Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 718/2010

16/04/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONVÊNIO COM ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NOSRDESTE - PIRN", NA MODALIDADE "HORA DO JOGO" E "PROGRAMA PARQUES INFANTIS" POR 2(DOIS) MESES.

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