Vigência: 31/12/2016
Data da publicação: 23/12/2015
Data da celebração: 23/12/2015
Conta bancaria: SEM CONTA BANCÁRIA.
Informações do objeto
Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de Obrigações finaceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, localizada no município de PACAJUS, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Região de Saúde de Cascavel, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.692/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel CPSRCAS.
Concedente: CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
Responsável: MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
Responsável: VÂNIA CLEMENTINO LOPES
DATA: 01/09/2016 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |