DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2026, ESTABELECENDO O FLUXO PROCEDIMENTAL, PRAZOS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOZIVAN OLIVEIRA SANTOS, MOTORISTA AA-14, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR IDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA RURAL, LOCALIDADE DE JUREMA DOS VIEIRAS, DISTRITO DE CURUPIRA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCI? DO MUNICÍPIO - UFIRM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.431.245,05 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA.

CRIA E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CC) RESPONSÁVEL PELA INSTÂNCIA CONSULTIVA E DELIBERATIVA DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE.

DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A 02 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.550,39 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.369.523,84 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE OCARA/CE.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE OCARA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR OZEZIMAR ALVES FACÓ, MOTORISTA AA-14, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA ALVES DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO.

DISPÕE SOBRE TREDESTINAÇÃO LÍCITA DE ÁREA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, POR MEIO DO DECRETO Nº 042/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 588, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CATAVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 293.990,37 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.316.232,54 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.275/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER, CNPJ Nº 06.972.413/0001-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE OCARA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS DURANTE O EVENTO FESTA DAS ALMAS 2025”, COMPREENDENDO ÁREAS DE RESTRIÇÃO TOTAL E RESTRIÇÃO PARCIAL DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, DELIMITADA CONFORME O MAPA ANEXO, REGULAMENTA O ACESSO DE MORADORES MEDIANTE CREDENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO E PORTE DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM GARRAFAS E/OU VASILHAMES DE VIDRO, DURANTE O EVENTO FESTIVO DENOMINADO FESTA DAS ALMAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Governo Municipal de Ocara, para o exercício financeiro de 2026.

REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E O CREDENCIAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES TEMPORÁRIOS DURANTE O EVENTO FESTA DAS ALMAS - MOSTRA DA CULTURA POPULAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CÉLIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 5, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR OSÓRIO BEZERRA PINTO, MÉDICO NS-3, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.