047 | 22/11/2024 | CONVOCA NO ÂMBITO MUNICIPAL A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO CPMRS/RMB 1ª CIMA E PUBLICA O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CIMA. | 2024 | DECRETO |
046 | 19/11/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025. | 2024 | DECRETO |
045 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO CORREIA NETO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2024 | DECRETO |
044 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IVONE LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 11, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
043 | 30/10/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALAETE PEREIRA ALVES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
042 | 25/10/2024 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | DECRETO |
041 | 24/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
040 | 23/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
039 | 22/10/2024 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
038 | 20/09/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA AURILEIDE LOPES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
037 | 03/09/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
036 | 02/09/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JUCELY CORDULINO PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2024 | DECRETO |
035 | 21/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
034 | 07/08/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EDMILSON LOPES FILHO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2024 | DECRETO |
033 | 07/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICIPIO DE OCARA/CE., EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR E VEREADOR EDMILSON LOPES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
032 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARCIA COSME FERREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
031 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRAILDE MARIA COSME LIMA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
030 | 25/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
029 | 25/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
028 | 09/07/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 2021 A 2023. | 2024 | DECRETO |
027 | 05/07/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
026 | 25/06/2024 | ALTERA OS PARAGRÁFOS 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 12 DO DECRETO Nº 017/2024, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
025 | 25/06/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
024 | 10/06/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
023 | 31/05/2024 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO. | 2024 | DECRETO |
022 | 31/05/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
021 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
020 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COM IMPLANTAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
019 | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CONCEICÃO ALVES, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
018 | 22/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA JANE SANTIAGO SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
017 | 22/04/2024 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO ESTATUTO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023. | 2024 | DECRETO |
016 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VELEDA EDUARDO BRASIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
015 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA PEREIRA DA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
014 | 10/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
013 | 21/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
012 | 14/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
011 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, PARA FINS DE APLICAÇÃO À LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
010 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA ELENIR ALMEIDA MORAIS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
009 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA CARMEM SILVA LOPES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
008 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
007 | 09/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
006 | 07/02/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
005 | 06/02/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
004 | 31/01/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA NEUMA SILVA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
003 | 31/01/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ERIDICE PAULO DA SILVA NASCIMENTO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 9, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
002 | 24/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE OCARA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
001 | 05/01/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GILCILEIDE DE CARVALHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2024 | DECRETO |
043 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
042 | 29/12/2023 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
041 | 14/12/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
040 | 14/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
039 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
038 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MARLENE DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
037 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA RAIMUNDA DE LIMA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2023 | DECRETO |
036 | 21/11/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de OCARA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2024. | 2023 | DECRETO |
035 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARLI FERREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
034 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
033 | 27/10/2023 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
032 | 23/10/2023 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
031 | 19/10/2023 | NOMEIA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
030 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | 2023 | DECRETO |
029 | 19/10/2023 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E/OU REFORMAS DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA NO PERÍODO DE 23 DE OUTUBRO A 3 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
028 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
027 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
026 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CELIA FEITOZA DA COSTA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2023 | DECRETO |
025 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA CELSA SA NOGUEIRA, ENFERMEIRO PSF, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2023 | DECRETO |
024 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ENEIDA MARIA LIMA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
023 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA GELÇA MARIA DE ALENCAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
022 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OTILIA CORREIA NETA ALVES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
021 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
020 | 04/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
019 | 15/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
018 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO MUNCÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
017 | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. | 2023 | DECRETO |
016 | 03/08/2023 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
015 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA GELÇA MARIA DE ALENCAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
014 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GORETI MARCOS DODÓ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
013 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
012 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VANDA SEDA RODRIGUES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
011 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DIARISE GOMES DODO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
010 | 26/07/2023 | HOMOLOGA PARCIALMENTE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
009 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
008 | 12/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
007 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
006 | 27/02/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE., EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
005 | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
004 | 07/02/2023 | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
003 | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
002 | 06/01/2023 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, TRATORISTA AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2023 | DECRETO |
001 | 02/01/2023 | CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
069 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI NO 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2022 | DECRETO |
068 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
067 | 30/12/2022 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
066 | 21/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
065 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
