Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA DE OCARA
CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04
Data: 02/09/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMAPA A LICENÇA PRÉVIA (LP), PARA PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA DIEGO MENDES NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA DE OCARA - LOCALIZAÇÃO: RUA DIEGO MENDES, OCARA/CE, S/N - CENTRO - CEP: 62755-000, OCARA-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMAPA.