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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 099/2025 DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 10/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/12/2025
Valor estimado: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA 100% WEB, COM APLICATIVO MOBILE (IOS E ANDROID), CONTENDO DOIS MODULOS EM UM ÚNICO APLICATIVO (MODULO EMPREGO E RENDA, MODULO PRESTADOR DE SERVIÇOS E PROFISSIONAIS AUTONOMOS)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO FOI O QUE APRESENTOU MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
CONTRATAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PRIMANDO PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA ELETRONICA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação DULCYNARDO CAVALCANTE HONORATO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DULCYNARDO CAVALCANTE HONORATO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DATA BUSINESS SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 21.428.500/0001-07 VENCEDOR 42.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DISPENSA ELETRONICA PDF 11MB
ANEXO I - TERMO REFERENCIA PDF 11MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO PDF 3MB
PROPOSTA PDF 1MB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 202512100002 2025 DATA BUSINESS SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 42.000,00 10/12/2025
10/12/2026
VIGENTE
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