DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA À REDESIM; REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.874/2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESTINADA A AMPLIAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO AO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA, À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE OCARA - CE.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DO INSTITUTO INOVAÇÃO - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 05.595.434/0001-03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DA ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ Nº 52.941.614/0001-71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OCARA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA MILDREDE DE MORAIS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ELETSON LOPES DE JESUS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLAUDIANA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO EM CONSOLIDAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE SERENO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, ALINHADO À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ATCA DO MUNICÍPIO DE OCARA, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 49.079,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SETENTA E NOVE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 67.144,00 (SESSENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE OCARA.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR ANTONIO ALVES DE PAIVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA NUBIA MARIA VIANA MARCOS, MERENDEIRA AA-1, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR EDNARDO OLIVEIRA DOS ANJOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 6, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.783.202,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E DOIS REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2023), DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE OCARA.
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DATA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA DA CONSOLAÇÃO EVARISTO MARCOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO AD-2, LOTADA NA SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 3, LOTADO NA SECRETARIA DA EDUCACÃO, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA CLEIDES DA SILVA, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - 4, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARIA SILVANY SABINO DE SENA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.424.700,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
