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1131 de 2021 |
| 1130 | 18/06/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1130 de 2021 |
| 1129 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1129 de 2021 |
| 001 | 18/06/2021 | PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2018 A 2020, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 241 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DE 2021, TOTALIZANDO 145 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 010/2021. | 2021 | RESULTADO DA AVALIAÇAO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSAO NA CARREIRA DO MAGISTERIO - 2018 A 2020 |
| 048 | 14/06/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 14/06/2021 | INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 13/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 10/06/2021 | DECRETA A ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2112.01/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 044 | 07/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR AUGUSTO SIMÃO DE OLIVEIRA, SERVENTE AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 31/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 040 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIRA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 24/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 17/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 10/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVO CALENDÁRIO PARA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 03/05/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/05/2021 | LISTA DAS PESSOAS IMUNIZADAS COM A VACINA COVID-19 | 2021 | INFORMATIVO |
| 1128 | 30/04/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REVISAR AS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME (2015/2025) COM A CRIAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DO DISPOSTO DO § ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1128 de 2021 |
| 034 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 033 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 26/04/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1127 | 23/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1127 de 2021 |
| 1126 | 23/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1126 de 2021 |
| 029 | 22/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ALUNA FERNANDA RODRIGUES BEZERRA DA E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 19/04/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1125 | 30/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA CE A ASSOCIAR SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1125 de 2021 |
| 024 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1124 | 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1124 de 2021 |
| 1123 | 23/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 968/2015, DE 26 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1123 de 2021 |
| 1122 | 22/03/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARA. | 2021 | Lei Nº. 1122 de 2021 |
| 1121 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA OCARACORDELTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1121 de 2021 |
| 023 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 16/03/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREMENTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO COMBATE AOS EFEITOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 08/03/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ocara no corrente exercício e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 017 | 01/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 016 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ WILAME DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 08/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/02/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 010 | 02/02/2021 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO ESTATUTO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020. | 2021 | DECRETO |
| 1120 | 29/01/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2.000, DE 30 DE MARÇO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVENIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1120 de 2021 |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 097 | 27/01/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETO |
| 1119 | 22/01/2021 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1119 de 2021 |
| 2021 | 20/01/2021 | o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Geral I de Ocara, torna público a submissão de resumo para apresentação oral em grupos de trabalho (GT's) na I Jornada de Saúde Mental de Ocara. | 001 | EDITAL SUBMISSÃO DE RECURSOS |
| 008 | 11/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EDILEUDA SEVERIANO DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ERINEUDA MENDES DE LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA LOPES DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 128 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 127 | 30/12/2020 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 126 | 28/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 125 | 21/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 21/12/2020 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA OEÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 18/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 17/12/2020 | | 2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DO EDITAL 004-2020 |
| 122 | 15/12/2020 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA AASO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 14/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 11/12/2020 | RESULTADO DO EDITAL PARA ELEÇÃ E PREMIAÇÃO DO DE AGENTES CULTURAIS DE PEQUENO PORTE(PESSOA, GRUPO OU ENTIDADE) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. | 2020 | RESULTADO DO EDITAL 003-2020 AUXILIO EMERGENCIAL |
| 004 | 10/12/2020 | CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NOS PARÂMETROS DA PORTARIA Nº 96/MC/DAS, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 120 | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 07/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ARLEIDE MARCOS PEREIRA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NOBRE SOARES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA MARIA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LÚCIA CLEIDE HONORATO DE SOUZA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRISMAR COSTA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 30/11/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. | 2020 | EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 111 | 23/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 16/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1118 | 12/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 1118 de 2020 |
| 109 | 09/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROGÉLIA LOPES DE JESUS OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ODETTE DE ARAÚJO VASCONCELOS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EVANDA FERREIRA LIMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 03/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1117 | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1117 de 2020 |
| 1116 | 29/10/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1116 de 2020 |
| 002 | 28/10/2020 | RESULTADO DO EDITAL 002/2020 DOS PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE - AUXILIO EMERGENCIAL. | 2020 | RESULTADO DO EDITAL DE AUXILIO EMERGENCIAL 002-2020 |
| 002 | 28/10/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. | 2020 | EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL |
| 001 | 28/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL |
| 104 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 25/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SRA. ANTONIA BATISTA DE LIMA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SEAGRI, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 15/10/2020 | ALTERA O FERIADO DO DIA DO PROFESSOR, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 15/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 11/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 08/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE NO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1115 | 01/10/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1115 de 2020 |
| 1114 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1114 de 2020 |
| 095 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MERES DOS SANTOS LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELANIA COSME DA SILVA DANTAS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANILCE BRAGA DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 092 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VERONILDA DE ALMEIDA COSTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FÁTIMA GLEIDIANE LIMA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA LOPES DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GORETE VIANA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LIZETE FERREIRA TAVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 01/10/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS (PESSOAS, GRUPOS OU ENTIDADES) QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO OU CULTURAL DO MUNICÍPIO. | 2020 | EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL |
| 001 | 01/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | 2020 | EDITAL AUXILIO EMERGENCIAL |
| 1113 | 30/09/2020 | MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2020 | Lei Nº. 1113 de 2020 |
| | 30/09/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE A 2º QUADRIMESTRE DE 2020, MESES DE MAIO À AGOSTO. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE O 4º BIMESTRE DE 2020, MESES DE JULHO E AGOSTO. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 085 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 084 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 21/09/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE OCARA - CE VISANDO A AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1112 | 10/09/2020 | CRIA E DENOMINA OS LOGRADOUROS RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E RUA ALZIRA ALVES LOPES, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1112 de 2020 |
| 080 | 07/09/2020 | SUSPENDE E PRORROGA OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO E DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1111 | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1111 de 2020 |
| 078 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2020, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVELENA PEREIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEOMAR DA SILVA XAVIER, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUGÊNIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA SIDALBA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IZOLDA SIMÃO SAMPAIO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1110 | 13/08/2020 | AUTORIZA A REVISÃO DOS PARÂMETROS DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS INATIVOS DO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 679/2009, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 60 DA PORTARIA MF Nº 464/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1110 de 2020 |
| 069 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LEONILDE ALVES BARBOZA FERNANDES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE PEQUENO PORTE RELACIONADA À REVENDA DE GÁS DE COZINHA (GLP) , NO ÂMBITO DOS CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 06/08/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DE OCARA/CEARÁ. | 2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS |
| 066 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 30/07/2020 | CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SEMULTÂNEA, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 369, DE 5 DE JUNHO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| | 30/07/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 065 | 28/07/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 28/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 27/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 13/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIETE MATIAS DOS SANTOS LIMA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO NETO DA SILVA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA DIANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA DE BARROS SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 02/07/2020 | DECRETA 3(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, JOÃO NETO DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 30/06/2020 | ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SERRAGEM | 2020 | INFORMATIVO |
| 012 | 30/06/2020 | ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SERENO | 2020 | INFORMATIVO |
| 011 | 30/06/2020 | ENTREGA DO 3º LOTE DE VALE-GÁS - TERRITÓRIO SEDE | 2020 | INFORMATIVO |
| 010 | 30/06/2020 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 3º LOTE DE VALE-GÁS | 2020 | INFORMATIVO |
| 053 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES AO RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 29/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1109 | 25/06/2020 | CRIA E DENOMINA O LOGRADOURO TRAVESSA PAULO LOPES SOBRINHO, MEDINDO 7,5M (SETE METROS E MEIO) DE LARGURA X 128M(CENTO E VINTE E OITO METRO) DE CUMPRIMENTO, QUE DÁ ACESSO Â RUA ANTONIO LIBERATO, NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1109 de 2020 |
| 1108 | 25/06/2020 | ANEXA O GINÃSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO JUCÃ SOBRINHO Â E. E. F. ODILON DE SOUSA BRILHANTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1108 de 2020 |
| 051 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS SIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1107 | 18/06/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1107 de 2020 |
| 1106 | 18/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1106 de 2020 |
| 050 | 15/06/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1105 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1105 de 2020 |
| 048 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULNHO DE 2020, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E EMTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 08/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1104 | 04/06/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1104 de 2020 |
| 1103 | 04/06/2020 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1103 de 2020 |
| 046 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA LIDUINA FERREIRA DE ARAÚJO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SALETE NOGUEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3 E II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA NETA DA SILVA SANTOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEVIDORA ALDA FLORÊNCIO CORREIA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERA LUCIA OLIVEIRA DE HOLANDA, PROFEESSA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA MARIA LUCILENE MACIEL DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 01/06/2020 | CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE GÁS DO 2º LOTE TERRITÓRIO CRAS SERRAGEM | 2020 | INFORMATIVO |
| 008 | 01/06/2020 | CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE-GÁS DO 2º LOTE - TERRITÓRIO CRAS SERENO | 2020 | INFORMATIVO |
| 007 | 01/06/2020 | CALENDÁRIO DA ENTREGA DO VALE GÁS DO 2º LOTE TERRITÓRIO CRAS SEDE | 2020 | INFORMATIVO |
| 006 | 01/06/2020 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS OCARA (LOTE 2) | 2020 | INFORMATIVO |
| | 30/05/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. (MARÇO E ABRIL). | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 039 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 18/05/2020 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FACE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 13/05/2020 | LOTE 1 - CRAS SERRAGEM | 2020 | INFORMATIVO |
| 004 | 13/05/2020 | LOTE 1 - CRAS SERENO | 2020 | INFORMATIVO |
| 003 | 13/05/2020 | LOTE 1 - CRAS SEDE | 2020 | INFORMATIVO |
| 002 | 13/05/2020 | LISTA DE BENEFICIADOS DO 1º LOTE DO VALE-GÁS EM OCARA; ENTREGA COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA (14/05) | 2020 | INFORMATIVO |
| 037 | 06/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 06/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENODOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 28/04/2020 | IMPLEMENTAR NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO COVID -19 NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMARGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020, 025/2020 2 027/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1102 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1102 de 2020 |
| 032 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 07/04/2020 | DECRETA A SUSPESÃO DO REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 07/04/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 06/04/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020 E 025/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 01/04/2020 | DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NO DECRETO Nº 023/2020, QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 20/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1101 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1101 de 2020 |
| 1100 | 18/03/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 931/2014 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1100 de 2020 |
| 1099 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2015 QUE ALTEROU O ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 082/1991 QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1099 de 2020 |
| 022 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2 (NOVO CORONAVIRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1098 | 16/03/2020 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E FIXA O VALOR DE R$ 1.933,25 (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA DE MESTRE DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1098 de 2020 |
| 1097 | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1097 de 2020 |
| 020 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANI OLIVEIRA DE SAOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 09/03/2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA DE OCARA/CEARÁ. | 2020 | RESULTADO DA SELEÇÃO DE ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS |
| 018 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IVANY GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROZA DE ALMEIDA ALVES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 28/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROOGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ELIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICÍPIO DE OCARA. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO |
| 1096 | 13/02/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1096 de 2020 |
| 015 | 12/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA APARECIDA SAMPAIO DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDIRA DE SOUSA ALVES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 07/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1095 | 06/02/2020 | UNIFICA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EXTINGUE O TEMPO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1095 de 2020 |
| 1094 | 06/02/2020 | AUTORIZA À CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1094 de 2020 |
| 1093 | 06/02/2020 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO PARA O CARGO DE PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1093 de 2020 |
| 1092 | 06/02/2020 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1092 de 2020 |
| 011 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA GLÓRIA SALVIANO DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ANDRADE DOS SANTOS FERNANDES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILEIDE GERMANO BEZERRA FACÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| | 31/01/2020 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO DO 6º BIMESTRE. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1091 | 16/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1091 de 2020 |
| 1090 | 16/01/2020 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1090 de 2020 |