064 | 09/12/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. | 2022 | DECRETO |
063 | 02/12/2022 | PROÍBE A EXECUÇÃO DE REFORMAS DE ESTRADAS VICINAIS POR PARTICULARES SEM A AUTORIZAÇÃO/SUPERVISÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
062 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
061 | 18/11/2022 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
060 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
059 | 14/11/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IVONE LOPES MUNIZ, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSCA II - 10, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
058 | 18/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
056 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE OCARA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
055 | 14/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
054 | 13/10/2022 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO PAI DODÓ NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
053 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARINEIDE ALVES LOPES GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
052 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ELIANE DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
051 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALDENIRA ANDRADE DE LIMA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
050 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
049 | 19/08/2022 | AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
048 | 19/08/2022 | AVERBA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 266, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
047 | 01/08/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
046 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GRACION SILVA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
045 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCIVAN ALVES DE PAULO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2022 | DECRETO |
044 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
043 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
042 | 20/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
041 | 11/07/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
040 | 06/07/2022 | REVOGA O DECRETO 033/2022 E DÁ NOVA REDAÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
039 | 27/06/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
038 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA ILMA COSME DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
037 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
036 | 13/06/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
035 | 03/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
034 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 9, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
033 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇAS DE INGRESSOS, ALUGUEL E USO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
032 | 05/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
031 | 02/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
030 | 02/05/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
029 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALCILIA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
028 | 18/04/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
027 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA ALDENIRA LOPES MOURA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
026 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERONICA BRAGA DA COSTA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
025 | 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
024 | 04/04/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
023 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DAMI DA COSTA MARCOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
022 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LISIMERE CORDEIRO DO VALE XAVIER, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
021 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LUCILENE SANTOS DANTAS, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2022 | DECRETO |
020 | 21/03/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
019 | 11/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
018 | 07/03/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
017 | 07/03/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
016 | 07/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA APOSENTADA FRANCISCA SINHÁ LOPES (TIA SINHÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
015 | 28/02/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
014 | 25/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
013 | 24/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
012 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
011 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
010 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
009 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
008 | 14/02/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
007 | 03/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
006 | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
005 | 31/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
004 | 17/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
003 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ JOELIO CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2022 | DECRETO |
002 | 10/01/2022 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
001 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ALDENIZA DO NASCIMENTO E SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2022 | DECRETO |
101 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
100 | 30/12/2021 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
096 | 27/12/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
095 | 15/12/2021 | DECRETA A REDUÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
094 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIANE DE ABREU, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
093 | 13/12/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
092 | 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
091 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDVALDA LOPES DA SILVA LIMA, SECRETÁRIO ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
090 | 29/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
088 | 15/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
087 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUJANIA FRANCISCA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
086 | 09/11/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA/COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
085 | 01/11/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
084 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
083 | 18/10/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
082 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
081 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
080 | 07/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
079 | 07/10/2021 | RETIFICA A ÁREA DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/085, PROT. 139, MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OCARA E MODIFICA O §1º, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2003. | 2021 | DECRETO |
078 | 04/10/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
077 | 04/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
076 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ GUILHERME JUCÁ, TRABALHADOR AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
075 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
074 | 20/09/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
073 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
072 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO CORREIA LIMA, TRABALHADOR AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
071 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA ALEXANDRE VIEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
070 | 08/09/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
069 | 06/09/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
068 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IDEUZA CARNEIRO DE AMORIM, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
067 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EUDINIZ LOPES MARCOS, MERENDEIRO AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
066 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA EDILVA PEREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
065 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA DE SOUSA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA 1, LOTADA NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
064 | 23/08/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
063 | 11/08/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
062 | 09/08/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
061 | 05/08/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
060 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
059 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SABINO DA SILVA, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
058 | 26/07/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
057 | 22/07/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
056 | 12/07/2021 | PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
055 | 12/07/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
054 | 07/07/2021 | CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OCARA/CE. | 2021 | DECRETO |
