DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.242/2025, TRANSFERINDO A POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECITEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DORAVANTE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEQUANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.242/2025, REVOGA A LEGISLAÇÃO EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DE REMISSÃO À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 511, DE 27 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE AOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DE 25% DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 01 DE JULHO DE 2010, COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICO PERICIAL - GAMP.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ATUAREM DIRETAMENTE POR DESIGNAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, EXERCENDO EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS TÍPICAS, NA FORMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS INERENTES A AUTARQUIA ESTADUAL CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.450/1971 E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL 10.521/1981 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 24 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 5 DE JULHO DE 2024, QUE DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OCARA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE OCARA DO CONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL – AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA OS §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2015, PARA INCLUIR FONTE DE RECEITA DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE MARCO INICIAL DE EXIGIBILIDADE E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 564/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO FLOR DA SILVA NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA, PARA INCLUIR O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS), ESTABELECER A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A FIXAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA ESPECÍFICA E DISPOR SOBRE A TRANSIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.