| 007 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALFRESA DA SILVA LOPES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CORREIA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA PEREIRA DA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES DO SERVIDOR ANTONIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOCARGO DE MÉDICO DO PSF. | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO |
| 001 | 03/01/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 2020 | DECRETO |
| | 03/01/2020 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 045 | 31/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 31/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 31/12/2019 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUAQLIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 17/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 042 | 10/12/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 09/12/2019 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPLA E DÁ OUTRAS O PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1089 | 05/12/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1089 de 2019 |
| 001 | 03/12/2019 | PROPOSTA CURRICULAR DE CONTEÚDOS DE CIÊNCIAS: FISICOQUÍMICA 9º ANO. | 2019 | PROPOSTA CURRICULAR 9º ANO |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1088 | 21/11/2019 | ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 091/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1088 de 2019 |
| 040 | 14/11/2019 | DECRETA O CONTIGNECIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1087 | 07/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1087 de 2019 |
| 1086 | 07/11/2019 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CONFECÇÕES DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1086 de 2019 |
| 1085 | 07/11/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB, CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1085 de 2019 |
| 1084 | 31/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1084 de 2019 |
| 039 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA AUCILEIDE LUCIO DA SILVA, LOTADA NA SEECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRENE SARAIVA RABELO DO VALE, LOTADA NA SECRETARIAA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRUBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 1083 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1083 de 2019 |
| 036 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADIMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 1082 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1082 de 2019 |
| 035 | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIENE FERREIRA MARCOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1081 | 26/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIEMTNO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANADUIÚ - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1081 de 2019 |
| 033 | 17/09/2019 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 10/09/2019 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1080 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS CARGOS DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1080 de 2019 |
| 1079 | 05/09/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SIMÃO MARCOS DA SILVA. | 2019 | Lei Nº. 1079 de 2019 |
| 1078 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1078 de 2019 |
| 031 | 02/09/2019 | FICA DESLIGADO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, OS SERVIDORES CITADOS NESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E CONTRIBUINTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 28/08/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 28/08/2019 | RESULTADO DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES - EDITAL Nº 01/2019. | 2019 | RESULTADO DA ETAPA FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01/2019 |
| 001 | 28/08/2019 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. | 2019 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. |
| 1077 | 22/08/2019 | CONCEDE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXERCENTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1077 de 2019 |
| 1076 | 22/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIMA PPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1076 de 2019 |
| 001 | 20/08/2019 | PUBLICA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2015 A 2017, RESPEITANDO O QUANTITATIVO DE 60% DAS 312 MATRÍCULAS EFETIVAS DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, TOTALIZANDO 187 VAGAS RESERVADAS À PROGRESSÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 28 DE LEI Nº 511/2007 E DO ARTIGO 15 DO DECRETO Nº 013/2019. | 2019 | RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2015 A 2017. |
| 029 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES FERNANDES MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCELITA LOPES DA SILVA. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE LOPES DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 1075 | 08/08/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1075 de 2019 |
| 026 | 06/08/2019 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1074 | 01/08/2019 | INSTITUI A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1074 de 2019 |
| 01 | 30/07/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA APÓS RECURSOS DO EDITAL Nº 01/2019, PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01-2019 |
| | 30/07/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º MIMESTRE DE 2019, REFERENTE AO MESES DE MAIO E JUNHO. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 25/07/2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. EDITAL Nº 01-2019. | 2019 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 01-2019 |
| 01 | 24/07/2019 | TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL Nº 01/2019 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DE OCARA. | 2019 | TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES |
| 01 | 19/07/2019 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2019 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA / SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES |
| 025 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA SABINO NUNES, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 16/07/2019 | DISPÕES SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEIVIDORA MARIA NETA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 15/07/2019 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES. | 2019 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES |
| 1073 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 639/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CROATÁ NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1073 de 2019 |
| 1072 | 11/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1072 de 2019 |
| 01 | 11/07/2019 | RESULTADO DA PROVA ESCRITA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE EM 2019. | 2019 | RESULTADO DA PROVA DE CONSELHEIRO TUTELAR DE OCARA |
| 001 | 10/07/2019 | CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2019 | CONVOCAÇÃO PARA PROVA ESCRITA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES |
| 01 | 09/07/2019 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OCARA PARA DOCENTES. | 2019 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA DOCENTES. |
| 01 | 02/07/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 021 | 01/07/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1071 | 27/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA. | 2019 | Lei Nº. 1071 de 2019 |
| 1070 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1070 de 2019 |
| 1069 | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1069 de 2019 |
| 1068 | 12/06/2019 | ORGANOGRAMA ATUALIZADO EM 12 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | ORGANOGRAMA |
| 1068 | 12/06/2019 | ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, BEM COMO, CONSOLIDA, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1068 de 2019 |
| 020 | 11/06/2019 | DECRETA 03(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSENICE MOREIRA LOPES. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 10/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO DA COSTA GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 03/06/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL O DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOÃO DA COSTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019, DE JANEIRO A ABRIL DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2019, NOS MESES DE MARÇO E ABRIL. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 22/05/2019 | DECRETA (3)TRÊS DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, WAGNER SANTOS MORAES. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANSCISCA NETA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DOS SANTOS MARTINS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
| 1067 | 16/05/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1067 de 2019 |
| 013 | 29/04/2019 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. | 2019 | DECRETO |
| 1066 | 17/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1066 de 2019 |
| 012 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 15/04/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CÍVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE Nº 001/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. | 2019 | EDITAL DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTUELAR |
| 03 | 29/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 03/2019 DO CMDCA, QUE APROVA O EDITAL DE Nº 001/2019, DAS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| | 29/03/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE (JANEIRO E FEVEREIRO) DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1065 | 28/03/2019 | REVOGA AS FEIS DE Nº 162/1993; 706/2010 E 957/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE OCARA. | 2019 | Lei Nº. 1065 de 2019 |
| 1064 | 21/03/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES MENSAIS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1064 de 2019 |
| 1063 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1063 de 2019 |
| 1062 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1062 de 2019 |
| 1061 | 21/03/2019 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, DETENTORES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1061 de 2019 |
| 010 | 15/03/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CEARÁ. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 18 DE MARÇO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 18/02/2019 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2019 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 008 | 15/02/2019 | DETERMINA A REGULAMENTAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE USO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA NAÍLA LOPES DODÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 13/02/2019 | ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 006 | 12/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 12/02/2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFIDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 2019 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 1060 | 07/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2019 | Lei Nº. 1060 de 2019 |
| 005 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTODA SERVIDORA MARLUCIA NUNES FREIRE, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 21/01/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA OZELI DE LIMA NONATO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORES POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
| 1059 | 17/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1059 de 2019 |
| 1058 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OCARA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1058 de 2019 |
| 1057 | 17/01/2019 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2017, 19 DE JANEIRO DE 2017 E 1.029/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1057 de 2019 |
| 1056 | 17/01/2019 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1056 de 2019 |
| 003 | 09/01/2019 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕE DURANTE TODO PERÍODO DE 09 A 11 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003A | 09/01/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PAARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019. | 2019 | DECRETO |
| | 03/01/2019 | REGULAMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1055 | 27/12/2018 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1055 de 2018 |
| 1054 | 27/12/2018 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 1054 de 2018 |
| 1053 | 27/12/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1053 de 2018 |
| 001 | 21/12/2018 | RELAÇÃO DAS ESCOLAS CREDENCIADAS PELO CME DE OCARA. | 2018 | RELAÇÃO DAS ESCOLAS CREDENCIADAS PELO CME |
| | 20/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXEERCÍCIO DE 2019. | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 062 | 20/12/2018 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 061 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 060 | 20/12/2018 | DETERMINA A ANEXAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 059 | 17/12/2018 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 058 | 13/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE OCARA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 13/12/2018 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.039 DE 18 DE MAIO DE 2018, QUE NOS TERMOS DO ART. 10, ANEXO II, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 056 | 03/12/2018 | ATO RETIFICADOR AO DECRETO Nº 055/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5° BIMESTRE DE 2018, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 055 | 29/11/2018 | REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NIVEIS SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 13/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052 | 12/11/2018 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MINICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | DECRETO |
| 051 | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 050 | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1052 | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 1052 de 2018 |
| 049 | 24/10/2018 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL "MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 048 | 24/10/2018 | PROÍBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 047 | 24/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 046 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE CORREIA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 045 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 044 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GOMES, PROFESSORA PEB II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE (MAIO À AGOSTO) DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 4º BIMESTRE (JULHO E AGOSTO) DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1051 | 27/09/2018 | DSPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LÍQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE JUNTO AO BANCO DO NORDESTE S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1051 de 2018 |
| 043 | 17/09/2018 | FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 17/09/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGGAMENTO DO SERVIDOR CLERTAN FERNANDES CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2018 | DECRETO |
| 1050 | 13/09/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCETIVO VARIÁVEL DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NOS TERMOS DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1.645, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1050 de 2018 |
| 1049 | 13/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE OCARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, INTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1.144, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 2018 | Lei Nº. 1049 de 2018 |
| 1048 | 06/09/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2018 | Lei Nº. 1048 de 2018 |
| 041 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 24/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREA DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 24/08/2018 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OOCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 037 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAPE PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TRÂNSITO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE OCARA AO RESPEITO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRANSITO NACIONAL. | 2018 | DECRETO |
| 1047 | 23/08/2018 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER E CUSTEAR CAMPEONATO MUNICIPAL NO ANO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1047 de 2018 |
| 1046 | 23/08/2018 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1046 de 2018 |
| 1045 | 23/08/2018 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1045 de 2018 |
| 036 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DAS ESCOLAS ATIVAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OCARA - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2018, REFERENTE AOS MESES DE MAIO E JUNHO. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 034 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL DE 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 033 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 1.044/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1044 | 21/06/2018 | ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2018 | Lei Nº. 1044 de 2018 |
| 1043 | 14/06/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1043 de 2018 |
| 032 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SATURNO SOARES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 12/06/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL O DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ SATURNO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIELCIA DUARTE FEITOSA, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 11/06/2018 | AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 499. PROT. 933 FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NO BAIRRO SÃO MARCOS NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 11/06/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 06/06/2018 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 98, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (TLF). | 2018 | DECRETO |
| 1042 | 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1042 de 2018 |
| 025 | 30/05/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 014/2018 QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 024 | 29/05/2018 | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1041 | 24/05/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E REFORMULA A LEI 552, DE 28 DE MARÇO DE 2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1041 de 2018 |
| 1040 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA BRISA DA LAGOA, LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA JUREMA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1040 de 2018 |
| 023 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IRENE DA SILVA GOMES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2018 | DECRETO |
| 1039 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1039 de 2018 |
| 022 | 18/05/2018 | DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 16/05/2018 | REGULAMENTA E DETERMINA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 10/05/2018 | DISPÕEE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1038 | 10/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1038 de 2018 |
| 032018 | 02/05/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO. | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 001 | 02/05/2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MIAS ALFABETIZAÇÃO - EDITAL 02/2018. | 2018 | RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 020 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, ALUSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO, 01 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 022018 | 24/04/2018 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABITIZAÇÃO. | 2018 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 018 | 23/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 23/04/2018 | AVERBAR DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº R-01/2017, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA, NA SEDE DO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 016 | 23/04/2018 | AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 480 E AVERBAÇÃO 01/480, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NA LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1037 | 19/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 864/2013, DE 19 DE ABRIL DE 20113, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, REGULAMENTA OS NOVOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1037 de 2018 |
