DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE OCARA (COMTUR), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO GRATUITO E TEMPORÁRIO, O USO DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO INSTITUTO CENTRAL DAS CRECHES COMUNITÁRIAS - ICCC, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A “FESTA DAS ALMAS”, DO MUNICÍPIO DE OCARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, ASSEGURA SUA INSCRIÇÃO NO LIVRO DE REGISTRO DAS CELEBRAÇÕES E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AGENTE PEDAGÓGICO” PARA “ASSESSOR PEDAGÓGICO” CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022 DE 13 DE MAIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DO BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (COMDECS) DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (FMDECS) DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS NO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS REALIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 911/2014, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 912/2014, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, DECLARA A REVERSÃO DOS BENS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OCARA, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE OCARA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2015, DE 29 DE JUNHO DE 2015 ATÉ A PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE OCARA-CE, EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE LUTAS DE OCARA - ALO, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA E RECREATIVA DE OCARA, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, ART. 2º E ART. 3º DA LEI 1.146/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO, QUE PASSARÁ A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA E O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSOCIATIVA À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.