053 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCINA ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
052 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR LUIS SIMÃO DE FREITAS, GARI AA 12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
051 | 28/06/2021 | MODIFICA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO NO CARTORIO DE IMÓVEIS SOB O R.01/272, PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS e ALTERA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 017/2009, de 14 de abril de 2009 | 2021 | DECRETO |
050 | 28/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
049 | 21/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
048 | 14/06/2021 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
047 | 14/06/2021 | INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
046 | 13/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
045 | 10/06/2021 | DECRETA A ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2112.01/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
044 | 07/06/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
043 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR AUGUSTO SIMÃO DE OLIVEIRA, SERVENTE AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
042 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
041 | 31/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
040 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIRA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
039 | 24/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
038 | 17/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
037 | 10/05/2021 | PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
036 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE NOVO CALENDÁRIO PARA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
035 | 03/05/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
034 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ERINEUDES LOPES DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
033 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EDNA MARIA COSME DA SILVA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
032 | 28/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
031 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
030 | 26/04/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
029 | 22/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA ALUNA FERNANDA RODRIGUES BEZERRA DA E.E.F. CORDULINO RODRIGUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
028 | 19/04/2021 | MANTÉM AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
027 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL DE MÉDICO PLANTONISTA DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
026 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
025 | 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
024 | 29/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
023 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
022 | 16/03/2021 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES PREMENTES DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO COMBATE AOS EFEITOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
021 | 12/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
020 | 08/03/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ocara no corrente exercício e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
019 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
018 | 01/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
017 | 01/03/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
016 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
015 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
014 | 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ WILAME DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2021 | DECRETO |
013 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
012 | 08/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
010 | 02/02/2021 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO ESTATUTO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020. | 2021 | DECRETO |
097 | 27/01/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | 2021 | DECRETO |
008 | 11/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
007 | 11/01/2021 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
006 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA EDILEUDA SEVERIANO DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
005 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2021 | DECRETO |
004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ERINEUDA MENDES DE LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2021 | DECRETO |
003 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA LOPES DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2021 | DECRETO |
002 | 04/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
001 | 04/01/2021 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA 2021. | 2021 | DECRETO |
128 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
127 | 30/12/2020 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
126 | 28/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
125 | 21/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
124 | 21/12/2020 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA OEÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
123 | 18/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
122 | 15/12/2020 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE OCARA AASO - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
121 | 14/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
120 | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 a 31 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
119 | 07/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
118 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ARLEIDE MARCOS PEREIRA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
117 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NOBRE SOARES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
116 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LIDUINA MARIA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
115 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LÚCIA CLEIDE HONORATO DE SOUZA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
114 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
113 | 01/12/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRISMAR COSTA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
112 | 30/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
111 | 23/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
110 | 16/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
109 | 09/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
108 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROGÉLIA LOPES DE JESUS OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
107 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ODETTE DE ARAÚJO VASCONCELOS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
106 | 03/11/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EVANDA FERREIRA LIMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
105 | 03/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
104 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
103 | 25/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
102 | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SRA. ANTONIA BATISTA DE LIMA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, LOTADA NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SEAGRI, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
101 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
100 | 15/10/2020 | ALTERA O FERIADO DO DIA DO PROFESSOR, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
099 | 15/10/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
098 | 11/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
097 | 08/10/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE NO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
096 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
095 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MERES DOS SANTOS LIMA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
094 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELANIA COSME DA SILVA DANTAS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
093 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANILCE BRAGA DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
092 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
091 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA VERONILDA DE ALMEIDA COSTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
090 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERÔNICA SOCORRO DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
089 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FÁTIMA GLEIDIANE LIMA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2020 | DECRETO |
088 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANTONIA LOPES DA SILVA, SERVENTE AA-12, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
087 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA GORETE VIANA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
086 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA LIZETE FERREIRA TAVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
085 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
084 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
083 | 21/09/2020 | INSTITUI O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE OCARA - CE VISANDO A AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
