Desígnar o Senhor MAURO CORREIRA PEREIRA, constante da folha de díárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis parao exercício da cídadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua situação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.
Desígnar o Senhor MAURO CORREIRA PEREIRA, constante da folha de díárias anexa, ocupante no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025, para atender demanda referente à regularização da documentação civil de uma adolescente sob acompanhamento municipal. A ação é essencial para garantir o acesso pleno aos direitos civis, possibilitando a emissão e atualização de documentos indispensáveis parao exercício da cídadania, bem como para o acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social e demais políticas sociais. A participação do representante municipal é imprescindível para viabilizar o atendimento, acompanhar o procedimento e assegurar o cumprimento das etapas legais, garantindo que a adolescente tenha sua situação documental regularizada de forma adequada e tempestiva.