| 1036 | 12/04/2018 | REESTRUTURA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1036 de 2018 |
| 015 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIA LOPES, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 014 | 10/04/2018 | DSIPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 02/04/2018 | DECLARA E SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 02/04/2018 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 02/04/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DO 1º BIMESTRE DE 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 E FERIADO O ESPEDIENTE DO DIA 30, AMBOS DO MÊS DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1035 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1035 de 2018 |
| 010 | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DO DECRETO Nº 002/2018, RELATIVO AO PROGRAMA TAXISTA LEGAL 2018. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 15/03/2018 | DECLARA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1034 | 08/03/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICPAL Nº 996/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1034 de 2018 |
| 008 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL N° 985 DE NOVEMBRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO Nº 007/2016 DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SIDOU PEREIRA, PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRENCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 01/03/2018 | INFORMATIVO SOBRER ABERTURA DO PROGRAMA RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, 'REFIS MUNICIPAL', REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PARA OS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESTEJAM VENCIDOS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DESEJARES QUITAR. | 2018 | INFORMATIVO |
| 008 | 28/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESULTADO FINAL PROGRAMA MAIS PAIC ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS PAIC:
1 - ELABORAR E REALIZAR DIAGNÓSTICOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE PROMOVAM INTERVENÇÕES;
2 - ACOMPANHAR E ANALISAR AS AVALIAÇÕES EXTERNAS;
3 - ELABORAR PROJETOS EM SEQUÊNCIAS DIDÁTICAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS APRENDIZAGENS;
4 - ELABORAR O PLANO DE AÇÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO;
5 - AVALIAR JUNTAMENTE COM A EQUIPE GESTORA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DESENVOLVIDO PELO PROGRAMA MAIS PAIC;
6 - PARTICIPAR DOS ENCONTROS DE FORMAÇÕES NA CREDE;
7 - PLANEJAR AS AÇÕES DE FORMAÇÃO, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS PAIC, VIABILIZANDO METODOLOGIAS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES FORMATIVAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL;
8 - REALIZAR FORMAÇÃO CONTINUADA COM OS PROFESSORES DA ÁREA DE ATUAÇÃO;
9 PROMOVER ESTUDO TEÓRICO CONTINUADO COM OS PROFESSORES DA ÁREA DE ATUA;
10 - DIAGNOSTICAR, JUNTO AOS PROFESSORES, AS NECESSIDADES EDUCATIVAS, FORMATIVAS E DEMANDAS DA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;
11 - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PROFESSORES E ALUNOS
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1033 | 22/02/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1033 de 2018 |
| 1032 | 22/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1032 de 2018 |
| 01 | 19/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTO - MAIS PAIC. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBREO DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIEUDA DODÓ DOS SANTOS, MERENDEIRA AA-I, LOTYADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OZÉLIA ALVES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-10, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2018 | DECRETO |
| 1031 | 01/02/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FICAIS- REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1031 de 2018 |
| 1030 | 01/02/2018 | CRIA A COORDENAÇÃO DO CADSTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1030 de 2018 |
| | 30/01/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2017, DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA - CE | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 003 | 26/01/2018 | REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 1019/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BOM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1029 | 25/01/2018 | ALTERA VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI MUNCIAPAL Nº 995/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1029 de 2018 |
| 1028 | 25/01/2018 | ALTERA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1028 de 2018 |
| 002 | 24/01/2018 | DECRETA O DESCONTO RELATIVO NOS PROFISSIONAIS TAXISTAS QUE EFETUAREM A QUITAÇÃO DAS TAXAS ATÉ O PRAZO LIMITE. | 2018 | DECRETO |
| 1027 | 18/01/2018 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1027 de 2018 |
| 1026 | 18/01/2018 | INSTITUI R DISCIPLIANA A GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1026 de 2018 |
| 1025 | 18/01/2018 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERIVIDOR PÚBLICO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1025 de 2018 |
| 001 | 17/01/2018 | DETERMINA A INSTRAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
| | 29/12/2017 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 042 | 05/12/2017 | RESOLVE PRORROGAR A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE. | 2017 | DECRETO |
| 041 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRIVONE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 040 | 01/12/2017 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 039 | 01/12/2017 | DECRETA CONTIGENCIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1024 | 16/11/2017 | REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1024 de 2017 |
| 1023 | 16/11/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1023 de 2017 |
| 038 | 16/11/2017 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 31/10/2017 | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL " MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 036 | 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNCÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 27/10/2017 | PROIBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1022 | 26/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1022 | 26/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 1022 de 2017 |
| 034 | 26/10/2017 | VERSA SOBRE AORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE OCARA, 'MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 24/10/2017 | DACLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 032 | 23/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 16/10/2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA A MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 1021 | 11/10/2017 | CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÊMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1021 de 2017 |
| 031 | 09/10/2017 | RESOLVE PRORROGAR, A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2017 | DECRETO |
| 030 | 09/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 029 | 03/10/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA, PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DANTAS DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 1020 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1020 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1020 de 2017 |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1019 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1019 de 2017 |
| 028 | 05/09/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1018 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1018 de 2017 |
| 1017 | 24/08/2017 | REESTRUTURA O ANEXO IV DA LEI N° 991/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1017 de 2017 |
| 1016 | 24/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708/2010 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1016 de 2017 |
| 1015 | 24/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE OCARA - COMJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1015 de 2017 |
| 1014 | 24/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 327/2002 E 647/2009, QUE REGULAMENTAM A APLICABILIDADE DO ART. 55 DA LEI N° 324/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1014 de 2017 |
| 027 | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE. | 2017 | DECRETO |
| 1013 | 17/08/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS INATIVOS E/OU DESOCUPADOS EM REGIME DE COMODATO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1013 de 2017 |
| 01 | 16/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 026 | 15/08/2017 | REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1012 | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1012 de 2017 |
| 025 | 10/08/2017 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A FORMA A ARREDAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 022 | 08/08/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 19/07/2017 | DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 07/07/2017 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE E A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE OCARA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS, NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS CNAS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CNAS N.º109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, NA RESOLUÇÃO CNAS DE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO CNAS DE N.º 09/2014, TORNA PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, EM REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATUAR NAS UNIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, OCARA/CE. | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 1011 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODES EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1011 de 2017 |
| 1010 | 29/06/2017 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 853/2013 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1010 de 2017 |
| 020 | 23/06/2017 | FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA A DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SECESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1009 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1009 de 2017 |
| 1008 | 08/06/2017 | MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 886-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1008 de 2017 |
| 014A | 06/06/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 018 | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 10/05/2017 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE | 2017 | DECRETO |
| 1007 | 04/05/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIALQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1007 de 2017 |
| 1006 | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1006 | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1006 de 2017 |
| 01 | 26/04/2017 | | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO |
| 016 | 24/04/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 20/04/2017 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTOS REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 013 | 11/04/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 14, AMBOS DE ABRIL DE 2017, EM TODS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1005 | 06/04/2017 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃO - TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1005 de 2017 |
| 1004 | 06/04/2017 | SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÁBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1004 de 2017 |
| 1002 | 06/04/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR SALÁRIO DA CATEGORIA FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1002 de 2017 |
| 01 | 03/04/2017 | | 2017 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 1003 | 02/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 992/2016 DA FORMA QUE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1003 de 2017 |
| 1001 | 30/03/2017 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1001 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1000 | 20/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME), QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO, BEM COMO PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1000 de 2017 |
| 0999 | 13/03/2017 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A EFETUAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0999 de 2017 |
| 012 | 10/03/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SIMÃO DA SILVA, MOTORISTA AA-4, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 06/03/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 02/03/2017 | PRORROGA O DECRETO N° 001/2017, QUE DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0998 | 23/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 981 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, EM SEU ART. 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0998 de 2017 |
| 0997 | 23/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0997 de 2017 |
| 0996 | 23/02/2017 | CRIA O PROGRAMA OCARA AGORA PLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0996 de 2017 |
| | 11/02/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 03/02/2017 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 03/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007A | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA-CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 20/01/2017 | REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 20/01/2017 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0995 | 19/01/2017 | ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DA LEI N° 948 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 À ADEQUAÇÃO COM MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0995 de 2017 |
| 0994 | 19/01/2017 | CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OCARA COM O MINÍMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 0994 de 2017 |
| 004 | 02/01/2017 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2017 | DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO. | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 993 | 04/11/2016 | FIXA O VALOR DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 993 de 2016 |
| 992 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 992 de 2016 |
| 991 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 991 de 2016 |
| | 03/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 990 | 03/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 990 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 989 | 17/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 989 de 2016 |
| 988 | 17/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 988 de 2016 |
| | 14/06/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/06/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 987 | 03/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 987 de 2016 |
| 986 | 03/06/2016 | ALTERA A LEI 932-2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VALOR DOS AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARA O BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 986 de 2016 |
| 456 | 01/06/2016 | RESOLUÇÃO Nº 456/2016, FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 985 | 16/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA PAULO CEZAR DE QUEIROZ - ME. | 2016 | Lei Nº. 985 de 2016 |
| | 12/04/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 984 | 28/03/2016 | DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE. | 2016 | Lei Nº. 984 de 2016 |
| 983 | 04/03/2016 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, O INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 983 de 2016 |
| 982 | 04/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | Lei Nº. 982 de 2016 |
| 981 | 26/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 951/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 981 de 2016 |
| 980 | 26/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, COM A FINALIDADE DE EFETUAR REPASSE FINANCEIRO REFERENTE À 13 PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2016 | Lei Nº. 980 de 2016 |
| 979 | 26/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2016 | Lei Nº. 979 de 2016 |
| | 11/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/02/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 01/02/2016 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 978 | 29/01/2016 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 947/2015 INCLUINDO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, PARA ADEQUÁ-LOS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA PERCEBIDA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 978 de 2016 |
| 977 | 29/01/2016 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 977 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 14/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 976 | 11/12/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 976 de 2015 |
| | 24/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 975 | 03/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 975 de 2015 |
| | 03/11/2015 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 13/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 974 | 02/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 974 de 2015 |
| 973 | 02/10/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 958/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 973 de 2015 |
| 972 | 21/09/2015 | DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OCARA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES E FINANCIAMENTO; COSOLIDA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 972 de 2015 |
| 971 | 21/09/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DDO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 971 de 2015 |
| 970 | 28/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 970 de 2015 |
| 969 | 07/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO EMEDIO DE LIMA E SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIMA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2015 | Lei Nº. 969 de 2015 |
| | 05/08/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13.146 | 06/07/2015 | LEI Nº 13.146/2015, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2015 | ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA |
| 968 | 26/06/2015 | ALTERA A LEI Nº 629/2015 PARA EXCLUIR O SEGMENTO DO PODER LEGISLATIVO DA COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 968 de 2015 |
| 967 | 19/06/2015 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE OCARA, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 967 de 2015 |
| 966 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 966 de 2015 |
| 965 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 965 de 2015 |
| | 19/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PME DE OCARA - CEARÁ | 2015 | PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
| 964 | 15/06/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DO MUNICÍPIO DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 964 de 2015 |
| 963 | 15/06/2015 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 963 de 2015 |
| | 11/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 962 | 01/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ALBERTINA ALVES DA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2015 | Lei Nº. 962 de 2015 |
| 961 | 01/06/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI Nº 82/91 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 961 de 2015 |
| 960 | 01/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 960 de 2015 |
| 959 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 959 de 2015 |
