DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.242/2025, TRANSFERINDO A POLÍTICA PÚBLICA DO TRABALHO PARA A SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECITEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.242/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OCARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DO BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (COMDECS) DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (FMDECS) DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

Relação do contemplados do Programa Planta Ocara

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE E O MUNICÍPIO DE OCARA, NO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.