DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MAYLSSON RAMOS DE SOUZA E ANTONIO NILDECIR DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear os Representantes do Governo Municipal e das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Política Cultural ¬- CMPC de Ocara/CE, de acordo com a Lei nº 972/2015, de 21 de setembro de 2015, para o mandato de 16 de novembro de [...]

Conceder a Servidora ANTONIA NEVES DE LIMA SILVA, CPF: 366.107.983-20, matrícula 0541, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM AA-5, admitida em 08/03/2002, lotada na Secretaria da Saúde, licença para tratar de interesses particulares pelo perí [...]

Designar a Senhora AMÁLIA LOPES DE SOUSA, constante da folha de diária anexa, ocupante do cargo de PREFEITA MUNICIPAL, lotada na Secretaria de Gabinete para viajar para Brasília – DF, nos dia 15, 16 e 17 de dezembro de 2020, para resolver assuntos de inter [...]

Designar a Senhora EVELINE SOARES BEZERRA DA SILVA, constante da folha de diária anexa, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, lotada na Secretaria de Finanças e Arrecadação – SEFIN, para viajar para Fortaleza-CE, no dia 21 de s [...]

Designar o Senhor ADRIANO VIEIRA DA SILVA, constante da folha de diária anexa, ocupante do cargo de DIRETOR DO DEPART. DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, DÍVIDA ATIVA E CADASTRO DE CONTRIBUINTES, lotado na Secretaria de Finanças e Arrecadação – SEFIN, para v [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA LEI Nº 14.620/2023, E TAMBÉM NAS [...]

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUX [...]

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de OCARA, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2024.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DA SERVIDORA MARLI FERREIRA DA SILVA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-5, LOTADA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.