Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1281/2025
24/10/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO PARA ASSESSOR PEDAGÓGICO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2022 DE 13 DE MAIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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