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DISPENSA: 00030901.23 DE - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/09/2023
Data da divulgação do extrato: 06/09/2023
Data da ratificação: 13/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2023
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL, FISCALIZAÇÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA ELETRONICA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação FRANCISCO HELTON SOARES DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO FRANCISCO HELTON SOARES DE SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 45.948.695/0001-76 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DISPENSA ELETRONICA PDF 2MB
ANEXOS PDF 2MB
PUBLICAÇÕES PDF 251KB
PROPOSTAS PDF 196KB
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 226KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230279 2023 RAFAELA JUCA HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 18.000,00 13/09/2023
31/12/2023
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