Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1261/2025
11/07/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OCARA E O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL ASSOCIATIVA À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - UNDIME/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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