Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1138/2021

ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS “RUA BELA VISTA” QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E “RUA DOS POETAS” PARA PASSAR A SER DENOMINADA RUA RAIMUNDO IZIDÓRIO DA SILVA (DIM RAPOSO), NO ÂMBITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2021

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