Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 335/2002
25/04/2002
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, A AGENDA 21 DE OCARA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 DE OCARA.
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