| 958 | 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OCARA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 958 de 2015 |
| 957 | 04/05/2015 | ADEQUA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 957 de 2015 |
| 956 | 17/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2015 | Lei Nº. 956 de 2015 |
| | 10/04/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 955 | 27/03/2015 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS. | 2015 | Lei Nº. 955 de 2015 |
| 954 | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL DE MATERNIDADE FRANCISCO PAIMUNDO MARCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 954 de 2015 |
| 953 | 13/03/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 408/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 953 de 2015 |
| 952 | 27/02/2015 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2011 ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 952 de 2015 |
| 951 | 27/02/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 951 de 2015 |
| | 11/02/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 950 | 30/01/2015 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E/OU ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO "SAÚDE EM MOVIMENTO". | 2015 | Lei Nº. 950 de 2015 |
| 012 | 29/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 949 | 23/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2015 | Lei Nº. 949 de 2015 |
| 948 | 23/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2015 | Lei Nº. 948 de 2015 |
| 947 | 23/01/2015 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 909-2014 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 947 de 2015 |
| 946 | 23/01/2015 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 946 de 2015 |
| | 31/12/2014 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 945 | 08/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA IZABEL CLEMENTINO (BELINHA) LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 945 de 2014 |
| 944 | 28/11/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MOBILIÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSERVÍVEL, MAS EM BOM ESTADFDO DE USO, PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ONG'S, ASSOCIAÇÕES, BEM COMO IGREJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 944 de 2014 |
| 943 | 24/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNISTÉRIO PÚBLICO DE OCARA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 943 de 2014 |
| 942 | 24/11/2014 | INCLUIR E ALTERA À REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 942 de 2014 |
| 941 | 14/11/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º, CRIA OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 751/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 941 de 2014 |
| 940 | 06/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 940 de 2014 |
| | 13/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 13/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 939 | 06/10/2014 | DISPÕES SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 924/2014 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 939 de 2014 |
| 938 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DIANTE DA ADESÃO AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 938 de 2014 |
| 937 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 937 de 2014 |
| 936 | 29/09/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 533/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 936 de 2014 |
| 935 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO WALDEIS SILVERIO PEREIRA E SUA ESPOSA JOANA EDNA DE AQUINO SALVIANO PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | Lei Nº. 935 de 2014 |
| 934 | 29/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARICELIO LOPES SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | Lei Nº. 934 de 2014 |
| 933 | 29/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS RUAS ANTONIO PEREIRA (BIATA) E ANA TAVARES DAS NEVES LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SERRAGEM NO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 933 de 2014 |
| 932 | 22/08/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 08 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 932 de 2014 |
| 931 | 22/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 807/2011 QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 931 de 2014 |
| 930 | 22/08/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA LUIZA DA SILVA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2014 | Lei Nº. 930 de 2014 |
| | 08/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 929 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 929 de 2014 |
| 928 | 30/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REEAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 928 de 2014 |
| 927 | 30/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 927 de 2014 |
| 926 | 30/06/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 926 de 2014 |
| 925 | 30/06/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 902/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 925 de 2014 |
| | 29/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 924 | 16/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ANTONIO CRISTIANO DA SILVA - ME. | 2014 | Lei Nº. 924 de 2014 |
| 923 | 16/06/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 18 DA LEI 853/2013, BEM COMO ALTERA VALORES DA TABELA DO ANEXO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 923 de 2014 |
| | 11/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 11/06/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 922 | 09/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA DESMEMBRAR DA ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA VERDE PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. | 2014 | Lei Nº. 922 de 2014 |
| 921 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IDEUSUITE RUFINO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 921 de 2014 |
| 920 | 09/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNI ROBERTO DA SILVA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 920 de 2014 |
| 919 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO ELISON BEZERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 919 de 2014 |
| 918 | 06/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GELSON RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA O BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 918 de 2014 |
| 917 | 02/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2014 | Lei Nº. 917 de 2014 |
| 916 | 02/05/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 862/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 916 de 2014 |
| | 10/04/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 915 | 14/03/2014 | INCLUI O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 787/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 915 de 2014 |
| 914 | 14/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 914 de 2014 |
| 913 | 07/03/2014 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OCARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO, DECRETANDO FERIADO MUNICIPAL, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 913 de 2014 |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/02/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 912 | 30/01/2014 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BOA ESPERANÇA, AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 912 de 2014 |
| 911 | 30/01/2014 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DE 48(QUARENTA E OIT0) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 911 de 2014 |
| 910 | 30/01/2014 | INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 891/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 910 de 2014 |
| 909 | 30/01/2014 | ALTERA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 853/2013 PARA ADEQUAR AOS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 909 de 2014 |
| 908 | 27/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2014 | Lei Nº. 908 de 2014 |
| 907 | 27/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2014 | Lei Nº. 907 de 2014 |
| 906 | 27/01/2014 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE EM MOVIMENTO. | 2014 | Lei Nº. 906 de 2014 |
| 905 | 24/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 905 de 2014 |
| 055 | 20/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 904 | 17/01/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 6º NA LEI Nº 901/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 904 de 2014 |
| 903 | 17/01/2014 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 903 de 2014 |
| 902 | 17/01/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 902 de 2014 |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 901 | 19/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 901 de 2013 |
| 900 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 900 de 2013 |
| 899 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR PARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES. | 2013 | Lei Nº. 899 de 2013 |
| | 05/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 898 | 02/12/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO I DO ARTIGO 2º LEI Nº 677/2009. | 2013 | Lei Nº. 898 de 2013 |
| 897 | 02/12/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 675/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 897 de 2013 |
| 896 | 02/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 896 de 2013 |
| 895 | 25/11/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS AVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 895 de 2013 |
| 894 | 25/11/2013 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 894 de 2013 |
| 893 | 25/11/2013 | ADÉQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 893 de 2013 |
| | 11/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 892 | 11/11/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 892 de 2013 |
| 891 | 31/10/2013 | INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAC, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DO INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 891 de 2013 |
| 890 | 25/10/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 890 de 2013 |
| 889 | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 889 de 2013 |
| 888 | 11/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 888 de 2013 |
| 887 | 11/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CROATÁ, DISTRITO DE SERENO NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 887 de 2013 |
| 886A | 09/10/2013 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A E A BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E/OU ARRENDAMENTOS MERCATIS AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 886A de 2013 |
| 886 | 07/10/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 886 de 2013 |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 885 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 885 de 2013 |
| 884 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE. | 2013 | Lei Nº. 884 de 2013 |
| 883 | 05/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE. | 2013 | Lei Nº. 883 de 2013 |
| 882 | 29/08/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 882 de 2013 |
| 881 | 22/08/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMA CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO COM A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE OCARA - COOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 881 de 2013 |
| 880 | 15/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LEOMAR PEIXOTO FARIAS E SUA ESPOSA CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2013 | Lei Nº. 880 de 2013 |
| | 13/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 879 | 23/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 879 de 2013 |
| | 13/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 878 | 27/06/2013 | CRIA O PROJETO ESTIMULAÇÃO PRECOCE MULTIDISCIPLINAR DE CRIANÇAS COM DISFUNÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 878 de 2013 |
| | 20/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 877 | 20/06/2013 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA, OBJETIVANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 877 de 2013 |
| 876 | 20/06/2013 | CRIA O PROGRAMA SAÚDE EM MOVIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 876 de 2013 |
| 875 | 14/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO FRANCISCO EVALDO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA JAQUELINE MARIA DA SILVA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 2013 | Lei Nº. 875 de 2013 |
| | 13/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 874 | 06/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2013 | Lei Nº. 874 de 2013 |
| 873 | 06/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA FRANCISCO MARCOS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 873 de 2013 |
| 872 | 29/05/2013 | PRORROGA OS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 872 de 2013 |
| 871 | 24/05/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 871 de 2013 |
| 870 | 24/05/2013 | CRIA O PROGRAMA SONS QUE TRANSFORMAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 870 de 2013 |
| 869 | 22/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 869 de 2013 |
| 868 | 03/05/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE OCARA - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 868 de 2013 |
| 867 | 29/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA IRINEU LOPES LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA, OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 867 de 2013 |
| 866 | 25/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO DIONE DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2013 | Lei Nº. 866 de 2013 |
| 865 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, BEM COMO DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 810/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 865 de 2013 |
| 864 | 19/04/2013 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 864 de 2013 |
| 863 | 18/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇOES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 863 de 2013 |
| | 10/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 862 | 27/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 824/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 862 de 2013 |
| 861 | 27/03/2013 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 861 de 2013 |
| 860 | 18/03/2013 | ALTERAA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2011, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 860 de 2013 |
| 859 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA ELABORAR NO PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 859 de 2013 |
| 858 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | Lei Nº. 858 de 2013 |
| 007 | 01/03/2013 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 82 DE 1991, ESTABELECENDO O VALOR MONETÁRIO MÁXIMO DE CADA DIÁRIA A SER CONCEDIDA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇAO E HOSPEDAGEM A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 857 | 21/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 857 de 2013 |
| | 08/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/02/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 856 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2013 | Lei Nº. 856 de 2013 |
| 855 | 31/01/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2013 | Lei Nº. 855 de 2013 |
| 844 | 31/01/2013 | AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88,000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 854 | 25/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04(QUATRO) CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 854 de 2013 |
| 853 | 25/01/2013 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 853 de 2013 |
| 853 | 25/01/2013 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | ORGANOGRAMA |
| 853 | 25/01/2013 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 852 | 23/01/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 673/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 852 de 2013 |
| 851 | 23/01/2013 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 851 de 2013 |
| | 17/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 850 | 17/12/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 787/2011. | 2012 | Lei Nº. 850 de 2012 |
| 849 | 17/12/2012 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 849 de 2012 |
| | 04/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 848 | 23/11/2012 | INSTITUI O DIA DO EVENTO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 848 de 2012 |
| 847 | 20/11/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 847 de 2012 |
| 846 | 20/11/2012 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PRIVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 846 de 2012 |
| 845 | 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 845 de 2012 |
| 844 | 01/10/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 88.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 844 de 2012 |
| | 01/10/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/10/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 843 | 31/08/2012 | FIXA O SIBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016. | 2012 | Lei Nº. 843 de 2012 |
| 842 | 28/08/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 842 de 2012 |
| 841 | 28/08/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 841 de 2012 |
| 840 | 20/08/2012 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 2012 | Lei Nº. 840 de 2012 |
| | 03/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 839 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OCARA ESPORTE CLUBE. | 2012 | Lei Nº. 839 de 2012 |
| 838 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | Lei Nº. 838 de 2012 |
| 837 | 02/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE MANASSES SALVIANO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA SALVIANO LEITE | 2012 | Lei Nº. 837 de 2012 |
| 836 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FONSECA DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO DO DISTRITO DE SARRAGEM, OCARA-CE. | 2012 | Lei Nº. 836 de 2012 |
| 835 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA IZANE GOMES DA SILVA, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE E.F.F. JOSÉ PIRES DE FREITAS LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM, OCARA-CE. | 2012 | Lei Nº. 835 de 2012 |
| 834 | 26/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | Lei Nº. 834 de 2012 |
| 001 | 19/06/2012 | | 2011 | EDITAIS DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | 12/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 833 | 06/06/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESSTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.9777/2009. | 2012 | Lei Nº. 833 de 2012 |
| 832 | 01/06/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO MOVIMENTO PARA TODOS". | 2012 | Lei Nº. 832 de 2012 |
| 817 | 01/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE DAMIÃO RODRIGO DA COSTA E SUA ESPOSA RITA PEREIRA DA COSTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARISCOS DOS MARIANOS, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2012 | Lei Nº. 817 de 2012 |
| 831 | 30/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL. | 2012 | Lei Nº. 831 de 2012 |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 830 | 22/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DE ARLISON ELYS DE OLIVEIRA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 830 de 2012 |
| 829 | 22/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE JOSÉ IRMA SOUZA DOS SANTOS E SUA ESPOSA JUDITE CHAGAS DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 829 de 2012 |
| 828 | 22/05/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 574/2008. | 2012 | Lei Nº. 828 de 2012 |
| 827 | 22/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 827 de 2012 |
| | 11/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 826 | 03/04/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 696/2010 EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO E INCORPORANDO OS SEUS VALORES AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E PEDAGOGO, BEM COMO ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 826 de 2012 |
| 825 | 03/04/2012 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO E AO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 825 de 2012 |
