Informações do beneficiário
Nome: AURINO PEREIRA DE LIMA
CPF/CNPJ: ***.334.003-**
Data: 21/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL SEMA, A CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL , PARA PROJETO PARA CAJUCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: AURINO PEREIRA DE LIMA - LOCALIZAÇÃO: ASSENTAMENTO PALMEIRAS, SN - ZONA RURAL - CEP: 62755-000, OCARA-CE, ONDE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
