Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/05/2021
Descrição: PRORROGA AS REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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