Data da portaria: 31/07/2026
Tipo: CONCEDER
Agente: ALRINETE MATIAS FERREIRA
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: Secretaria da Educação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.300/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.