Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 736/2010
11/06/2010
INSTITUI DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA AS EQUIPES DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATIGIREM AS METAS E INDICADORES PROPOSTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.