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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 012/2026 DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/03/2026
Data da divulgação do extrato: 04/03/2026
Data da ratificação: 09/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026
Valor estimado: R$ 23.753,33 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e três REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE OCARA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO SERÁ O QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
CONTRATAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PRIMANDO PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA ELETRONICA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RAIMUNDO OSCAR SILVA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 22.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1KB
AVISO DISPENSA ELETRONICA PDF 115KB
ANEXO I PDF 95KB
ANEXO II PDF 71KB
PROPOSTA PDF 614KB
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