CNPJ: 12.459.616/0001-04
Telefone(s): (85) 3322-1267
E-MAIL: governomunicipaldeocara@gmail.com
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 17:00H
Endereço: AVENIDA CORONEL JOÃO FELIPE, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.755-000
É o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município; aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural; construir, restaurar e conservar as estradas municipais integrantes do Sistema Rodoviário do Município;
Licenciar e fiscalizar obras particulares; manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; manter a rede de galerias pluviais; prover a implantação de obras públicas em geral, assim como conservá-las e executá-las, diretamente ou por delegação; a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações; a conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos; a manutenção, conservação, controle e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos; a fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como tratar dos assuntos de planejamento urbano do Município, visando ao desenvolvimento físico e social;
A implantação, programação, coordenação e execução da política urbanística; o cumprimento do plano diretor de desenvolvimento integrado e a obediência do código de posturas, de obras, de ocupação, uso do solo e de zoneamento; a análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo; o fornecimento e controle da numeração predial; coibir as construções e os loteamentos clandestinos; proceder aos estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal de parcelamento e uso do solo;
Subsidiar informações para elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária anual; orientação e coordenação das atividades públicas e privadas, com vistas ao desenvolvimento harmônico do Município; planejar e executar o Plano Diretor.
#Mobilidade
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