CNPJ: 12.459.616/0001-04
Telefone(s): (88) 3322-1550
E-MAIL: governomunicipaldeocara2017@gmail.com
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 17:00H
Endereço: AVENIDA CORONEL JOÃO FELIPE, Nº 239 - CENTRO - CEP: 62.755-000
É o órgão ao qual incumbe o trato dos assuntos de política financeira do Município; o desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, bem como as relações com os contribuintes; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;
A gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o recebimento, guarda, movimentação e pagamento dos dinheiros e outros valores do Município;
O registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; o planejamento econômico; a gestão fiscal através de ação planejada e transparente; a prevenção de riscos e correções de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;
A verificação do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas; a obediência a limites, visando ao equilíbrio das contas públicas, condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívida consolidada mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
A concessão de garantia e inscrição em restos a pagar; o assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
| Nome | Data início | Data fim |
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| LEONCIO MENDES FARIAS FILHO | 01/01/2013 | 31/12/2016 | |
| FRANCISCO HELTON SOARES DE SOUSA | 02/01/2017 | 31/12/2020 |