| 824 | 03/04/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 792/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 824 de 2012 |
| 823 | 26/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS LOPES DODÓ E SUA ESPOSA IRENE BEZERRA DODÓ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 823 de 2012 |
| 822 | 26/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JOVETE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 822 de 2012 |
| 821 | 09/03/2012 | CRIA 01(UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2012 | Lei Nº. 821 de 2012 |
| 820 | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SITIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 820 de 2012 |
| 819 | 23/02/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 819 de 2012 |
| 818 | 23/02/2012 | CONSOLIDA, CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 818 de 2012 |
| 816 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2012 | Lei Nº. 816 de 2012 |
| 815 | 30/01/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 815 de 2012 |
| 814 | 30/01/2012 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 814 de 2012 |
| 813 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2012 | Lei Nº. 813 de 2012 |
| 812 | 30/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13º PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2012 | Lei Nº. 812 de 2012 |
| 811 | 12/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS LUSIVAN DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AUDALUCIA PAULO DOS SANTOS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE AÇUDE SÁO JOSÉ, DISTRITO DE SERRAGEM, MUNICÍPIO DE OCARA-CE. | 2011 | Lei Nº. 811 de 2011 |
| 810 | 25/11/2011 | DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 79/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 810 de 2011 |
| 809 A | 21/11/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGOS 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | Lei Nº. 809 A de 2011 |
| 7611 | 17/11/2011 | DECRETO Nº 7.611/2011, DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | DECRETO |
| 809 | 12/11/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SE AUSENTAR PELO PERÍODO DE 13 DE NOVEMBRO A 20 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA PARTICIPAR DA WATEC 2011, EM TEL AVIV, ISRAEL. | 2011 | Lei Nº. 809 de 2011 |
| 808 | 11/11/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2011 | Lei Nº. 808 de 2011 |
| 807 | 11/11/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 807 de 2011 |
| 806 | 09/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR BENS NÃO UTILIZADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO. | 2011 | Lei Nº. 806 de 2011 |
| | 25/10/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 805 | 25/10/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 805 de 2011 |
| 804 | 25/10/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 10 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | Lei Nº. 804 de 2011 |
| 803 | 25/10/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 511/2007 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2011 | Lei Nº. 803 de 2011 |
| 802 | 07/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DO PSF NA LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE OCARA - CE | 2011 | Lei Nº. 802 de 2011 |
| 801 | 07/10/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO ALVES DODÓ E SUA ESPOSA HOZANA ALVES DA SILVA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE OCARA. | 2011 | Lei Nº. 801 de 2011 |
| 800 | 23/09/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2011. | 2011 | Lei Nº. 800 de 2011 |
| 799 | 23/09/2011 | INCLUI OS INCISOS IX E X NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 787/2011. | 2011 | Lei Nº. 799 de 2011 |
| 798 | 16/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA FRANCSICA VIEIRA FERREIRA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SETE DE SETEMBRO NO DISTRITO DE CURUPIRA, MUNICÍPIO DO OCARA - CE. | 2011 | Lei Nº. 798 de 2011 |
| 796 | 14/09/2011 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÊNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 796 de 2011 |
| 797 | 09/09/2011 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREUTOS DA MULHER DO OCARA - CMDMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 797 de 2011 |
| 795 | 10/08/2011 | ALTERA DESTINAÇÃO DE ÀREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 795 de 2011 |
| 017 | 25/07/2011 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPITULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. | 2010 | DECRETO |
| 794 | 18/07/2011 | CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 794 de 2011 |
| 793 | 30/06/2011 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 601/2009, AUMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 793 de 2011 |
| 792 | 30/06/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE MESMO ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 792 de 2011 |
| 791 | 30/06/2011 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 791 de 2011 |
| 790 | 30/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ZULMIRA FERREIRA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | Lei Nº. 790 de 2011 |
| 789 | 30/06/2011 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456/2005, CONCEDENDO AUMENTO PARA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO, NUTRICISTAS, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, VETERINÁRIO E PADAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 789 de 2011 |
| 788 | 30/06/2011 | INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 788 de 2011 |
| 787 | 30/06/2011 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 787 de 2011 |
| 786 | 30/06/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, NA FFORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 786 de 2011 |
| 785 | 22/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALEXSANDRO ALVES DA SILVA E ANTONIA NEUZIVANIA DA SILVA ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | Lei Nº. 785 de 2011 |
| 784 | 22/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ GUILHERME LOPES E ERINILDES MENDES LOPES POR MEIO DE DESAPRORIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | Lei Nº. 784 de 2011 |
| | 18/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 783 | 27/05/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, BEM COMO ALTERA OS VALORES CONSTANTES NA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 687/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 783 de 2011 |
| 782 | 09/05/2011 | DISPÕE SOBRE I AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 782 de 2011 |
| 781 | 08/04/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 781 de 2011 |
| 780 | 08/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | Lei Nº. 780 de 2011 |
| 779 | 01/04/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 960.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 779 de 2011 |
| 778 | 18/03/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 778 de 2011 |
| 777 | 18/03/2011 | ESTABELE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 777 de 2011 |
| 776 | 10/03/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | Lei Nº. 776 de 2011 |
| 775 | 25/02/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 2.400,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 775 de 2011 |
| 774 | 10/02/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSNO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO "PROJETO SAÚDE PARA TODOS". | 2011 | Lei Nº. 774 de 2011 |
| 773 | 10/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2011 | Lei Nº. 773 de 2011 |
| 772 | 04/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO BANDEIRA NETO A MARIA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | Lei Nº. 772 de 2011 |
| 771 | 04/02/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 771 de 2011 |
| 770 | 21/01/2011 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 770 de 2011 |
| 769 | 21/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2011 | Lei Nº. 769 de 2011 |
| 768 | 21/01/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 768 de 2011 |
| 767 | 20/01/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 767 de 2011 |
| 766 | 20/01/2011 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 766 de 2011 |
| 765 | 20/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2011 | Lei Nº. 765 de 2011 |
| 764 | 10/12/2010 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 764 de 2010 |
| 763 | 10/12/2010 | AUTORRIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ALDEMIRA CORREIA DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, | 2010 | Lei Nº. 763 de 2010 |
| 762 | 10/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONO ADEMILDES LOPES E SUA ESPOSA NEUMA CORREIA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 762 de 2010 |
| 761 | 03/12/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009. | 2010 | Lei Nº. 761 de 2010 |
| 760 | 26/11/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DP CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACAJUS - COMARES - UPC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRODE2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 760 de 2010 |
| 759 | 12/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 759 de 2010 |
| | 05/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 758 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELPÍDIO NETO DE QUEIROZ E SUA ESPOSA ANTONIA QUEIROZ DA SIVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 758 de 2010 |
| 757 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRARPARCELA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE SERRAGEM. | 2010 | Lei Nº. 757 de 2010 |
| 756 | 29/10/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA DE LOURDES GADELHA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 756 de 2010 |
| 755 | 29/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 755 de 2010 |
| 754 | 17/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LIDUÍNA LOPES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 754 de 2010 |
| 753 | 13/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA LUIZ ODMAR DE MENDONÇA JUNIOR - ME. | 2010 | Lei Nº. 753 de 2010 |
| 192019 | 08/09/2010 | ASSUNTO: PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO MATRICULADOS NAS ESCOLAS COMUNS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 2010 | NOTA TÉCNICA |
| 752 | 27/08/2010 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOSDE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 752 de 2010 |
| 751 | 23/08/2010 | REGULAMENTA A CONSULTA DE ENFERMAGEM, A PRESCRIÇÃO/TRANSCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E A SOLICITAÇÃO DE EXAMES POR ENFERMEIROS INTEGRANTESDA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 751 de 2010 |
| 750 | 12/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ NEULINES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 750 de 2010 |
| 749 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDILSON AFONSO DA SILVA E SUA ESPOSA ROSA PAULO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 749 de 2010 |
| 748 | 11/08/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PROJETO DE 0 A 3 ANOS COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 748 de 2010 |
| 747 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | Lei Nº. 747 de 2010 |
| 746 | 11/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2010 | Lei Nº. 746 de 2010 |
| 745 | 11/08/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI 289/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, ADEQUANDO-A A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 745 de 2010 |
| 744 | 06/08/2010 | CRIA COORDENAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM CARGO EM CONMISSÃO DE COORDENADOR E AUMENTA REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO IPMO ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 744 de 2010 |
| 743 | 01/07/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA OS DINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 743 de 2010 |
| 742 | 01/07/2010 | CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL GAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 742 de 2010 |
| 741 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EDVAL DE SALES E SUA ESPOSA MARIA NÚDIA LIMA DE SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 741 de 2010 |
| 740 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO PAULO LOPES E SUA ESPOSA MARIA NADIR DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 740 de 2010 |
| 739 | 01/07/2010 | DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 739 de 2010 |
| 738 | 01/07/2010 | DESMEMBRA E ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 738 de 2010 |
| 737 | 01/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE GERALDO CARNEIRO DE AMORIM E SUA ESPOSA MARIA CONEGUNDES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 737 de 2010 |
| 010 | 30/06/2010 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO 3º LOTE DE VALE-GÁS | 2020 | INFORMATIVO |
| 736 | 11/06/2010 | INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 736 de 2010 |
| 735 | 11/06/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 735 de 2010 |
| 734 | 11/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA FAZENDA FORTALEZA - PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DO CAJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 734 de 2010 |
| | 08/06/2010 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 732 | 04/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO AUGUSTO LIMA SARAIVA E SUA ESPOSAA MARIA IRISMAR DA SILVA SARAIVA POR MEIO DE SESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 732 de 2010 |
| 731 | 02/06/2010 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 731 de 2010 |
| 733 | 01/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 733 de 2010 |
| | 27/05/2010 | | 2011 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 730 | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 730 de 2010 |
| 729 | 14/05/2010 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 552/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 729 de 2010 |
| 728 | 14/05/2010 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 728 de 2010 |
| 727 | 10/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 275.835,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 727 de 2010 |
| 726 | 10/05/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 81 DDA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, DE 31 DE MARÇO DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 726 de 2010 |
| 725 | 10/05/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 10, 11 E 12, E DA SEÇÃO III DA LEI Nº 82, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE OCARA. | 2010 | Lei Nº. 725 de 2010 |
| 724 | 30/04/2010 | AUTIROZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TEERMO DE PERMISSÃO DE USO COM EMPRESA CASA DE CAMPO AGRO. OCARA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. | 2010 | Lei Nº. 724 de 2010 |
| 723 | 30/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA VIDA. | 2010 | Lei Nº. 723 de 2010 |
| 722 | 30/04/2010 | TRANSFORMA A LOCALIDADE DE VILA SÃO MIGUEL EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 722 de 2010 |
| 721 | 23/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LIVROS DIDÁTICOS ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, E À CADEIA PÚBLICA DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 721 de 2010 |
| 720 | 23/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCIANO CORREIA DOS SANTOS E SUA ESPOSA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 720 de 2010 |
| 719 | 16/04/2010 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 719 de 2010 |
| 718 | 16/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONVÊNIO COM ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NOSRDESTE - PIRN", NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" POR 2(DOIS) MESES. | 2010 | Lei Nº. 718 de 2010 |
| 717 | 16/04/2010 | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 717 de 2010 |
| 716 | 12/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 716 de 2010 |
| 715 | 05/04/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMEENTAL II, ENSINO MÉEDIO, ENSINO SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA DA SAÚDE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MONITOR NO PROJETO SAÚDE PARA TODOS". | 2010 | Lei Nº. 715 de 2010 |
| 714 | 05/04/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 714 de 2010 |
| 713 | 05/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUIS CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 713 de 2010 |
| 712 | 05/04/2010 | DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS REPRESENTES DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOREES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 712 de 2010 |
| 711 | 18/03/2010 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTESDE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA. | 2010 | Lei Nº. 711 de 2010 |
| 710 | 18/03/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 710 de 2010 |
| 709 | 18/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE DO 'PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 709 de 2010 |
| 708 | 12/03/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA BOLSA CONCEDIDA EM FAVOR DE JOVENS MÚSICOS PERTENCENTES À BANDA DE MÚSICA DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA. | 2010 | Lei Nº. 708 de 2010 |
| 707 | 12/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MAFO - MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA. | 2010 | Lei Nº. 707 de 2010 |
| 706 | 05/03/2010 | LEI DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2010 | Lei Nº. 706 de 2010 |
| 705 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA, A FIM DE EFETUAR REPASSE REFERENTE À 13ª PARCELA DE INCENTIVO ADICIONAL. | 2010 | Lei Nº. 705 de 2010 |
| 704 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO - FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 704 de 2010 |
| 703 | 05/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2010 | Lei Nº. 703 de 2010 |
| 702 | 25/02/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÁRIO DA CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 702 de 2010 |
| 701 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUITIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA MARLENE ALVES DE OLIVEIRA E SEU ESPOSO FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPRORPIAÇÃO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 701 de 2010 |
| 700 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E SUA ESPOSA MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 700 de 2010 |
| 699 | 25/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BRIR CR´´EDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 699 de 2010 |
| 698 | 25/02/2010 | ALTERA A ESTRUTURA DAS AÇÕES CONSTANTES NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PERÍODO DE 2010-2013. | 2010 | Lei Nº. 698 de 2010 |
| 697 | 11/02/2010 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, DE PSICOLOGO E DE TERAPEUTA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 697 de 2010 |
| 696 | 11/02/2010 | AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PEDAGOGIA LOTADOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 696 de 2010 |
| 695 | 11/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | Lei Nº. 695 de 2010 |
| 694 | 11/02/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 694 de 2010 |
| 693 | 11/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 693 de 2010 |
| 692 | 11/02/2010 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | Lei Nº. 692 de 2010 |
| 691 | 11/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE ILA DOMINGOS DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | Lei Nº. 691 de 2010 |
| 690A | 04/02/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 123.000,00(CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 690A de 2010 |
| 690 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 690 de 2010 |
| 689 | 28/01/2010 | AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. | 2010 | Lei Nº. 689 de 2010 |
| 688 | 28/01/2010 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORSTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | 2010 | Lei Nº. 688 de 2010 |
| 687 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAMENTO SUPERIOR, EQUIPARA O VENCIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ESCOLAR E AGENTE PEDAGÓGICO AO VALOR DE PEB II-12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 687 de 2010 |
