Prefeitura de Ocara

INEXIGIBILIDADE: 001.23 INEX IPMO - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/12/2023

Data da divulgação do extrato: 15/12/2023

Data da ratificação: 15/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 15/12/2023

Valor estimado: R$ 83.412,60 (oitenta e três mil, quatrocentos e doze REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, EM ESPECIAL NA CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO RPPS DE OCARA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO EM TODAS AS INSTÂNCIAS JUDICIAIS, NOS PROCESSOS DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA - IPMO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA PROPOSTA MAS VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE MERCADO, O QUE NOS PERMITE INFERIR QUE OS PREÇOS ENCONTRAM-SE COMPATIVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Fundamentação legal

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação	REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE
Responsável pela Ratificação	JOAO EVANGELISTA MARCOS FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OCARA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	30.941.925/0001-06	VENCEDOR	83.412,60

Andamento

DATA: 19/12/2023 - 15:36 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO EVANGELISTA MARCOS FILHO

DATA: 15/12/2023 - 15:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGIANE SEVERIANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS DIVERSOS	PDF	727KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230337	2023	ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	83.412,60	18/12/2023 18/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230337

2023

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

83.412,60

18/12/2023
18/12/2024

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