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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 054/2026 DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/08/2026
Data da divulgação do extrato: 24/08/2026
Data da ratificação: 24/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2026
Valor estimado: R$ 35.433,33 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)
Valor final: R$ 33.200,00 (trinta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL, O LEVANTAMENTO, ANÁLISE E PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, A DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL – PPA E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE OCARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR ESCOLHIDO SERÁ O QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO EM SUA PROPOSTA
Justificativa do preço
CONTRATAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PRIMANDO PELOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, IGUALDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA ELETRONICA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.OCARA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pela Informação REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ARTUR DOS SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação Jose Alves da Silva Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Planejamento Jose Alves da Silva Filho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 33.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DISPENSA PDF 125KB
ANEXO I PDF 112KB
ANEXO II PDF 73KB
PROPOSTA PDF 911KB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 700KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 202608240001 2026 ATAC CONSULTORIA LTDA 33.200,00 24/08/2026
31/12/2026
VIGENTE

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