| 686 | 28/01/2010 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO EM COMISSÃO. | 2010 | Lei Nº. 686 de 2010 |
| 685 | 28/01/2010 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 685 de 2010 |
| | 29/12/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 684 | 29/12/2009 | ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 684 de 2009 |
| 683 | 29/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SUA ESPOSA VALDELICE RODRIGUES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 683 de 2009 |
| 682 | 29/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELIENE RODIRGUES DE ANDRADE E SEU MARIDO FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 682 de 2009 |
| 681 | 29/12/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GORVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE OCARA, CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. | 2009 | Lei Nº. 681 de 2009 |
| 680 | 24/12/2009 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 680 de 2009 |
| 679 | 24/12/2009 | ALTERA A LEI Nº. 325/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DIPÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS SO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. | 2009 | Lei Nº. 679 de 2009 |
| 678 | 14/12/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 678 de 2009 |
| 677 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS E SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 677 de 2009 |
| 676 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 676 de 2009 |
| 675 | 14/12/2009 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MINICÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 675 de 2009 |
| 674 | 07/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS DE BARREIRA, CHOROZINHO E PACAJUS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO. | 2009 | Lei Nº. 674 de 2009 |
| 673 | 03/12/2009 | ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 673 de 2009 |
| 672 | 27/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA JURACI JUCÁ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 672 de 2009 |
| 671 | 27/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCA MARIA DA COSTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 671 de 2009 |
| 669 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | Lei Nº. 669 de 2009 |
| 668 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | Lei Nº. 668 de 2009 |
| 667 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | Lei Nº. 667 de 2009 |
| 666 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O ACAPO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE OCARA PARA A INSTALAÇÃO DE INTERPOSTO DE COLETA DE MEL. | 2009 | Lei Nº. 666 de 2009 |
| 665 | 23/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE NATANAEL CORREIA LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 665 de 2009 |
| 664 | 20/11/2009 | REVISA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 664 de 2009 |
| 663 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE ADRINO NUNES SARAIVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 663 de 2009 |
| 662 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO ANTONIO MADEIRO PEREIRA E SUA MULHER MARGARIDA MARIA COSME PEREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 662 de 2009 |
| 661 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO EVILAZIO LOPES DE JESUS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 661 de 2009 |
| 660 | 16/11/2009 | AUTORIZA O PODER A ADQUIRIR IMÕVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE LUCAS EVANGELISTA NOBRE E SUA MULHER ELIETE FERREIRA LIMA NOBRE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 660 de 2009 |
| 659 | 06/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 659 de 2009 |
| 658 | 06/11/2009 | ALTERA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZA PELA LEI 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 658 de 2009 |
| 657 | 16/10/2009 | DISPÕE SOBRE ACONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 657 de 2009 |
| 656 | 16/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE MARIA CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 656 de 2009 |
| 655 | 09/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTÔNIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 655 de 2009 |
| | 05/10/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 654 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013. | 2009 | Lei Nº. 654 de 2009 |
| 4 | 02/10/2009 | RESOLUÇÃO Nº 4, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 653 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ODILON CLEMENTE DA SILVA E SUA ESPOSA TEREZINHA LEITE DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 653 de 2009 |
| 652 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ VALDO DE SOUZA LIMA E SUA ESPOSA ELIONIZA GOMES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 652 de 2009 |
| 651 | 28/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE EDIVALDO LOUREIRO CHAVES E SUA ESPOSA MARIA ALDENIZA FERREIRA CHAVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 651 de 2009 |
| 650 | 25/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ONOFRE DOS SANTOS OLIVEIRA E SUA ESPOSA ANTONIA FERREIRA OLIVEIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 650 de 2009 |
| 649 | 25/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E SUA ESPOSA CLARICE ALVES SOSÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 649 de 2009 |
| 648 | 25/09/2009 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 648 de 2009 |
| 647 | 25/09/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNIRAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO, ALTERANDO O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 601/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 647 de 2009 |
| 646 | 04/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ANTONIO LUIS DODÓ E CLARICE ALVES DODÓ POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 646 de 2009 |
| 645 | 04/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 645 de 2009 |
| 644 | 04/09/2009 | AYTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COMA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 644 de 2009 |
| 643 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE IRENE SARAIVA RABELO DO VALE E SEU ESPOSO FRANCISCO JAIRO DO VALE OR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 643 de 2009 |
| 642 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BONCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. | 2009 | Lei Nº. 642 de 2009 |
| 641 | 31/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO GERAL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. | 2009 | Lei Nº. 641 de 2009 |
| 640 | 31/08/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 640 de 2009 |
| 639 | 06/08/2009 | TRANSFORMA A LOCALIDADE DE CROATÁ EM ÁREA URBANA A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 639 de 2009 |
| 638 | 06/08/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 638 de 2009 |
| 637 | 06/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 637 de 2009 |
| 636 | 23/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 636 de 2009 |
| 635 | 23/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (UNDIME/CE) PARA COLABORAR NO PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 635 de 2009 |
| 634 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COLABORAR NA PROVISÃO DE ALIMENTOS EM PROL DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2009 | Lei Nº. 634 de 2009 |
| 633 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA PACTO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA COLABORAR COM O FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 633 de 2009 |
| 632 | 08/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 632 de 2009 |
| 631 | 08/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 631 de 2009 |
| 630 | 29/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 630 de 2009 |
| 629 | 29/05/2009 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 629 de 2009 |
| 628 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 628 de 2009 |
| 627 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 627 de 2009 |
| 626 | 29/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 626 de 2009 |
| 625 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 625 de 2009 |
| 624 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 624 de 2009 |
| 623 | 22/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 623 de 2009 |
| 622 | 12/05/2009 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 622 de 2009 |
| 621 | 04/05/2009 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 621 de 2009 |
| 620 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 620 de 2009 |
| 619 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 619 de 2009 |
| 618 | 24/04/2009 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2009 | Lei Nº. 618 de 2009 |
| 617 | 24/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA (IFAN) PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÊNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN,NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 617 de 2009 |
| 616 | 01/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLIVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | Lei Nº. 616 de 2009 |
| 614 | 20/03/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, ENFERMEIRO E DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E ADOTA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 614 de 2009 |
| 613 | 20/03/2009 | AUTORIZA O PAGAMENTO DOS PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2009 | Lei Nº. 613 de 2009 |
| 612 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 612 de 2009 |
| 611 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S., PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 611 de 2009 |
| 610 | 20/03/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 610 de 2009 |
| 615 | 13/03/2009 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 615 de 2009 |
| 609 | 13/03/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AA FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A. BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 609 de 2009 |
| 608 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 608 de 2009 |
| 607A | 20/02/2009 | ALTERA OS ARTIGOS 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 1993. | 2009 | Lei Nº. 607A de 2009 |
| 607 | 20/02/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DAS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 607 de 2009 |
| 606A | 19/02/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 606A de 2009 |
| 606B | 19/02/2009 | AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO. | 2009 | Lei Nº. 606B de 2009 |
| 606 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. MENEZIO ALVES COSTA, LUCIA COSTA VIEIRA, SERGIO COSTA VIEIRA, CONSUELO PEREIRA DA COSTA, HOLANDA COSTA PONTE E JOÃO RICARDO PONTE E SILVA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 606 de 2009 |
| 605 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZORAIA MARIA MAIA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 605 de 2009 |
| 604 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. MARIA DAMIANA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 604 de 2009 |
| 603 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTÔNIO EDILEUDO GOMES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 603 de 2009 |
| 602 | 05/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. GODOFREDO CHAVES QUEIROZ E NAHILDE SOARES DE QUEIROZ PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | Lei Nº. 602 de 2009 |
| 601 | 05/02/2009 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 601 de 2009 |
| 600 | 05/02/2009 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 600 de 2009 |
| 599 | 20/01/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 599 de 2009 |
| 598 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 598 de 2009 |
| 597 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2009 | Lei Nº. 597 de 2009 |
| 596 | 20/01/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU DE OCARA-COOPERBENE. | 2009 | Lei Nº. 596 de 2009 |
| 595 | 20/01/2009 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 595 de 2009 |
| 594 | 11/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE AMIGOS DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 594 de 2008 |
| 593 | 05/12/2008 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 64, DA LEI Nº 511/2007 QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 593 de 2008 |
| 592 | 05/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 592 de 2008 |
| 591 | 04/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. ANTONIO LAUDENI DOS SANTOS E MARIA NETA DA SILVA SANTOS PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 591 de 2008 |
| 590 | 04/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO ORISMIDIO DE OLIVEIRA E MARIA IZOLDA LUCENA DE OLIVEIRA PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 590 de 2008 |
| 588 | 24/11/2008 | AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 588 de 2008 |
| 589 | 18/11/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BELA VISTA. | 2008 | Lei Nº. 589 de 2008 |
| 587 | 14/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. FRANCISCO DMONTIER GOMES LINHARES E VIVIANE BENEVIDES CORREIA LINHARES PARA DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 587 de 2008 |
| 586 | 24/10/2008 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2008 | Lei Nº. 586 de 2008 |
| 585 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ ALMIR PEREIRA DE SOUSA E MARIA MARGARIDA BARROS DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 585 de 2008 |
| 584 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DOS SRS. JOSÉ WILLAMS FERREIRA VITAL E MARIA EUGÊNIA DA SILVA FREIRES VITAL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 584 de 2008 |
| 583 | 24/10/2008 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL, | 2008 | Lei Nº. 583 de 2008 |
| 582 | 03/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 582 de 2008 |
| 581 | 03/10/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE OCARA/CE PARA A LEGISLATURA 2009-2012. | 2008 | Lei Nº. 581 de 2008 |
| 580 | 01/09/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN. | 2008 | Lei Nº. 580 de 2008 |
| 579 | 25/08/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 579 de 2008 |
| 578 | 18/08/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA LAGOA DO SERROTE. | 2008 | Lei Nº. 578 de 2008 |
| 577 | 30/06/2008 | MODIFICA A NATUREZA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 559, DE 11 DE ABRIL DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 577 de 2008 |
| 576 | 27/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE. | 2008 | Lei Nº. 576 de 2008 |
| 575 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 575 de 2008 |
| 574 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ESTELA SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRAGEM POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 574 de 2008 |
| 573 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE JOSÉ BEZERRA FILHO E TERESA TORRES BEZERRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 573 de 2008 |
| 572 | 27/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MATIAS EGÍDIO DE LIMA E MARIA CILENE DE LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CURUPIRA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2008 | Lei Nº. 572 de 2008 |
| | 24/06/2008 | | 2009 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 571 | 24/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 571 de 2008 |
| 570 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - CONSEA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 570 de 2008 |
| 569 | 16/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 569 de 2008 |
| 568 | 16/06/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERROTE DE BAIXO - ACSEB. | 2008 | Lei Nº. 568 de 2008 |
| 567 | 16/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 567 de 2008 |
| 566 | 12/06/2008 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. | 2008 | Lei Nº. 566 de 2008 |
| 565 | 16/05/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA - ACOBE - OCARA - CEARÁ. | 2008 | Lei Nº. 565 de 2008 |
| 564 | 16/05/2008 | REVOGA O INCISO II, DO ART. 15, DA LEI Nº 191/94, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA, ÓRGÃOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 564 de 2008 |
| 563 | 09/05/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 563 de 2008 |
| 562 | 09/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO 37. | 2008 | Lei Nº. 562 de 2008 |
| 561 | 25/04/2008 | INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 561 de 2008 |
| 560 | 11/04/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA. | 2008 | Lei Nº. 560 de 2008 |
| 559 | 11/04/2008 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 559 de 2008 |
| 558 | 11/04/2008 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 558 de 2008 |
| 557 | 28/03/2008 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA DOS LUZIAS. | 2008 | Lei Nº. 557 de 2008 |
| 556 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA AV. PRINCIPAL RAIMUNDO MEDEIROS DA SILVA, S/N, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 556 de 2008 |
| 555 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE ANTONIO ELUINO BATISTA E SUA ESPOSA RAIMUNDA NEM BATISTA, LOCALIZADO NA RUA SIMÃO LOPES, S/N, BAIRRO SÃO PEDRO (OUTRO LADO) MA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 555 de 2008 |
| 554 | 28/03/2008 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2008 | Lei Nº. 554 de 2008 |
| 553 | 28/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | Lei Nº. 553 de 2008 |
| 552 | 28/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 552 de 2008 |
| 551 | 28/03/2008 | ESTABELECE OS VALORES MUNÍMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 551 de 2008 |
| 550 | 29/02/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 550 de 2008 |
| 548 | 29/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AA CELEBRAR COMVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2008 | Lei Nº. 548 de 2008 |
| 547 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2008 | Lei Nº. 547 de 2008 |
| 546 | 08/02/2008 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 546 de 2008 |
| 545 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2008 | Lei Nº. 545 de 2008 |
| 544 | 08/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 544 de 2008 |
| 549 | 18/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DDO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2008 | Lei Nº. 549 de 2008 |
| 543 | 18/01/2008 | CONCEDE O TÍTUO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SEESNTADOS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA - OCARA - CEARÁ. | 2008 | Lei Nº. 543 de 2008 |
| 542 | 18/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO GABRIEL CORREIA E MARIA RITA CORREIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA, POR DESAPROPRIAÇÃO. | 2008 | Lei Nº. 542 de 2008 |
| | 07/01/2008 | POLITICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | 2008 | POLITICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. |
| 541 | 20/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 541 de 2007 |
| 540 | 20/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 540 de 2007 |
| 539 | 20/12/2007 | REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1º DE MARÇO DE 1991 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 539 de 2007 |
| 538 | 12/12/2007 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 522/2007, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, NO PROGRAMA PARQUES INFANTIS DO INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN. | 2007 | Lei Nº. 538 de 2007 |
| 537 | 12/12/2007 | REVOGA OS ARTS. 87 E 89 DA LEI 82/91 REFERENTES À LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. | 2007 | Lei Nº. 537 de 2007 |
| 536 | 06/12/2007 | AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 536 de 2007 |
| 535 | 03/12/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 535 de 2007 |
| 534 | 03/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SRA. ZULEIDE MARIA MAIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 534 de 2007 |
| 533 | 29/11/2007 | ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 533 de 2007 |
| 532 | 29/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 532 de 2007 |
