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INEXIGIBILIDADE: 044/2025 INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/10/2025
Data da divulgação do extrato: 15/10/2025
Data da ratificação: 15/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2025
Valor estimado: R$ 3.821.170,31 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e setenta REAIS e trinta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO N 0803722-26.2013.4.05.8100 DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDEF, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
CONTRATAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PRIMANDO PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART 74 INCISO III C,DA LEI Nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,15
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DECLARAÇÃO PDF 405KB
TERMO RATIFICAÇÃO E EXTRATO PDF 862KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025161002 2025 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 3.821.170,31 16/10/2025
16/10/2026
VIGENTE
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