Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1127/2021
23/04/2021
ALTERA A LEI Nº 954/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO LOTADOS NO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.