Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 360/2002
30/12/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OCARA, A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
