28/01/2010
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAMENTO SUPERIOR, EQUIPARA O VENCIMENTO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR ESCOLAR E AGENTE PEDAGÓGICO AO VALOR DE PEB II-12, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