082 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
081 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
080 | 07/09/2020 | SUSPENDE E PRORROGA OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO E DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
079 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
078 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PARTILHA DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 173/2020, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
077 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVELENA PEREIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
076 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEOMAR DA SILVA XAVIER, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
075 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA EUGÊNIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
074 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA SIDALBA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
073 | 01/09/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IZOLDA SIMÃO SAMPAIO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
072 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
071 | 24/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
070 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
069 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LEONILDE ALVES BARBOZA FERNANDES, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
068 | 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE PEQUENO PORTE RELACIONADA À REVENDA DE GÁS DE COZINHA (GLP) , NO ÂMBITO DOS CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
067 | 10/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
066 | 03/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
065 | 28/07/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
064 | 28/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
063 | 27/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
062 | 20/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
061 | 13/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
060 | 08/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIETE MATIAS DOS SANTOS LIMA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
059 | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO NETO DA SILVA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
058 | 06/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
057 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILENE NOBRE DA COSTA OLIVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADA NA SECRETARIA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
056 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA DIANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
055 | 03/07/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA MARIA DE BARROS SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
054 | 02/07/2020 | DECRETA 3(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, JOÃO NETO DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
053 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ATINENTES AO RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2020 | DECRETO |
052 | 29/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
051 | 22/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
050 | 15/06/2020 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
049 | 15/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
048 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULNHO DE 2020, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E EMTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
047 | 08/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
046 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA LIDUINA FERREIRA DE ARAÚJO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
045 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SALETE NOGUEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3 E II-2, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
044 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA NETA DA SILVA SANTOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
043 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEVIDORA ALDA FLORÊNCIO CORREIA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
042 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VERA LUCIA OLIVEIRA DE HOLANDA, PROFEESSA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2020 | DECRETO |
041 | 01/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
040 | 01/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORA MARIA LUCILENE MACIEL DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
039 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
038 | 18/05/2020 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FACE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
037 | 06/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
036 | 06/05/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENODOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
035 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
034 | 28/04/2020 | IMPLEMENTAR NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO COVID -19 NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMARGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
033 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020, 025/2020 2 027/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
032 | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID -19 NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
031 | 07/04/2020 | DECRETA A SUSPESÃO DO REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
030 | 07/04/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE CASAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
029 | 06/04/2020 | DECRETA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
028 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
027 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DOS DECRETOS Nº 023/2020 E 025/2020, QUE DECRETAM PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
026 | 01/04/2020 | DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
025 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS NO DECRETO Nº 023/2020, QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
023 | 20/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
022 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
021 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2 (NOVO CORONAVIRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
020 | 16/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
019 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA VILANI OLIVEIRA DE SAOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2020 | DECRETO |
018 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDENILDE DE SOUSA RAFAEL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
017 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IVANY GONÇALVES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-7, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
016 | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ROZA DE ALMEIDA ALVES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2020 | DECRETO |
015 | 12/02/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
014 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA APARECIDA SAMPAIO DE OLIVEIRA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
013 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA ALDIRA DE SOUSA ALVES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AD-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
012 | 07/02/2020 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
011 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
010 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA GLÓRIA SALVIANO DE OLIVEIRA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
009 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ANDRADE DOS SANTOS FERNANDES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-6, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
008 | 03/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCILEIDE GERMANO BEZERRA FACÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
007 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
006 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALFRESA DA SILVA LOPES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
005 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CORREIA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
004 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ FELIPE SANTIAGO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
003 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RITA PEREIRA DA COSTA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
002 | 08/01/2020 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA IRES FERREIRA DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2020 | DECRETO |
001 | 03/01/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. | 2020 | DECRETO |
045 | 31/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
044 | 31/12/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
043 | 31/12/2019 | ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUAQLIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
042 | 10/12/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2019 | DECRETO |
041 | 09/12/2019 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPLA E DÁ OUTRAS O PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
040 | 14/11/2019 | DECRETA O CONTIGNECIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
