COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 12.459.616/0001-04, com sede na Av. Coronel João Felipe, 858, Centro, CEP: 62.755-000, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ EDILSON DE LIMA, brasileiro, casado, Secretário de Administração e Planejamento, inscrito no CPF 745.865.993- 91, portador do RG 216060491, com endereço para notificações e comunicações na Av. Coronel João Felipe, 858, Centro, CEP: 62.755-000; e a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, inscrita no CNPJ 07.527.919/0001-87, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY, brasileiro, casado, inscrito no CPF 036.711.874-25 e portador do RG 2474450 SSP – PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram o TERMO DE COMODATO nº 001/2025 que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade da comodante para uso no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA – CE.

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