30/04/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE OCARA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS POR MEIO DE CHAMADA PÚBLICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
