Data do decreto: 30/10/2025
                    
                                             Descrição: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ARTE E SABER, CNPJ Nº 06.972.413/0001-14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO