Designar o Senhor JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de Secretário de Administração e Planejamento, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 31 de agosto de 2026, para representar o Município de Ocara em audiência perante o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho, designada para as 10h, na sede da Procuradoria Regional, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. Dessa forma, a concessão da diária justifica-se pela necessidade de cumprimento de convocação oficial do Ministério Público do Trabalho, tratando-se de compromisso institucional de caráter obrigatório e de relevante interesse da Administração Pública Municipal, sendo indispensável o deslocamento do servidor para assegurar a adequada representação do Município de Ocara e o atendimento às determinações do órgão ministerial.

Designar o Senhor JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, constante da folha de diárias anexa, ocupante no cargo de Secretário de Administração e Planejamento, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no dia 31 de agosto de 2026, para representar o Município de Ocara em audiência perante o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho, designada para as 10h, na sede da Procuradoria Regional, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 466, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. Dessa forma, a concessão da diária justifica-se pela necessidade de cumprimento de convocação oficial do Ministério Público do Trabalho, tratando-se de compromisso institucional de caráter obrigatório e de relevante interesse da Administração Pública Municipal, sendo indispensável o deslocamento do servidor para assegurar a adequada representação do Município de Ocara e o atendimento às determinações do órgão ministerial.