Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/09/2020
Descrição: INSTITUI O COMITÊ DE EMERGÊNCIA CULTURAL PARA TRATAR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS PELA LEI ALDIR BLANC AO MUNICÍPIO DE OCARA - CE VISANDO A AÇÕES EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-1 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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