A Secretaria de Finanças e Arrecadação da Prefeitura Municipal de Ocara/CE DECLARA que, durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não houve instituição ou concessão de benefícios tributários, incentivos fiscais, exonerações tributárias, anistias, remissões ou quaisquer outras medidas que impliquem renúncia de receita no âmbito do Município de Ocara. Declara, ainda, que não foram registrados programas de recuperação fiscal, concessões tributárias específicas ou benefícios de natureza fiscal que resultassem em redução discriminada de arrecadação no período informado. A presente declaração é emitida para fins de informação e transparência pública.

A Secretaria de Finanças e Arrecadação da Prefeitura Municipal de Ocara/CE DECLARA que, durante os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026, não houve instituição ou concessão de benefícios tributários, incentivos fiscais, exonerações tributárias, anistias, remissões ou quaisquer outras medidas que impliquem renúncia de receita no âmbito do Município de Ocara. Declara, ainda, que não foram registrados programas de recuperação fiscal, concessões tributárias específicas ou benefícios de natureza fiscal que resultassem em redução discriminada de arrecadação no período informado. A presente declaração é emitida para fins de informação e transparência pública.