20/06/2013
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE NÍVEL SUPERIOR AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, CONFORME ESPECIFICA, OBJETIVANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