039 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA AUCILEIDE LUCIO DA SILVA, LOTADA NA SEECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
038 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRENE SARAIVA RABELO DO VALE, LOTADA NA SECRETARIAA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2019 | DECRETO |
037 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRUBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
036 | 23/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADIMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
035 | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
034 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIENE FERREIRA MARCOS, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-4, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
033 | 17/09/2019 | INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | DECRETO |
032 | 10/09/2019 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
031 | 02/09/2019 | FICA DESLIGADO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, OS SERVIDORES CITADOS NESTE DECRETO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E CONTRIBUINTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO. | 2019 | DECRETO |
030 | 28/08/2019 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 2015 A 2017. | 2019 | DECRETO |
029 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES FERNANDES MARCOS, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
028 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA LUCELITA LOPES DA SILVA. | 2019 | DECRETO |
027 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE LOPES DOS SANTOS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
026 | 06/08/2019 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
025 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
024 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA RAIMUNDA SABINO NUNES, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
023 | 16/07/2019 | DISPÕES SOBRE O DESLIGAMENTO DA SEIVIDORA MARIA NETA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
022 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ESPEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
021 | 01/07/2019 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
020A | 12/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2019 | DECRETO |
020 | 11/06/2019 | DECRETA 03(TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSENICE MOREIRA LOPES. | 2019 | DECRETO |
019 | 10/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
018 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO DA COSTA GOMES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-2, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. | 2019 | DECRETO |
017 | 03/06/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL O DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICIPIO DE OCARA-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOÃO DA COSTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
016 | 22/05/2019 | DECRETA (3)TRÊS DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, WAGNER SANTOS MORAES. | 2019 | DECRETO |
015 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANSCISCA NETA DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
014 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DOS SANTOS MARTINS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
013 | 29/04/2019 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPÍTULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. | 2019 | DECRETO |
012 | 15/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
011 | 15/04/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CÍVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | 2019 | DECRETO |
010 | 15/03/2019 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA-CEARÁ. | 2019 | DECRETO |
009 | 15/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 18 DE MARÇO DE 2019, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
008 | 15/02/2019 | DETERMINA A REGULAMENTAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DE USO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
007 | 15/02/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA NAÍLA LOPES DODÓ, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2019 | DECRETO |
006 | 12/02/2019 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
005 | 04/02/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTODA SERVIDORA MARLUCIA NUNES FREIRE, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2019 | DECRETO |
004 | 21/01/2019 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA OZELI DE LIMA NONATO, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORES POR IDADE. | 2019 | DECRETO |
003A | 09/01/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2019 | DECRETO |
003 | 09/01/2019 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE COMPÕE DURANTE TODO PERÍODO DE 09 A 11 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
002 | 04/01/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
001 | 03/01/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PAARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019. | 2019 | DECRETO |
062 | 20/12/2018 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
061 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
060 | 20/12/2018 | DETERMINA A ANEXAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
059 | 17/12/2018 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
058 | 13/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE OCARA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
057 | 13/12/2018 | REGULAMENTA O FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.039 DE 18 DE MAIO DE 2018, QUE NOS TERMOS DO ART. 10, ANEXO II, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
056 | 03/12/2018 | ATO RETIFICADOR AO DECRETO Nº 055/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
055 | 29/11/2018 | REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NIVEIS SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
053 | 13/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
052 | 12/11/2018 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MINICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | DECRETO |
051 | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO EM TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
050 | 30/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNICÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
049 | 24/10/2018 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL "MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
048 | 24/10/2018 | PROÍBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
047 | 24/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
046 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ELIZABETE CORREIA LOPES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
045 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
044 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GOMES, PROFESSORA PEB II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
043 | 17/09/2018 | FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
042 | 17/09/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGGAMENTO DO SERVIDOR CLERTAN FERNANDES CAVALCANTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2018 | DECRETO |
041 | 03/09/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
039 | 24/08/2018 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREA DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2018 | DECRETO |
038 | 24/08/2018 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OOCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
037 | 24/08/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAPE PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TRÂNSITO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE OCARA AO RESPEITO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRANSITO NACIONAL. | 2018 | DECRETO |
036 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DAS ESCOLAS ATIVAS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
035 | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OCARA - 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
034 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO AO PÚBLICO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL DE 1.044/2018 E A CONVENIAR COM MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA (MAFO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
033 | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 1.044/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
032 | 12/06/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ SATURNO SOARES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2018 | DECRETO |
031 | 12/06/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL O DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR JOSÉ SATURNO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
030 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
029 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIELCIA DUARTE FEITOSA, ASSISTENTE SOCIAL, LOTADA NA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
028 | 11/06/2018 | AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 499. PROT. 933 FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NO BAIRRO SÃO MARCOS NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
027 | 11/06/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
026 | 06/06/2018 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 98, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (TLF). | 2018 | DECRETO |