| 531 | 29/11/2007 | ALTERA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE INCIDÊNCIA DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 531 de 2007 |
| 530 | 29/11/2007 | AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO (GEE) DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS LOTADOS NO CENTRO DE REFEERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 530 de 2007 |
| 529 | 29/11/2007 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11 DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 529 de 2007 |
| 528 | 09/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 528 de 2007 |
| 527 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AGRÍCULA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE LAGOA BONITA. | 2007 | Lei Nº. 527 de 2007 |
| 526 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPOS FOVEIRA. | 2007 | Lei Nº. 526 de 2007 |
| 525 | 09/11/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE PARELHAS DO FLORÊNCIO (ACAPF). | 2007 | Lei Nº. 525 de 2007 |
| 523 | 10/10/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DE ARISCO DOS MARIANOS. | 2007 | Lei Nº. 523 de 2007 |
| 522 | 01/10/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PLACA DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 522 de 2007 |
| 521 | 21/09/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2007 | Lei Nº. 521 de 2007 |
| 520 | 21/09/2007 | REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 11, DA LEI Nº 511/2007 E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTE PEDAGÁGICO ALTERANDO O ANEXO VII DA LEI Nº 511/2007, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 520 de 2007 |
| 001 | 21/09/2007 | CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 2007 | CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
| 519 | 30/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PLACA DO JOSÉ PEREIRA. | 2007 | Lei Nº. 519 de 2007 |
| 517 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO CIRO DE SILVA E MARIA LINDETE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 517 de 2007 |
| 516 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE LIDUINA LOPES DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 516 de 2007 |
| 515 | 29/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIA CRISPIM DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 515 de 2007 |
| 514 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE HENNY DE JONGE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 514 de 2007 |
| 513 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE MARIANA CORREIA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 513 de 2007 |
| 512 | 22/08/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE SEBASTIANA FREIRE DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 512 de 2007 |
| 518 | 03/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 518 de 2007 |
| 511 | 27/07/2007 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 511 de 2007 |
| 511 | 27/07/2007 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, REVOGANDO-SE A LEI N° 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | PLANO DE CARGOS |
| 510 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 510 de 2007 |
| 509 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO. | 2007 | Lei Nº. 509 de 2007 |
| 508 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRISTÃOS DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 508 de 2007 |
| 507 | 30/05/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUREMA DOS VIEIRAS. | 2007 | Lei Nº. 507 de 2007 |
| 506 | 25/04/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE EROTILDES MAIA BRAGA, LIOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 506 de 2007 |
| 505 | 25/04/2007 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 505 de 2007 |
| 504 | 25/04/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LAGOA DO CHORÓ E LAGOA COMPRIDA. | 2007 | Lei Nº. 504 de 2007 |
| 503 | 25/04/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO ANTONIO CONSELHEIRO. | 2007 | Lei Nº. 503 de 2007 |
| 502 | 25/04/2007 | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 479/2006, QUE CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 502 de 2007 |
| 501 | 30/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO COSTA GADELHA E MARIA JOSÉ GADELHA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 501 de 2007 |
| 500 | 27/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 500 de 2007 |
| 499 | 27/03/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PARA A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO VINCULADOS AO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN". | 2007 | Lei Nº. 499 de 2007 |
| 498 | 27/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE DE SAÚDE DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 498 de 2007 |
| 497 | 27/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 497 de 2007 |
| 496 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2007 | Lei Nº. 496 de 2007 |
| 495 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERENO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERENO DE CIMA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 495 de 2007 |
| 494 | 23/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA. | 2007 | Lei Nº. 494 de 2007 |
| 493 | 01/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO CÓRREGO GO FACÓ. | 2007 | Lei Nº. 493 de 2007 |
| 492 | 01/03/2007 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 492 de 2007 |
| 491 | 01/03/2007 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 491 de 2007 |
| 490 | 01/03/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ARISCO DOS MARIANOS. | 2007 | Lei Nº. 490 de 2007 |
| 489 | 01/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE RUSSAS, MORADA NOVA, CASCAVEL E CHOROZINHO. | 2007 | Lei Nº. 489 de 2007 |
| 488 | 26/02/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DE OITENTA: ABÍLIO COSME DA SILVA. | 2007 | Lei Nº. 488 de 2007 |
| 487 | 26/02/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE CROATÁ. | 2007 | Lei Nº. 487 de 2007 |
| 486 | 15/02/2007 | REGULAMENTA O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 1° DE MARÇO DE 1991(REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE OCARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 486 de 2007 |
| 485 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2007 | Lei Nº. 485 de 2007 |
| 484 | 15/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGIRA (OSFA) POR DESAPRORPIAÇÃO OU COMPRA. | 2007 | Lei Nº. 484 de 2007 |
| 483 | 13/12/2006 | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 483 de 2006 |
| 482 | 13/12/2006 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 482 de 2006 |
| 481 | 13/12/2006 | ALTERA OS ARTIGOS 9º, 14 E 30 DA LEI Nº 479/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 481 de 2006 |
| 480 | 24/11/2006 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2006 | Lei Nº. 480 de 2006 |
| 479 | 31/10/2006 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 479 de 2006 |
| 477 | 24/10/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS CARENTES E INCENTIVO A ENTIDADES SOCIAUS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 477 de 2006 |
| 478 | 21/09/2006 | DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 478 de 2006 |
| 476 | 29/06/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2006 | Lei Nº. 476 de 2006 |
| 475 | 14/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR RAIMUNDO PEDRO FREIRE POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | Lei Nº. 475 de 2006 |
| 474 | 14/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SENHORA EROTILDES MARIA BRAGA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | Lei Nº. 474 de 2006 |
| 472 | 23/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SRS. ANTONIO BENVINDO DA SILVA, JOSÉ MARINALDO DA SILVA E RITA FACUNDO DE SOUSA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | Lei Nº. 472 de 2006 |
| 471 | 03/05/2006 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 471 de 2006 |
| 473 | 25/04/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 473 de 2006 |
| 470 | 20/04/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO NO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO CRAS, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 470 de 2006 |
| 469 | 20/04/2006 | DISPÕE DOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 469 de 2006 |
| 468 | 18/04/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA SERVIDORES DE NÍVEL SUOERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 468 de 2006 |
| 466 | 31/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 466 de 2006 |
| 467 | 30/03/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 467 de 2006 |
| 465 | 30/03/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S. O. S AÇUDE E LAGOA DE OCARA - DESPOLUIÇÃO EREVITALIZAÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 465 de 2006 |
| 464 | 23/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2006 | Lei Nº. 464 de 2006 |
| 463 | 23/02/2006 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA MUSICAL DE OCARA. | 2006 | Lei Nº. 463 de 2006 |
| 461 | 10/02/2006 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ALCOÓLATRA E DEPENDENTE DE OUTRAS DROGAS. | 2006 | Lei Nº. 461 de 2006 |
| 460 | 10/02/2006 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DE PROFESSOR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 460 de 2006 |
| 462 | 09/02/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2006 | Lei Nº. 462 de 2006 |
| 459 | 27/01/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 459 de 2006 |
| 458 | 29/12/2005 | AUTORIZA O PODER ESXCUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO E SUA ESPOSA SRA. ANTONIA ELENIR DE OLIVEIRA CASTRO POR DESAPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 458 de 2005 |
| 457 | 29/12/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - NO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2005 | Lei Nº. 457 de 2005 |
| 456 | 29/12/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 456 de 2005 |
| 451 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 50-A, DE 04 DE MAIO DE 1990 E REGULARIZA O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1990. | 2005 | Lei Nº. 451 de 2005 |
| 455 | 13/12/2005 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 455 de 2005 |
| 454 | 13/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO ESPÓLIO DE MANOEL QUINCAS PEREIRA. | 2005 | Lei Nº. 454 de 2005 |
| 453 | 12/12/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 453 de 2005 |
| 452 | 29/11/2005 | INSTITUI A MEDALHA PEDRO BOCA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 452 de 2005 |
| 450 | 11/11/2005 | ACRESCENTA O § 4° DO ART. 187, DA LEI Nº 82/91, DE 1° DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE OCARA. | 2005 | Lei Nº. 450 de 2005 |
| 449 | 11/11/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR GENÉSIO FRANCISCO MARCOS POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 449 de 2005 |
| 446 | 29/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 446 de 2005 |
| 445 | 29/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | Lei Nº. 445 de 2005 |
| 444 | 29/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PACAJUS. | 2005 | Lei Nº. 444 de 2005 |
| 448 | 08/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DO SENHOR FRANCISCO HELIFLÁVIO LINHARES POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 448 de 2005 |
| 443 | 08/09/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 443 de 2005 |
| 442 | 08/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 442 de 2005 |
| 441 | 08/09/2005 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 441 de 2005 |
| 440 | 01/09/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE "OSFA - OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA". | 2005 | Lei Nº. 440 de 2005 |
| 439 | 25/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 439 de 2005 |
| 433 | 18/08/2005 | CRIA O FUNDO SÓCIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. | 2005 | Lei Nº. 433 de 2005 |
| 438 | 11/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S.A/BB LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 438 de 2005 |
| 437 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DO TERRENO DA SENHORA LUÍZA VIEIRA DA SILVA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 437 de 2005 |
| 436 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA NEDITHE LOUREIRO DE OLIVEIRA SOUZA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 436 de 2005 |
| 435 | 11/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DA SENHORA MARIA SALETE CORREIA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2005 | Lei Nº. 435 de 2005 |
| 434 | 11/08/2005 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º E SEU § 1º DA LEI N° 302 DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SEU § 1º. | 2005 | Lei Nº. 434 de 2005 |
| 432 | 08/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 432 de 2005 |
| 430 | 28/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 430 de 2005 |
| 431 | 16/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 431 de 2005 |
| 429 | 02/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 2005 | Lei Nº. 429 de 2005 |
| 428 | 05/05/2005 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 428 de 2005 |
| 427 | 05/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 427 de 2005 |
| 426 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 426 de 2005 |
| 425 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 425 de 2005 |
| 424 | 28/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 424 de 2005 |
| 423 | 30/03/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ATIVIDADES E PROJETOS DO ORÇAMENTO DE 2005. | 2005 | Lei Nº. 423 de 2005 |
| 422 | 30/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 422 de 2005 |
| 421 | 30/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 421 de 2005 |
| 420 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 420 de 2004 |
| 419 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A INTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 419 de 2004 |
| 418 | 29/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A INSTITUIÇÃO SOCIAL MANGUEIRA ESPORTE CLUBE. | 2004 | Lei Nº. 418 de 2004 |
| 417 | 29/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 417 de 2004 |
| 416 | 18/11/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2004 | Lei Nº. 416 de 2004 |
| 415 | 03/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 415 de 2004 |
| 414 | 23/09/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 414 de 2004 |
| 413 | 23/09/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA A EMPRESA C-S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. | 2004 | Lei Nº. 413 de 2004 |
| 412 | 02/09/2004 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 408 DE 24 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 412 de 2004 |
| 410 | 12/08/2004 | PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | Lei Nº. 410 de 2004 |
| 411 | 24/06/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2004 | Lei Nº. 411 de 2004 |
| 409 | 24/06/2004 | ALTERA A LEI Nº 325, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, ADAPTANDO-A A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 409 de 2004 |
| 408 | 24/06/2004 | REGULAMENTA O ART. 68 DA LEI Nº 82, DE 01 DE MARÇO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 408 de 2004 |
| 407 | 24/06/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTCIPAE DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. | 2004 | Lei Nº. 407 de 2004 |
| 406 | 09/06/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 406 de 2004 |
| 405 | 27/05/2004 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPALS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 405 de 2004 |
| 404 | 27/05/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADE DE UTLIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE OCARA. | 2004 | Lei Nº. 404 de 2004 |
| 403 | 20/05/2004 | MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, Nº 256/98, Nº 59/90 E A N° 50-A/90, EXTINGUINDO OS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXWCUTIVO, DE TELEFONISTA AA-3 E ESCRITURÁRIO AD-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 403 de 2004 |
| 401 | 13/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 401 de 2004 |
| 400 | 06/05/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 400 de 2004 |
| 402 | 20/04/2004 | REGULAMENTA O ARTIGO II DA LEI Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 1998 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO, EXTINGUINDO OS CARGOS DE PROFESSORES LEIGOS E OS REMOVENDO E OS READAPTANDO PARA OUTROS CASGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 402 de 2004 |
| 399 | 25/03/2004 | MODIFICA AS LEIS NºS 21/90, 251/98, 314/01, 328/02, 338/02 E 358/02, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 399 de 2004 |
| 395 | 25/03/2004 | IMPLANTA COLETA SELETIVA DE LIXO NA REDE ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 395 de 2004 |
| 398 | 18/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, | 2004 | Lei Nº. 398 de 2004 |
| 397 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 397 de 2004 |
| 396 | 18/03/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO. | 2004 | Lei Nº. 396 de 2004 |
| 394 | 18/03/2004 | CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 394 de 2004 |
| 393 | 11/03/2004 | CRIA O CADASTRO GERAL DOS BENEFICIADOS POR MULTIRÕES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 393 de 2004 |
| 392 | 26/02/2004 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 392 de 2004 |
| 391 | 19/02/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E PAZ NA ESCOLA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 391 de 2004 |
| 390 | 19/02/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 79/90; 184/94 E 285/2000 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, 01 DE JULHO DE 1994 E DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 390 de 2004 |
| 389 | 05/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. RITA PEREIRA DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA. | 2004 | Lei Nº. 389 de 2004 |
| 388 | 05/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ALBERTINA ALVES DA COSTA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA. | 2004 | Lei Nº. 388 de 2004 |
| 387 | 05/02/2004 | CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E ADOTA PROVIDÊNCIA. | 2004 | Lei Nº. 387 de 2004 |
| 386 | 05/02/2004 | REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 386 de 2004 |
| 385 | 22/01/2004 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO. | 2004 | Lei Nº. 385 de 2004 |
| 384 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 384 de 2003 |
| 383 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓTIO VENCIMENTOS MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 383 de 2003 |
| 382 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 382 de 2003 |
| 381 | 11/12/2003 | ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 318/2001, ADAPTANDO A CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OCARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 31 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 381 de 2003 |
| 380 | 27/11/2003 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROG. DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2003 | Lei Nº. 380 de 2003 |
| 379 | 13/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADRIANO NUNES SARAIVA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL. | 2003 | Lei Nº. 379 de 2003 |
| 378 | 13/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ORISMIDIO OLIVEIRA E DE SUA ESPOSA MARIA ISOLDA LUCENA OLIVEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA. | 2003 | Lei Nº. 378 de 2003 |
| 377 | 30/10/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 377 de 2003 |
| 376 | 09/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE MATO QUEIMADO. | 2003 | Lei Nº. 376 de 2003 |
| 375 | 18/09/2003 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A SRA. HENNY DE JONGE OLIVEIRA. | 2003 | Lei Nº. 375 de 2003 |
| 374 | 11/09/2003 | MODIFICA A LEI Nº 353 DE 12 DE SETEMBOR DE 2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE IMÓEL LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL AO PRODECOF PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. | 2003 | Lei Nº. 374 de 2003 |
| 373 | 11/09/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO DE MAUS TRATOS, PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 373 de 2003 |
