Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***.771.313-**
Data: 19/06/2026
Fase: PROCESSO FINALIZADO
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO SOBRE A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA PARA PRODUÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS - FASE: PROCESSO FINALIZADO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - LOCALIZAÇÃO: RUA ANTONIO PAULINO, S/N - BOA ESPERANÇA - CEP: 62755-000, OCARA-CE, ONDE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
