A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE OCARA – CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com o Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como com as disposições estabelecidas no Edital nº 002/2024 e nos respectivos Termos de Execução Cultural, CONVOCA os agentes culturais contemplados pelo referido Edital a apresentarem a documentação referente à prestação de contas da execução das ações culturais apoiadas, especialmente o Relatório de Objeto da Execução Cultural, acompanhado dos documentos comprobatórios pertinentes, nos termos do edital e do instrumento celebrado.

23/09/2026 4