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Lista de Conselhos, membros e ações.

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Lista de conselhos
Descrição Sigla Ato legal Data da criação Secretária Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO C M D I LEI Nº 40006/03/2004SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA C M D P D LEI Nº 96415/06/2015SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OCARA C M D M O ART Nº 2 LEI MUNICIPAL Nº79709/09/2011SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C M D C A LEI Nº 19130/11/1994SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA LEI Nº 57016/06/2008SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE C M S Lei Nº 79 de Novembro de 199030/11/1990SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME lei de nº 55228/03/2008SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL C M A S LEI Nº 8.74207/12/1993SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Visualizar
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE 30111/04/2001SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Visualizar

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