| 372 | 14/08/2003 | MODIFICA A LEI Nº 369/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 372 de 2003 |
| 371 | 14/08/2003 | ALTERA A DONOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC | 2003 | Lei Nº. 371 de 2003 |
| 370 | 26/06/2003 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 370 de 2003 |
| 369 | 20/06/2003 | MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, 256/98, E A Nº 50-A/90, EXTINGUINDO O CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DE ATENDENTE AA-3 E AA-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 369 de 2003 |
| 368 | 05/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 368 de 2003 |
| 367 | 29/05/2003 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 367 de 2003 |
| 366 | 29/05/2003 | MODIFICA AS LEIS Nº 251/98 E 262/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 366 de 2003 |
| 365 | 29/05/2003 | MODIFICA AS LEIS 314/01, 212/96 E A 251/98, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2003 | Lei Nº. 365 de 2003 |
| 364 | 24/04/2003 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 364 de 2003 |
| 363 | 13/03/2003 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DO IPMO, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 363 de 2003 |
| 362 | 27/02/2003 | INSTITUI O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, EM CARÁTER PROVISÕRIO, ATÉ A HABILITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MINICOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 362 de 2003 |
| 361 | 30/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO DOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 361 de 2002 |
| 360 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | Lei Nº. 360 de 2002 |
| 359 | 27/12/2002 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 359 de 2002 |
| 358 | 13/12/2002 | MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 E A LEI Nº 328 DE 14 DE MARÇO DE 2002 AUMENTANDO O N[UMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 358 de 2002 |
| 357 | 28/11/2002 | ALTERA A LEI Nº 284 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 357 de 2002 |
| 356 | 28/11/2002 | FIXA A ALÍQUOTA MÍNIMA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇÕES, DE QUAQUER NATUREZA. | 2002 | Lei Nº. 356 de 2002 |
| 355 | 28/11/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 355 de 2002 |
| 354 | 03/10/2002 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 354 de 2002 |
| 353 | 12/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA. | 2002 | Lei Nº. 353 de 2002 |
| 352 | 05/09/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCILA AO MOVIMENTO DE AJUDA FIMILIAR DE OCARA - MARFO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 352 de 2002 |
| 351 | 22/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, A LIGA ESPORTIVA DE OCARA PARA A REALIZAÇÃO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 351 de 2002 |
| 350 | 22/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2002 | Lei Nº. 350 de 2002 |
| 349 | 22/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 349 de 2002 |
| 348 | 22/08/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 348 de 2002 |
| 347 | 08/08/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2002 | Lei Nº. 347 de 2002 |
| 346 | 15/07/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 346 de 2002 |
| 345 | 27/06/2002 | DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 345 de 2002 |
| 344 | 27/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. | 2002 | Lei Nº. 344 de 2002 |
| 343 | 27/06/2002 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 343 de 2002 |
| 342 | 27/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA RESTABELECER O ACESSO NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FOVEIRA A ZACARIAS. | 2002 | Lei Nº. 342 de 2002 |
| 341 | 12/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRE BRAGA. | 2002 | Lei Nº. 341 de 2002 |
| 340 | 06/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA O ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO MARCOS DA SILVA. | 2002 | Lei Nº. 340 de 2002 |
| 339 | 30/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO DETRAN - OCARA. | 2002 | Lei Nº. 339 de 2002 |
| 338 | 25/04/2002 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 328, DE 14 DE MARÇO DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 338 de 2002 |
| 337 | 25/04/2002 | CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO DE DESEVOLVIMENTO COMUNITÁRIO EM FAMÍLIA - PRODECOF. | 2002 | Lei Nº. 337 de 2002 |
| 336 | 25/04/2002 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 336 de 2002 |
| 335 | 25/04/2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA. | 2002 | Lei Nº. 335 de 2002 |
| 334 | 18/04/2002 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 334 de 2002 |
| 333 | 18/04/2002 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 333 de 2002 |
| 332 | 18/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 332 de 2002 |
| 329 | 14/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS ALUNOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE-IEPRO, DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 329 de 2002 |
| 331 | 04/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A ABERTURA DA RUA JOÃO LIBERATO. | 2002 | Lei Nº. 331 de 2002 |
| 330 | 04/04/2002 | ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 330 de 2002 |
| 328 | 07/03/2002 | MODIFICA A LEI Nº 314 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 328 de 2002 |
| 327 | 07/03/2002 | REGULAMENTO O ART. 55 DA LEI Nº 324 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR - PRESIDENTE , DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA E DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA. | 2002 | Lei Nº. 327 de 2002 |
| 326 | 26/02/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 326 de 2002 |
| 325 | 26/02/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 325 de 2002 |
| 324 | 26/02/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 324 de 2002 |
| 323 | 21/02/2002 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LAGOA DO SERROTE. | 2002 | Lei Nº. 323 de 2002 |
| 322 | 07/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 2002 | Lei Nº. 322 de 2002 |
| 321 | 24/01/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE OCARA. | 2002 | Lei Nº. 321 de 2002 |
| 320 | 27/12/2001 | DENOMINA DE FRANCISCO JUCÁ SOBRINHO (CHICO TIANO) O GINÁSIO POLIESPORTIVODO DISTRITO DE CURUPIRA. | 2001 | Lei Nº. 320 de 2001 |
| 319 | 27/12/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: SALÁRIO BASE MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIODO ENSINO FUNDAMENTAL E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 319 de 2001 |
| 318 | 27/12/2001 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 156, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 318 de 2001 |
| 317 | 13/12/2001 | ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 317 de 2001 |
| 316 | 13/12/2001 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 316 de 2001 |
| 315 | 13/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 315 de 2001 |
| 314 | 25/10/2001 | MODIFICA AS LEIS N° 212/96 E A Nº 251/98 AUMENTANDO E CRIANDO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 314 de 2001 |
| 313 | 11/10/2001 | ATRBUI DENOMINAÇÃO OFICIAIS AS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE - MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 313 de 2001 |
| 312 | 23/08/2001 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 312 de 2001 |
| 311 | 16/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. SEBASTIÃO FREIRES BRAGA, NO DISTRITO DE SERENO. | 2001 | Lei Nº. 311 de 2001 |
| 310 | 16/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA UM ESPAÇO ART´TISTICO-CULTURAL NA E. E. F. JOAQUIM MARTINS DE SOUZA EM NOVO HORIZONTE. | 2001 | Lei Nº. 310 de 2001 |
| 309 | 21/06/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA E. E. F. VEREADOR JOSÉ PIRES DE FREITAS. | 2001 | Lei Nº. 309 de 2001 |
| 307 | 21/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 307 de 2001 |
| 308 | 24/05/2001 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 308 de 2001 |
| 306 | 24/05/2001 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 286 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2001 | Lei Nº. 306 de 2001 |
| 305 | 26/04/2001 | REVOGA O INCISO III, DO ART. 237 DA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 01 DE MARÇO DE 1991. | 2001 | Lei Nº. 305 de 2001 |
| 304 | 19/04/2001 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 304 de 2001 |
| 303 | 19/04/2001 | MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 217/97, 233/97 E 257/98, CRIANDO A DIRETORIA DE CULTURA E DESPORTOS, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 303 de 2001 |
| 302 | 19/04/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. | 2001 | Lei Nº. 302 de 2001 |
| 301 | 11/04/2001 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 200/1995 E 281/2000, ALTERANDO A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | 2001 | Lei Nº. 301 de 2001 |
| 300 | 11/04/2001 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - PAIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 300 de 2001 |
| 299 | 05/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE DE GARANTIA DE RENDA MÍNINA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, QUE DETERMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 299 de 2001 |
| 298 | 05/04/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL. | 2001 | Lei Nº. 298 de 2001 |
| 297 | 05/04/2001 | CRIA O PROCESSO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | 2001 | Lei Nº. 297 de 2001 |
| 295 | 15/03/2001 | ABRI ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 295 de 2001 |
| 294 | 08/03/2001 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES OFICIAIS A VIAS URBANAS DE VILA SÃO MARCOS EM OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 294 de 2001 |
| 293 | 08/03/2001 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS "MOTOTÁXI" E "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2001 | Lei Nº. 293 de 2001 |
| 296 | 02/03/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO EVANGELISTA MARCOS PARA A ABERTURA DA RUA OLEGÁRIO RODRIGUES DA SILVA. | 2001 | Lei Nº. 296 de 2001 |
| 292 | 01/03/2001 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA MULHERES COM SUSTENTO DA FAMÍLIA. | 2001 | Lei Nº. 292 de 2001 |
| 291 | 22/02/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 291 de 2001 |
| 290 | 15/02/2001 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2001 | Lei Nº. 290 de 2001 |
| 289 | 15/02/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 289 de 2001 |
| 288 | 14/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERC´CIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 288 de 2000 |
| 287 | 07/12/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 287 de 2000 |
| 286 | 07/12/2000 | AUTORIZA O PODER EXUCITIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2000 | Lei Nº. 286 de 2000 |
| 285 | 23/11/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N] 79/90 E 184/94 RESPECTIVAMENTE DATADAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990 E DE 01 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 285 de 2000 |
| 284 | 26/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAVER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, DOADO POR FORÇA DA LEI Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 1998 A DOAR PARTE DESTE IMÓVEL À CAGECE. | 2000 | Lei Nº. 284 de 2000 |
| 283 | 11/10/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 283 de 2000 |
| 282 | 05/10/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 282 de 2000 |
| 281 | 17/08/2000 | ALTERA A LEI NUNICIPAL Nº 200, DE 06 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 281 de 2000 |
| 280A | 29/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 280A de 2000 |
| 280 | 15/06/2000 | CONCEDE INCENTIVO FISCAIS A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 280 de 2000 |
| 279 | 20/04/2000 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 279 de 2000 |
| 278 | 30/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 FA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 278 de 2000 |
| 277 | 30/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEREM ATIVIDADES SUPERVINIENTES AS SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS EM FUNÇÕES DE COVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO ESTADO OU DA UNIÃO. | 2000 | Lei Nº. 277 de 2000 |
| 276 | 23/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE OCARA. | 2000 | Lei Nº. 276 de 2000 |
| 275 | 02/03/2000 | ALTERA A LEI Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 275 de 2000 |
| 274 | 02/03/2000 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2000 | Lei Nº. 274 de 2000 |
| 273 | 02/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO, VENCIMENTO, MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 273 de 2000 |
| 272 | 30/12/1999 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 272 de 1999 |
| 271 | 25/11/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 271 de 1999 |
| 270 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 270 de 1999 |
| 269 | 23/09/1999 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 269 de 1999 |
| 268 | 02/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 268 de 1999 |
| 267 | 26/08/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA A OUTORGAR EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 267 de 1999 |
| 266 | 27/05/1999 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 266 de 1999 |
| 265 | 06/05/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 265 de 1999 |
| 264 | 29/04/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 264 de 1999 |
| 263 | 25/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 263 de 1999 |
| 262 | 25/02/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 262 de 1999 |
| 261 | 25/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS EM CONTRATOS INDIVIDUAIS DE ATÉ 01(UM) ANO, E SE INICIAREM EM 1º DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 261 de 1999 |
| 260 | 30/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO SOMATÓRIO: VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 260 de 1998 |
| 259 | 17/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 259 de 1998 |
| 258A | 17/12/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO MATADOURO). | 1998 | Lei Nº. 258A de 1998 |
| 258 | 03/12/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/98 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E A DOÁ-LO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 258 de 1998 |
| 256 | 03/12/1998 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 256 de 1998 |
| 257 | 29/10/1998 | MODIFICA A LEI Nº 217 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 257 de 1998 |
| 255 | 29/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DO FÓRUM). | 1998 | Lei Nº. 255 de 1998 |
| 254 | 29/10/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). | 1998 | Lei Nº. 254 de 1998 |
| 253 | 06/08/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(POSTO DE SAÚDE). | 1998 | Lei Nº. 253 de 1998 |
| 252 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 252 de 1998 |
| 251 | 30/06/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 251 de 1998 |
| 249 | 28/05/1998 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNIRAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 249 de 1998 |
| 250 | 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 250 de 1998 |
| 248 | 21/05/1998 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 248 de 1998 |
| 246 | 30/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOAR UM TERRENO DE PORPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A COMPANHA DE DESEVOLVIMENTO DO CEARÁ (CODECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 246 de 1998 |
| 245 | 30/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR AS LEIS 159/93, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 E A LEI 243/97 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA, SOLICITADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A FIRMA INDÚSTRIA DE CALÇADOS FEZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 245 de 1998 |
| 244 | 23/04/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MARCOS DA SILVA A VIA PUBLICA RECÉM ABERTA. | 1998 | Lei Nº. 244 de 1998 |
| 243 | 16/04/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE RUA). | 1998 | Lei Nº. 243 de 1998 |
| 247 | 30/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CASAS POPULARES) | 1998 | Lei Nº. 247 de 1998 |
| 242 | 26/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS MERENDEIRAS E SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 242 de 1998 |
| 241 | 26/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR OS IMÓVES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POSTO DE SAÚDE). | 1998 | Lei Nº. 241 de 1998 |
| 240 | 26/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO E DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 240 de 1998 |
| 239 | 18/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 239 de 1997 |
| 238 | 18/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE CHEFIA DE POSTO TELEFONICO, DIREÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 238 de 1997 |
| 237 | 11/12/1997 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 237 de 1997 |
| 236 | 27/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 236 de 1997 |
| 235 | 23/10/1997 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO NA ARÉA RURAL DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 235 de 1997 |
| 234 | 23/10/1997 | DESTINA ÁREA DELIMITADA PELA LEI Nº 159, DE 27 DE AGOSTO DE 1993 AO FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 234 de 1997 |
| 233 | 25/09/1997 | ALTERA A LEI Nº 217 DE 12 DE JANEIRO DE 1997, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR. | 1997 | Lei Nº. 233 de 1997 |
| 232 | 25/09/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE INDICA. | 1997 | Lei Nº. 232 de 1997 |
| 231 | 28/08/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES A ÁREA DE TERRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 231 de 1997 |
| 230 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 230 de 1997 |
| 229 | 19/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 229 de 1997 |
| 228 | 12/06/1997 | MODIFICA A LEI Nº 050-A DE 04 DE MAIO DE 1990, AUMENTANDO O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS PARA PROFESSORES NOS NÍVEIS PI, PII, PIII E PIV, FIXANDO SEUS VENCIMENTOS E QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 228 de 1997 |
| 227 | 12/06/1997 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA PROC NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 227 de 1997 |
| 226 | 26/05/1997 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 226 de 1997 |
| 225 | 26/05/1997 | AUTORIZA O ESTUDO DO CEARÁ A RETER AS COTS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLAÚSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 225 de 1997 |
| 224 | 05/05/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 224 de 1997 |
| 223 | 10/04/1997 | MODIFICA A LEI Nº 127, DE 090 DE OUTUBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 223 de 1997 |
| 222 | 20/03/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE INDICA, CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE OCARA, CONCEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 222 de 1997 |
| 221 | 05/02/1997 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 221 de 1997 |
| 220 | 22/01/1997 | ALTERA A LEI Nº 205 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 220 de 1997 |
| 219 | 22/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 219 de 1997 |
| 218 | 22/01/1997 | CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OCARA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 218 de 1997 |
| 217 | 22/01/1997 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 217 de 1997 |
| 205A | 26/11/1995 | LEI QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 205A de 1995 |
| 102 | 22/11/1991 | LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 102 de 1991 |
| 82 | 01/03/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 82 de 1991 |
| 82 | 01/03/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1991 | REGIME JURÍDICO |
| 82 | 01/03/1991 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 1991 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | 31/03/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE OCARA - CEARÁ. | 1990 | Lei Nº. de 1990 |