Prefeitura de Ocara

PROCESSO: 2026.07.22-0001 - MUNICIPIO DE OCARA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: 2026.07.22-0001

Solicitação: 22/07/2026

Tipo de licença: CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividade grupo: 26 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE

Atividade subgrupo: 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO

especificação: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Informações do beneficiário

Nome: MUNICIPIO DE OCARA

CPF/CNPJ: 12.459.616/0001-04

Data	Fase	Situação	Mais
22/07/2026	CADASTRADO	CADASTRADO
22/07/2026	PROTOCOLADO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
22/07/2026	REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
22/07/2026	PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
22/07/2026	ENVIADO PARA ANÁLISE TÉCNICA	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
22/07/2026	DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
22/07/2026	ENVIADO PARA CONFECÇÃO DA CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL	EM TRAMITAÇÃO
22/07/2026	EMISSÃO DE CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL	CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2026.07.22-0002		22/07/2026 - 22/07/2029

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