Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 560/2008

11/04/2008

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MINICIAPL Nº 511/2007 - PCC, E AUMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

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