025 | 30/05/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 014/2018 QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
024 | 29/05/2018 | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O DIA 1º DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
023 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA IRENE DA SILVA GOMES, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE. | 2018 | DECRETO |
022 | 18/05/2018 | DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA UTILIZAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NECESSÁRIOS AO MANEJO DE RESÍDUOS, EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2018 | DECRETO |
021 | 16/05/2018 | REGULAMENTA E DETERMINA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
020 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
019 | 25/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, ALUSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHO, 01 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
018 | 23/04/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
017 | 23/04/2018 | AVERBAR DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº R-01/2017, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA, NA SEDE DO DISTRITO DE SERENO DE CIMA NO MUNICÍPIO DE OCARA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
016 | 23/04/2018 | AVERBAR DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE OCARA, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 480 E AVERBAÇÃO 01/480, FICHA 01, LIVRO 2-B, PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DO PROARES III NA LOCALIDADE DE NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE OCARA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
015 | 11/04/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANIA LOPES, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
014 | 10/04/2018 | DSIPÕE SOBRE A FORMA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
013 | 02/04/2018 | DECLARA E SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
012 | 02/04/2018 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
011 | 27/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 E FERIADO O ESPEDIENTE DO DIA 30, AMBOS DO MÊS DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
010 | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DO DECRETO Nº 002/2018, RELATIVO AO PROGRAMA TAXISTA LEGAL 2018. | 2018 | DECRETO |
009 | 15/03/2018 | DECLARA FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
008 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL N° 985 DE NOVEMBRO DE 2013, E REVOGA O DECRETO Nº 007/2016 DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2018 | DECRETO |
007 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SIDOU PEREIRA, PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRENCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2018 | DECRETO |
006 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBREO DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ELIEUDA DODÓ DOS SANTOS, MERENDEIRA AA-I, LOTYADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | 2018 | DECRETO |
005 | 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA OZÉLIA ALVES DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-10, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | 2018 | DECRETO |
003 | 26/01/2018 | REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N° 1019/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BOM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
002 | 24/01/2018 | DECRETA O DESCONTO RELATIVO NOS PROFISSIONAIS TAXISTAS QUE EFETUAREM A QUITAÇÃO DAS TAXAS ATÉ O PRAZO LIMITE. | 2018 | DECRETO |
001 | 17/01/2018 | DETERMINA A INSTRAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2018 | DECRETO |
042 | 05/12/2017 | RESOLVE PRORROGAR A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE. | 2017 | DECRETO |
041 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA IRIVONE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
040 | 01/12/2017 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
039 | 01/12/2017 | DECRETA CONTIGENCIAMENTO E AJUSTE DE DESPESAS NO ÂNBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
038 | 16/11/2017 | FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE OCARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
037 | 31/10/2017 | PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ENGARRAFADAS EM EMBALAGENS DE VIDRO NO CIRCUITO DA FESTA, DURANTE A TRADICIONAL " MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
036 | 30/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE, DO ESTADO DO CEARÁ EM APOIO AO MUNCÍPIO DE OCARA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
035 | 27/10/2017 | PROIBE A PRÁTICA OU EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
034 | 26/10/2017 | VERSA SOBRE AORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS MUNICIPAIS DE OCARA, 'MOSTRA DA CULTURA POPULAR DE OCARA 2017', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
033 | 24/10/2017 | DACLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
032 | 23/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES E BARRACAS EM EVENTOS OCASIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
031 | 09/10/2017 | RESOLVE PRORROGAR, A EFICÁCIA DA LEI N° 1.004/2017 - REFIS 2017, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE OCARA. | 2017 | DECRETO |
030 | 09/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
029 | 03/10/2017 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE OCARA, PELO FALECIMENTO DO SR. FERNANDO DANTAS DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
028 | 05/09/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, EM COMEMORAÇÃO AO FIRIADO NACIONAL DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
027 | 22/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ZENILDA CAVALCANTE, AUXILIAR DE ENFERMAGEM AA-5, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IMPLEMENTAÇÃO DA IDADE. | 2017 | DECRETO |
026 | 15/08/2017 | REGULAMENTA A LIMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
025 | 10/08/2017 | DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, NOSCASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
024 | 10/08/2017 | DISPÕE SOBRE A FORMA A ARREDAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
023 | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
022 | 08/08/2017 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE OCARA ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A FORTE ESTIAGEM E OS EFEITOS NOCIVOS DA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
021 | 19/07/2017 | DISPÕE ACERCA DA REANÁLISE DE TODOS OS SERVIDORES READAPTADOS OU SOB LICENÇA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
020 | 23/06/2017 | FICA INSTITUÍDO O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. | 2017 | DECRETO |
019 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA A DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SECESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
014A | 06/06/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E 15, TODOS DE JUNHO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
018 | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DE SOUSA, GARI AA-12, LOTADO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
017 | 10/05/2017 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE | 2017 | DECRETO |
016 | 24/04/2017 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
015 | 20/04/2017 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTOS REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
014 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
013 | 11/04/2017 | DECRETA FERIADO POR PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 14, AMBOS DE ABRIL DE 2017, EM TODS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
012 | 10/03/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO SIMÃO DA SILVA, MOTORISTA AA-4, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
011 | 06/03/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA PEREIRA DA SILVA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. | 2017 | DECRETO |
010 | 02/03/2017 | PRORROGA O DECRETO N° 001/2017, QUE DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
009 | 03/02/2017 | CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE OCARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
008 | 03/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
007 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA-CE, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
007A | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEMENTINO DE OLIVEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. | 2017 | DECRETO |
006 | 20/01/2017 | REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DE PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
005 | 20/01/2017 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
004 | 02/01/2017 | DETERMINA A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
003 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
002 | 02/01/2017 | DECRETA O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
001 | 02/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
004 | 01/02/2016 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 025 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
017 | 25/07/2011 | REGULAMENTA A PROGRESSÃO NOS GRAUS DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS DO CAPITULO V, SEÇÃO I DA LEI MUNICIPAL Nº 511/2007, CORRESPONDENTE AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE OCARA E INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NO ART. 38 DO MESMO INSTITUTO. | 2010 | DECRETO |